Caderno único ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011 Juizados Especiais Criminais de Planaltina Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher EXPEDIENTE DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2011 Juiz de Direito: Fabio Martins de Lima Diretora de Secretaria: Priscila Alves Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 340-2/11 - Queixa Crime - A: JOSE LAPA DA ROCHA. Adv(s).: DF003178 - JOSE LAPA DA ROCHA. R: HAMED HASSA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 651 207 CARVALHO - Fls.: - Indefiro o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA acrescentando que no momento o réu encontra-se denunciado como incurso no artigo 121, caput, c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal.Ademais, nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 84, não houve alteração na situação

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 451 Desa. VANIA FORTES BITAR Relatora RELATÓRIO Tratam os presentes autos de Habeas corpus com pedido de liminar impetrado pelo Advogado Bruno Henrique Reis Guedes (OAB/PA 16.269-B) em favor de JACKSON NERIS LOPES, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, indicando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Portel. Narra o impetrante, que o pa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

análise por assistente técnico. A única conduta positiva da defesa foi apresentar quesitos, apenas em 28/02/13, mais de nove meses depois da citação!!Assim, não há qualquer vício de nulidade no laudo pericial a fls. 199-210, pois sua realização seguiu o devido processo legal, ou seja, os preceitos estabelecidos nos artigos 158 e seguintes do Código de Processo Penal. O contraditório na realização de exame pericial não significa acompanhamento da tarefa dos peritos oficiais, mas si

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 A MATERIALIDADE DO DELITO IMPUTADO E OS INDICIOS DE AUTORIA ESTAO CONFIGURADOS DE MODO SUFICIENTE, CONSIDERANDO-SE O AUTO DE PRISA O EM FLAGRANTE, O TERMO DE APREENSAO E OS DEPOIMENTOS ATE ENTAO C OLHIDOS NA FASE PRE-PROCESSUAL. (...) DADO O EXPOSTO, COM FUNDAME NTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II, 312, E 313, INCISOS I E II, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 453 149 Nº ORDEM:11.01.2009/000098 CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA ORIGEM:266 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Requerido:ALESSANDRO JESUS DE OLIVEIRA SILVA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:025.01.2009.000786 Nº ORDEM:11.01.2009/000099 CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA ORIGEM:2599 JUIZO DEPREC

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 NATUREZA REQUERENTE : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS : CICLAIR SIMPLICIO VIEIRA RODRIGO CARVALHO BAILAO ADV REQTE : 26360 GO - HELIO HENRIQUE FALCO DESPACHO : (...) ASSIM, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO FORMULADO, POIS PERSISTE O INTERESSE SOBRE OS BENS APREENDIDOS, VEZ QUE AS INVESTIGACOES NAO TERMINARAM, TANTO QUE O INQUERITO NAO FOI CONCLUIDO. OFICIE-S E A DELEGACIA

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 ANTO A NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO DECORRENTE DA PRESENTE DECISAO, OBSERVANDO QUE A DATA LIMITE PARA CUMPRIMEN TO E 12/05/2036. APOS, AGUARDE-SE A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL . INTIMADAS AS PARTES. NR. PROTOCOLO : 172447-03.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 1406 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIAD

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 DESPACHO : EM SEGUIDA A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: INICIALMENTE, A MATERIALIDADE DO DELITO IMPUTADO E OS INDICIOS DE AUTORIA ESTAO CONFIGURADOS DE MODO SUFICIENTE, CONSIDERANDO-SE O AUTO DE PRISA O EM FLAGRANTE, O TERMO DE APREENSAO E OS DEPOIMENTOS ATE ENTAO C OLHIDOS NA FASE PRE-PROCESSUAL. (...) ANTE TODO O EXPOSTO, COM FU NDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 ENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PORQUANTO A NECESSIDADE DA GARANTIA D A ORDEM PUBLICA E A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EXPECASE O MANDADO DE PRISAO DECORRENTE DA PRESENTE DECISAO, OBSERVANDO QUE A DATA LIMITE PRESUMIDA PARA CUMPRIMENTO, DE ACORDO COM A PE NA EM ABSTRATO, CONSIDERANDO A CAPITULACAO ELEITA PELA AUTORIDADE POLICIAL E 26/04/2036. INTIMEM-SE. NR. PROTOC