Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6671/2019 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2019 2397 "Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Estatuto Repressor Penal, malgrado o paciente n¿o tenha praticado a violência elementar do crime de roubo, conforme o entendimento consagrado por este Superior Tribunal de Justiça, havendo prévia convergência de vontades para a prática de tal delito, a utilizaç¿o de violência ou grave ameaça, necessárias à sua consumaç¿o, comunic

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2699 23 Classe: Habeas Corpus Criminal nº 0801891-94.2020.8.02.0000 Paciente : Weslley Kevin Gabriel dos Santos Impetrante/Def : Ronivalda de Andrade Impetrante/Def : Eraldo Vieira Filho Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Considerando

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NR.PROCESSO: 5116244.37.2019.8.09.0000 preventiva anterior” (STJ, 6ª Turma, RHC. nº 85.126/MG, Rel. Min. Antônio Saldanha Palheiro, DJ. de 4.12.2017), além de que, “tendo o recorrente permanecido preso durante toda a instrução processual, a ele não deve ser permitido recorrer em liberdade, especialmente porque, inalteradas as circunstâncias que justificaram

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2605 16 Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Paciente : Cícero David Rosa de Lima Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Palmeira dos Índios Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Considerando a decisão monocrática de fls. 767-770, proferida pelo eminente relator Min. Reynaldo Soares da Fons

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2605 16 Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Paciente : Cícero David Rosa de Lima Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Palmeira dos Índios Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Considerando a decisão monocrática de fls. 767-770, proferida pelo eminente relator Min. Reynaldo Soares da Fons

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Recorrente : Cícero Ferreira da Silva Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas Maceió, Ano XI - Edição 2454 5 DESPACHO Considerando o acórdão às fls. 230-237, proferido pela Quinta Turma do STJ, que negou provimento ao recurso nos termos do eminente relator Min. Reynaldo Soares da Fonseca, bem como a certidão de fl. 243 que atesta o tr�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Paciente : Gabriel dos Santos Barbosa Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Capital - Entorpecentes Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas Maceió, Ano XI - Edição 2454 3 DESPACHO Considerando o acórdão às fls. 169-180, proferido pela Quinta Turma do STJ, que negou provimento ao recurso nos termos do eminente relator Min.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2360 10 Impetrante/Def : Marcelo Barbosa Arantes Paciente : José Gerônimo dos Santos Filho Defensor P : Ronivalda de Andrade (OAB: 12667BA/L) Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Considerando o acórdão de fls. 109/117, proferido pela Sexta

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2368 2 DESPACHO Considerando a decisão monocrática de fls. 161/162, proferida pelo eminente relator Min. Reynaldo Soares da Fonseca do STJ, que julgou prejudicado o presente recurso tendo em vista a perda de seu objeto e a certidão de fl. 168 que atesta o trânsito em julgado da referida decisão, determino o arquivamento dos autos.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2605 8 Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Impetrante/Def : André Chalub Lima Paciente : José Wilson Aureliano dos Santos Impetrado : Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Murici Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Considerando a decisão monoc