Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1868 RÉU: VALE S.A. DESPACHO PJe-JT DESPACHO Dê-se vista às partes do Laudo Pericial Oficial (ID 9135965) pelo prazo comum e preclusivo de 05 dias. Vistos, etc. Dê-se vista às partes acerca dos esclarecimentos periciais. Prazo NOVA LIMA, Segunda-feira, 06 de Abril de 2015. de 05 dias. Em 31 de março de 2015 VICENTE DE PAULA MACIEL JUNIOR JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO VICEN

Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1869 ação de consignação em pagamento proposta por MINAS TÊNIS NÁUTICO CLUBE em face de EDSON CELESTINO PINTO, para declarar a quitação pelas obrigações de fazer objeto da 2 - FUNDAMENTAÇÃO condenação, com fundamento do artigo 897 do Código de Processo Civil c/c artigo 769 da CLT, nestes exatos limites. 2.1 - MÉRITO Custas pelo consignatário, no importe de R$

Judiciário ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2638/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Janeiro de 2019 valor da multa aplicada no despacho de ID cc45197 (R$ 1.000,00), 255 BELO HORIZONTE, 8 de Janeiro de 2019. bem como das custas executivas de ID 5e39b11 (R$44,26). Assinatura ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO BELO HORIZONTE, 8 de Janeiro de 2019. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO Despacho Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº RTOrd-00

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 2909 PODER JUDICIÁRIO Vistos. JUSTIÇA DO TRABALHO Nada a deliberar acerca do requerimento retro de expedição de Fundamentação novo mandado de penhora e avaliação em face do 2º réu, devendo F DECISÃO o reclamante se reportar aos termos da certidão de ID c1f62af. I. Lado outro defere-se o pleiteado pelo autor, devendo ser expedido Vistos. ofício ao Minas Tên

Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 Intimado(s)/Citado(s): - IRIS FERNANDA FERREIRA - MINAS TENIS NAUTICO CLUBE 2751 sábados, domingos, feriados shows e nas festas promovidas no clube, atendendo dentro do estabelecimento os funcionários, associados e convidados da reclamada. Afirma que tinha como remuneração R$50,00 fixa por dia trabalhado ATA DE AUDIÊNCIA RELATIVA AO PROCESSO Nº 0010973- mais 10% de c

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2719 artigo 73, inciso III, da Lei Complementar número 75/79 (LOMAN), tal como se verifica no período de licença nos termos do artigo 69, 2 - Multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477, da CLT, da LOMAN, conforme se extrai da disposição contida no artigo 71, § correspondente a R$1.584,00. 2º, da referida Lei Complementar, aplicável, por analogia, àquela situaç

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2737 superveniência do afastamento deste magistrado, nos termos do artigo 73, inciso III, da Lei Complementar número 75/79 (LOMAN), a partir do dia 18/dezembro/2017, razão pela qual restou ultrapassado 18 - OFÍCIOS o prazo legal de 30 (trinta) dias (artigo 226, inciso III, do CPC), observando-se, no entanto, o prazo previsto no artigo 23, parágrafo único, da Consolidaç�

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2728 Rel. Ministra Laurita Vaz. DJ de 29.08.2005). III - CONCLUSÃO 19 - PRAZO PARA A PROLAÇÃO DA DECISÃO - SUSPENSÃO - Pelos fundamentos expostos, julgo extinto o processo, sem LICENÇA - FÉRIAS resolução do mérito, em relação ao pedido de "FGTS rescisão mês anterior", por inépcia; rejeito a preliminar arguida; reconheço e declaro a existência de relação

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO FABIANA RANGEL DE OLIVEIRA(OAB: 96303/MG) ASSOCIACAO GERAL ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO(OAB: 60867/MG) ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RANGEL 8022 2) FUNDAMENTOS 2.1) DIREITO INTERTEMPORAL Antes de analisar o mérito é oportuno um registro sobre direito intertemporal, considerando que a Lei nº. 13.467/2017, ao alte

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 2992 matéria. Desse modo, até que o STF se posicione em contrário, - FGTS não recolhido e incidente sobre as parcelas deferidas reputo constitucional a norma em comento, até porque desestimula acima, à exceção das férias indenizadas, mais multa de 40%; a sonegação de direitos trabalhistas, encerrando, a meu ver, melhor - multa do art. 467 da CLT; interpretaç