Publicações Judiciais I ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9.494/97. As parcelas vencidas serão acrescidas de juros moratórios a partir da citação. As parcelas vencidas a partir da citação serão acrescidas de juros moratórios a partir dos respectivos vencimentos. Os honorários advocatícios são fixados em 10% da condenação, entendida esta como as parcelas vencidas até a data da sentença, excluídas as vincendas, nos termos da súmula 111 do STJ. A autarquia é isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do § 8º da Lei nº 8.62

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 TERMO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO – PREGÃO PRESENCIAL Nº: 084/2015 – O Município de Santa Luzia, representada por sua Prefeita Roseli Pimentel, através do Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Valdivino Soares Ferreira, e do Pregoeiro Oficial, Gilberto Moraes Júnior, no uso das atribuições legais, ANULAR o ato administrativo que homologou o processo licitatório de número em epígrafe, tendo em vista que não houve a fase de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 3839 e-mail institucional desta vara (votuporjec@tjsp.jus.br).Encaminhe-se cópia do receituário de fls. 23 ao DRS. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), RICARDO BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 163083/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP) Processo 1009835-84.2016.8.26.0664/01 - Cumprimento de Sentença c

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 24 de Novembro de 2015 – 7 Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 031/2015 O MUNICÍPIO DE PITANGUI, inscrição no CNPJ 18.315.226/0001-47, por intermédio da sua Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria nº 028-A/2015, torna público que realizará Processo Administrativo Licitatório na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL 031/2015 – Tipo: Menor Preço por Item –

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOCE– PAL N.º 046/2015 Dispensa N.º 015/2015. Objeto: Aquisição de Peças e Óleo Lubrificante para a Pá Carregadeira Hyundai HL740-9S-2014, em atendimento a situação de emergência. Valor Global: R$ 3.625,60 (três mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). Contrato N.º CL - 075/2015. Valor: R$ 3.625,60. Contratado: Tratorenzzo Comercio e Serviços Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.117.658/0001-83, com sede n

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – Terça-feira, 23 de agosTo de 2016 PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PoNTE NoVA - mG . Aviso de licitação- PrC 153/2016 Pregão 083/2016- PrC 149/2016 Pregão 080/2016-A Prefeitura municipal de Ponte Nova - mG torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que estará realizando a licitação, sob a modalidade Pregão, na forma presencial, conforme a seguir: PrOCEssO 153/16 – Pregão Nº 083/16 – Data: 09/09/2016 - Início da sessão: 14:30h . registro de Preços para futura e

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 – 7 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas à disposição dos interessados, na Sede da Prefeitura, situada à Praça Paiva Duque nº 120, de 08:00 às 14:00 horas de Segunda a Sexta feira, ou pelo site oficial da Prefeitura www.santanadogarambeu.mg.gov.br, e sua sessão terá início dia 04/02/2015, às 09:00 horas, em sua sede. Santana do Garambéu, 20 de janeiro de 2015. Ricardo Mauricio Rodrigues Miranda - Pregoeiro

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 14 de Abril de 2016 autos, DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS -, CNPJ nº 18.209.965/0001-54, situada na cidade de Contagem-MG CEP: 32240-500, e FILIAL situada na Rua Bernardo Sayão nº 225 Lojas 1 e 2, Bairro Custódio Pereira, Uberlândia (MG) CEP: 38406-271, inscrita no CNPJ nº 18.209.965/0007-40, no valor de R$270.539,18 (duzentos e setenta mil, quinhentos e trinta e nove reais e de

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUÇU/MGtorna público que se encontra em aberto o Processo Licitatório n° 008/2016, Pregão Presencial n° 005/2016, cujo objeto é oRegistro de Preços para a Aquisição de Produtos Alimentícios para a Merenda Escolar das Escolas Municipais e Centro Educacional Infantil. Abertura será no dia 17/02/2016 as 09:30 horas. O Edital encontra-se disp

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 Fármacia básica, PSF´s, Unidade Integrada e para distribuição gratuita população carente, durante o ano de 2015. Fica acrescentado o Pronto Socorro Municipal ao objeto. Município de Passa Quatro. Maiores informações pelo Tel/Fax (35) 3371-5000, e-mail: licitacaopassa4@gmail.com. Paulo José de Almeida Brito – Prefeito Municipal. Passa Quatro, 26 de janeiro de 2015. 5 cm -26 655418 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMUNICADO - EDITAL