Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 7645 declaração não faz coisa julgada material (artigo 503, §1º, III e 504, mínimo 5 (cinco) anos de vínculo, pelo período de 12 (doze) meses I do CPC). que antecedem à aquisição do direito à aposentadoria, exigindo a Nesse contexto, esclareço que a composição do litisconsórcio comunicação por escrito ao empregador, e ressalvando a extinção necessário

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 7651 LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO data da efetiva reintegração, e a manutenção do plano de saúde, No que concerne à alegação da Reclamada referente à composição com fundamento no artigo 31 da Lei 9.656/98. do polo passivo (litisconsórcio passivo necessário) pelos entes A Reclamada nega irregularidades na dispensa, argumentando que sindicais signatário

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Secretaria Judiciária - SEJU Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS – PAUTA AVULSA DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Núm Processo Relator Des. Exequente(s) Advogado(s) : : : : Executado(s) Advogados(s) Origem Certidão fls. : : : : 2017 00 2 023337-2 CST - 0024237-39.2017.

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2755 655 documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessário, proposta de acordo e as provas que pretende produzir, e/ou requerer a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Ato contínuo, decorrido o prazo para contestação, com ou sem resposta, retornem-me os autos conclusos para os d

Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2895 651 EXPEDIENTES DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0448/2022 ADV: IGOR NEMESIO VIANA MARTINS (OAB 23127/CE), ADV: JADER ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA J (OAB 16127/CE) - Processo 0032710-14.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Es

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2803 504 RELAÇÃO Nº 0295/2022 ADV: LUCIA MARIA BRASIL RICARTE (OAB 8663/CE) - Processo 0118707-52.2018.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas - REQUERENTE: João Paulo Silva do Rego - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se às fls. 185, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, con