Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016 Juiz de Direito: Carlos Frederico Maroja de Medeiros Diretor de Secretaria: Wellington Rodrigues de Carvalho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2015.01.1.099887-7 - Procedimento Comum - A: HEIL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DF023600 - Renata Antony

Caderno único ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de abril de 2016 Nº 2016.01.1.001055-7 - Cautelar Inominada - A: OSMAR JOSE DE OLIVIERA. Adv(s).: DF041735 - Nivia Maria Santos Martins. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Proc(s).: NAO INFORMADO. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Considerando a decisão comunicada à fl. 67, que concedeu a antecipação da tutela recursal e determinou que a requerida deixe de promover qualquer ato demoli

Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 DECISÃO Nº 2016.01.1.110441-8 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: MELITA LEIA LOPES. Adv(s).: DF043355 - Herivelton Radel. R: INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA. Adv(s).: DF047910 - Alinne de Souza Marques, MG066252 - Sandra Marcia Nascimento. Do que consta dos autos, a autora ocupa um imóvel público, cuja posse vem sendo reclamada pela União, aparentemente para que o bem seja desti

Caderno único ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de junho de 2016 o ente público transigir. Ademais, tampouco a Autora requereu a realização do ato. Cite-se, para contestar, na forma do art. 335, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183, do CPC). Brasília - DF, segunda-feira, 13/06/2016 às 18h19. Sandra Cristina Candeira de Lira,Juíza de Direito . Nº 2016.01.1.063686-7 - Mandado de Seguranca (civel) - A: UNIAO METROPOLITANA ESTUDANTES SECUNDARISTAS B

Caderno único ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de abril de 2016 absoluta, e legalmente estabelecida, e que em muito fragiliza a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, visto que para o jurisdicionado a resposta à sua pretensão, possivelmente será mais rápida perante os Juizados Especiais da Fazenda, regidos exatamente pela celeridade no procedimento processual. Decerto, o valor atribuído à causa nas ações de Obrigação de Fazer é feito por est

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 Nº 2004.01.1.008431-5 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF00559A - Nadya Diniz Fontes, DF025531 - Leonardo José Martins Mendes, DF032221 - Rodrigo de Azevedo e Silva, DF10718E - Natalia de Sousa Mendonca, DF12269E - Dayane Silva de Souza. R: FRANCISCA GREGORIO DE SOUSA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: RAIMUNDA SOARES VIEIR

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal EXPEDIENTE DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2018 Juiz de Direito: Carlos Frederico Maroja de Medeiros Diretor de Secretaria: Wellington Rodrigues de Carvalho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2015.01.1.080784-2 - Procedimento Comum - A: ANA CAROLINA SASAOKA LIRA. Adv(s).: DF039977 - Gustavo Costa Bueno. R

Caderno único ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2016 não teve a participação da mencionada demandada, seja na posição de contratante principal, seja na de responsável/fiador. A alegação de erro material na petição inicial defendida pela demandante não lhe socorre no sentido de isentá-la de eventuais ônus sucumbenciais, pois o noticiado erro de grafia (JFE 28 x JFE 27) provocou relevantes consequências processuais, destacando-se a citação d

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 20100111862912APC, Relator: SERGIO ROCHA, Revisor: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Civel, Publicado no DJE: 03/07/2012. Pág.: 38)." Nesse sentir, considerando o proveito econômico indicado pela própria parte autora no valor dado à causa e para evitar que sejam considerados nulos os atos decisórios proferidos por este juízo, por se tratar de competência absoluta, DECLARO A INCOMPETÊNCIA para o conh

Caderno único ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de janeiro de 2016 recepcionado pela Constituição Federal, somente o foi em parte, uma vez que estabelece em seu art. 5º, inc. LXXIV, que 'o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem falta de recursos.'" (Acórdão n.911111, 20150020287053AGI, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/12/2015, Publicado no DJE: 15/12/2015. Pág.: 305) Desse modo, a