Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 Indubitavelmente, o fornecimento dos dados cadastrais pertinentes aos veículos e seus respectivos proprietários têm o propósito de viabilizar a apuração do crédito tributário. O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-GO, entidade autárquica, é, por certo, o órgão responsável pela matrícula, inscrição ou registro dos veículos terrestres, na forma do q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 525 10 Civil e dada a possibilidade de reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, observamos a regularidade da representação processual do (a) Recorrente, o cabimento do recurso, sua tempestividade, o preparo, determinamos a subida dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a fim de que o mesmo seja ap

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 4826 Defendendo-se, o reclamado impugnou o pedido, informando que a servidores estaduais, celetistas e estatutários da Administração verba não seria devida, uma vez que seria aplicável apenas aos Pública direta, das fundações e das autarquias, conforme servidores estatutários. disposição contida no art. 124 da Constituição Estadual, não se A razão está com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2639 668 RELAÇÃO Nº 0206/2020 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0000802-81.2011.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Jovelina da Silva Oliveira - Diante da petição da Defensoria Pública de fl. 230, intime-se a parte ré, através de AR, para cumprir com o despacho de fl. 222 no

Diário Oficial ● 03/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.334 Quinta-feira, 03 DE SETEMBRO DE 2020 CARGO: MOTORISTA- MATRICULA: 5905458/ 3 ORIGEM: BELEM/PA - DESTINO:CAPITÃO POÇO/PA PERIÓDO DE VIAGEM: 31/08/2020 - DIÁRIAS-0,5 ORDENADOR DE DESPESAS:MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JUNIOR Protocolo: 576621 FÉRIAS Valentin Junior Siqueira Ornellas Valmir Pereira Candido Viviane de Souza Costa Waldenei Reis Negrão Yeda Maria Lobato Pereira 19/20 19/20 19/20 19/20 19/20 05/10/2020 01/10/2020 05/10/2020 05/10/2020

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 08 de Abril de 2015 Diário do Executivo SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 74/2012, instaurado pela Portaria SCA nº 74/2012, com extrato publicado no Diário Oficial de 17/04/2012, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Cirça Lopes Rosa de Andrade, MASP 337.631-6 ocupan

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Julho de 2015 – 61 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Não Provimento Recurso 002201305985 002201501557 002201501591 002201501592 002201501593 002201501672 002201502167 002201502197 002201502199 002201502330 002201502332 002201502383 002201502416 002201502419 002201502422 002201502423 002201502424 002201502425 002201502426 002201502435 002201502443 002201502446 002201502449 002201502452 002201502458 002201502461 002201502479 002201502480 002201502481 00220150248

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Diário do Executivo Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 097DH/11. Contratante: IPSEMG. Contratado: Patrícia Vanessa Gomes Vargas. Objeto: Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 26/11/2011. Base legal: Artigo 13, Caput, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º, Caput, III do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Patrícia Vanessa Gomes Vargas. Data da Assinatura: 21/0