Caderno único ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de março de 2017 Número Processo 2015 13 1 004631-5 APC - 0004510-14.2015.8.07.0017 Acórdão 997981 Relator Des. SILVA LEMOS Apelante: ITAÚ UNIBANCO SA Advogado PEDRO ROBERTO ROMÃO (SP209551) Apelante: JUDINAIDE MOREIRA PEREIRA Advogado DF045750 - LOURIVAL MUNIZ REIS, DF040214 - NADIA NADILA DA SILVA REIS Apelado: OS MESMOS Advogado Origem VARA CÍVEL DO RIACHO FUNDO - 20151310046315 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Ementa D

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 761 Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada e recurso adesivo interposto pelo reclamante em face da sentença proferida pelo Exmo. Juiz Jonathan Quintão Jacob, que, reconhecendo a natureza salarial do anuênio, julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial. A parte reclamante ofereceu contrarrazões. A reclamada não ofereceu contraminuta. Os autos n�

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 Administrativa nº 21/2015, publicada no DEJT de 10 de 2174 PODER JUDICIÁRIO dezembro de 2015. JUSTIÇA DO TRABALHO Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do TrabalhoHELCIO DANTAS LOBO JUNIOR (Regimental) Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO PROCESSO Nº: 0011399-1

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 532 alegação de não pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência (art. 467, da CLT). Noutro ponto, registra a parte autora que a sua remuneração “jamais foi paga nos moldes previstos na cláusula 23ª dos anexos instrumentos normativos de 2017 e 2018/2019.”, por essa razão, é Julgo improcedente, assim, o pedido. credora da multa da clá

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região No que tange ao prazo para pagametno das verbas rescisórias, 524 ré nos meses de julho e agosto de 2017. importante destacar que deve ser aplicado ao caso, na forma do art. 477, §6º, da CLT, o prazo de dez dias "contados a partir do término do contrato" (devendo, a partir da entrada em vigor da Lei n. No pedido, requer a parte autora que “Sejam regularizados os 13.4

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1340 através de acordo coletivo de trabalho cujas regras devem ser interpretadas restritivamente e fielmente observadas. Sustentou que a parcela sempre foi paga nos moldes previstos nos respectivos instrumentos coletivos e que as normas coletivas não previram o pagamento de anuênio sobre a remuneração, mas tão somente sobre o salário base. O Juízo primário indeferiu o

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ANISIA FRANCISCA DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO PERES(OAB: 91866/SP) A. S. R. SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME RENATA SAAB MADI MATEUS(OAB: 144829/SP) ROBERTO SANTOS NASCIMENTO(OAB: 96277-D/SP) UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RENATA SAAB MADI MATEUS(OAB: 144829/SP) DANIEL DE LUCCA E CA

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 2181 Intimado(s)/Citado(s): - A. S. R. SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME 4357/DF, publicada em 19/12/2013, decidiu que a utilização da Taxa Referencial - TR, nas tabelas de atualização monetária, era inconstitucional. Posteriormente, em 4/8/2015, o C. STF, modulou os efeitos da PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO decisão, para manter a aplicação da TR, até 25/3/2015

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3333 a parcela sempre foi paga nos moldes previstos nos respectivos instrumentos coletivos e que as normas coletivas não previram o pagamento de anuênio sobre a remuneração, mas tão somente sobre o salário base. O Juízo primário indeferiu o pleito, ao fundamento de que "não há dúvidas de que o anuênio tem natureza salarial, a teor do artigo 457 da CLT", todavia, as

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 2328 o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. Em defesa, a reclamada nega a pretensão obreira, adotando como Assinatura argumento o fato de não ter havido supressão de horas extras. Para PALMARES, 11 de Janeiro de 2019 demonstrar o alegado, apresenta naquela peça, planilha indicando o pagamento de horas extras, à exceção de poucos meses, no FABIO