Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 VANTES. FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, FACE A IMPOSSIBILIDADE DE DIMINUICAO DA PENA PARA AQUEM DO MINIM O LEGAL, NOS MOLDES DA SUMULA 231 DO STJ. SEM CAUSAS DE DIMINUICA O DA PENA. SEM CAUSAS DE AUMENTO DA PENA. TORNO DEFINITIVA A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. FIXO O REGIME INICIAL DE CUMPRIM ENTO DA PENA O ABERTO NOS TERMOS DO ART.

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 COMO UM DOS FUNDAMENTOS PARA SUA CONDENACAO. SEM AGRAVANTES. FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, FACE A IMPO SSIBILIDADE DE DIMINUICAO DA PENA PARA AQUEM DO MINIMO LEGAL, NOS MOLDES DA SUMULA 231 DO STJ. SEM CAUSAS DE DIMINUICAO DA PENA. S EM CAUSAS DE AUMENTO DA PENA. TORNO DEFINITIVA A PENA DE 06 (SEIS ) MESES DE DETENCAO. FIXO O REGIME INICIAL

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 168067-95.2013.8.09.0146 AUTOS NR. : 297 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABIO ALVES DE OLIVEIRA VITIMA : MOACIR BATISTA DE PAULA ADV ACUS : 12568 GO - WALKER LAFAYETTE COUTINHO DESPACHO : PROTOCOLO N 201301680677 DESPACHO PROFERIDO EM AUDIENCIA: "REDESI GNO A PRESENTE AUD

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 NR. PROTOCOLO : 136414-41.2014.8.09.0146 AUTOS NR. : 271 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FERNANDO RODRIGUES ROCHA DE BRITO VITIMA : INCOLUMIDADE PULBICA ADV IND : 27640 GO - RAFAEL BORGES DA CRUZ DESPACHO : PELO EXPOSTO, CONDENO O ACUSADO FERNANDO RODRIGUES ROCHA DE BRITO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 306 DO CTB. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. A CULPABILIDADE

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA DESPACHO : PELO EXPOSTO, CONDENO O ACUSADO ELTON DA SILVA COMO INCURSO NAS P ENAS DO ART. 306 DO CTB. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. A CULPABILID ADE E CIRCUNSTANCIA NORMAL A ESPECIE; OS ANTECEDENTES, CONFORME F LS. 227/228, REVELAM A PRIMARIEDADE DO CONDENADO. SUA CONDUTA SOC IAL E SUA PERSONA

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PENA INTERMEDIARIA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. SEM CAUSAS DE DIMINUICAO DA PENA. SEM CAUSAS DE AUMENTO DA PENA. TORNO DEFINIT IVA A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. FIXO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA O ABERTO NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL. FIXO A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIA S-MULTA, NA RAZAO DE 1/30 DO SALARIO MINIMO

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 1.98, PELAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NA FORMA DO PREVISTO PE LO ART. 43, DO CODIGO PENAL, COM A NOVA REDACAO QUE LHE DEU A LEI N 9714, DE 25.11.98. CONSIDERO QUE QUANTO A PENA A SER APLICADA, SUFICIENTE A AO APENADO, A IMPOSICAO DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. INADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA ONDE RESIDIR, PELO PRAZO DE 1.260 (UM MIL, DUZENTOS