Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2008 294 Advogado : Thiago Henrique da Silva Fonseca (OAB: 10817/AL) Agravada : Ea - Engenharq Ltda. Advogado : Marcus de Sales Loureiro Filho (OAB: 5878/AL) Advogado : Bruno Santa Maria Normande (OAB: 4726/AL) Advogado : João Gustavo Mendes Alves Pinto (OAB: 5676/AL) Relator: Juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba EMENTA :____

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 Pelo fundamentado, DEFIRO a medida liminar a favor do Embargante Eduardo Rosa Borwn Filho, que satisfaz a medida de urgência (tutela antecipada) pedida na inicial, para determinar a baixa da averbação/indisponibilidade ordenada nos autos de protocolo nº.201503701845 (Cautelar Inominada), que recai sobre o apartamento nº.1.906 do empreendimento Invent Joy, conforme mat

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 157 consumidor, determinando a sua suspensão e restituição e ainda condenou as rés ao pagamento de danos morais na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). II – PRELIMINAR - SUSPENSÃO E/OU EXTINÇÃO DA AÇÃO FRENTE A HOMOLOGAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA CONSTRUTORA - o crédito em questão ainda é ilíquido, portanto, não pode acarretar atos expropriatórios, por isso não se enqua

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 Assim, o inadimplemento por parte da construtora, que deixou de cumprir o prazo avençado para conclusão da obra com a Certidão do Habite-se, somado ao fato de que a promitente compradora ficou inadimplente com sua obrigação pecuniária, leva à conclusão de que a mora é simultânea e, portanto, a rescisão contratual é medida imperativa na espécie e, nessas condiç

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 665 Intimado(s)/Citado(s): CNH's (Carteira Nacional de Habilitação) e de eventual passaporte - MARCIA GUEDES DE MENEZES e do bloqueio de todos os cartões de crédito localizados nome dos sócios executados, uma vez que, sequer houve a desconsideração da Personalidade jurídica da Construtora Lion Eireli, ou seja, os PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO sócios não fazem par

Caderno único ● 14/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2008 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 14 de maio de 2008 G. A. L. ANDREA SUELY VASQUEZ MOTA e outro(s) O. L. S. F. L. DEFENSORIA PÚBLICA VIJ OF. Nº 2927/2003 CIVIL. ADOÇÃO. ANUÊNCIA DA GENITORA. RETRAÇÃO. EFICÁCIA. COAÇÃO FÍSICA E MORAL. INEXI

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 específica da decisão. A notificação enviada à inventariante continha informações claras sobre qual empreendimento se fazia referência, havendo indicação do nome da construtora, do de cujus, do endereço do imóvel e sobre a mora. Constatado que houve descumprimento deliberado, por parte do promitente comprador, que, apesar de devidamente notificado, não atuou com o intuito de saldar débito

Seção I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 NR.PROCESSO: 5298077.34.2016.8.09.0051 que não adimpliu ou, ainda, de ser ressarcido, integralmente, das parcelas por ele pagas, para a aquisição do imóvel, quando ele se encontra em mora com suas obrigações. 4- O inadimplemento, por parte da construtora, que deixou de cumprir o prazo avençado para a conclusão da obra, somado ao fato de que o promitente comprador

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 1 / Página 1393 ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0549811-24.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA e outros Advogado(s): LEANDRO VILASBOAS BORGES APELADO: LUIZ GUSTAVO GONCALVES FAUSTINO Advogado(s):LEON SOUZA VENAS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDEN

Seção I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 1. A relação jurídica estabelecida entre o condomínio que reivindica em nome de seus condôminos a reparação e adequação dos elevadores, por parte da construtora, é de consumo. 2. Em se tratando de relação protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, descabe a denunciação da lide (art. 88 do CDC). 3. A concessão da denunciação em processo de autoria do