Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, defiro a liminar para afastar a inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, determinando que a autoridade coatora abstenha-se de praticar qualquer ato tendente a constituir crédito tributário relativo a essas exações. Notifique-se a autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão e solicitando-lhe as informações, no prazo legal. Ademais, nos termos do artigo 7.º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009, expeça-se mandado de intimação ao representante j

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003221-76.2012.403.6102 - ROBERTO APARECIDO SABINO(SP241458 - SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO) X YAMADA E THOMAZELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1025 - MARCO ANTONIO STOFFELS) X ROBERTO APARECIDO SABINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Da análise dos autos, verifico a ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil, razão pela qual julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo di

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003221-76.2012.403.6102 - ROBERTO APARECIDO SABINO(SP241458 - SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO) X YAMADA E THOMAZELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1025 - MARCO ANTONIO STOFFELS) X ROBERTO APARECIDO SABINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Da análise dos autos, verifico a ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil, razão pela qual julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 PROCESSO :1001433-15.2021.8.26.0510 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Lara Cilene Bordignon ADVOGADO : 85564/SP - Rene Paulo Iost REQDO : Valdemar Bordignon VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1001774-41.2021.8.26.0510 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : L.R.L. ADVOGADO : 413010/SP -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2530 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1010136-71.2017.8.26.0510 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : São Paulo Minas Comércio Derivados de Petróleo ADVOGADO : 169458/MG - Giovaldo Rezende Silva REQDO : RIO CLARO - DEPTO. AUTÔN. DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1001497-30.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2478 REQDA : Maria Alice Pereira Barreto Oliveira VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1010136-71.2017.8.26.0510 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : São Paulo Minas Comércio Derivados de Petróleo ADVOGADO : 169458/MG - Giovaldo Rezende Silva REQDO : RIO CLARO - DEPTO. AUTÔN. DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO VARA:4ª VARA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 REQTE : A.C.S. ADVOGADO : 429513/SP - Thaisa Andreza Meyer de Freitas REQDA : S.F.S. VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1006878-48.2020.8.26.0510 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Fatima Aparecida Rodrigues Estevan ADVOGADO : 100031/SP - Marilene Augusto de Campos Jardim REQDO : Rick Dahlin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2580 PROCESSO :1003817-53.2018.8.26.0510 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : São Paulo Minas Comércio Derivados de Petróleo ADVOGADO : 377679/SP - Letícia de Paula Cístolo IMPTDO : Chefe do Posto Fiscal Avançado do Município de Rio Claro VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1003818-38.2018.8.26.0510 CLASSE :P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2862 VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008832-30.2019.8.26.0037 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : BV Financeira S/A. ADVOGADO : 147020/SP - Fernando Luz Pereira REQDO : Jose Carlos Azevedo Borges VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008833-15.2019.8.26.0037 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : C.M.M.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2680 499 que beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e juntada de quesitos, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ BRANCO PERES NETO (OAB 247724/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP) Processo 1003754-89.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - CNH -