Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 DO 25% (F. 59). COMO A LESAO FOI CLASSIFICADA PELO PERITO COMO PA RCIAL E INCOMPLETA EM GRAU LEVE EQUIVALENTE A 25% (CINQUENTA POR CENTO) APLICA-SE O ART. 3, DA LEI DO DPVAT: 1O NO CASO DA COBERTU RA DE QUE TRATA O INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERAO SER EN QUADRADAS NA TABELA ANEXA A ESTA LEI AS LESOES DIRETAMENTE DECORR ENTES DE ACIDENTE E QUE NAO SEJAM SUSCETI

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 390760-84.2013.8.09.0083 594 INDENIZACAO DIEGO PEREIRA DA COSTA COMPANHIA GOIANA DO OURO JOAO FRANCISCO DA COSTA ADV REQTE : 17272 GO - BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO 35847 GO - MARCIO MARTINS NAVES JUNIOR ADV REQDO : 21487 GO -

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 S FOLHAS 112, NAO QUANTIFICOU O GRAU DE INVALIDEZ DO AUTOR. OBSER VA-SE QUE A LEI 11.945/09 ALTEROU A REDACAO DO 1 AO 3, DO ART. 3, TENDO DETERMINADO QUE O PAGAMENTO DA INDENIZACAO FICA SUBORDINAD O AO PERCENTUAL ESTABELECIDO NA TABELA A SI ANEXA. DESSE MODO, DE ACORDO COM A NOVA REDACAO, A INDENIZACAO SERA PAGA DE ACORDO COM A GRADACAO EM RAZAO DO GRAU DE INVALIDEZ. V

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 9.936.366-19 SEJA EFETUADA PELO SISTEMA INFOJUD. OCORRENDO O SUCE SSO OU INSUCESSO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 15 (QUIN ZE) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO . INTIME-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 16 DE DEZEMBRO DE 2016. EVERT ON PEREIRA SANTOS JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 99197-61.2

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 -SE A INVALIDEZ PERMANENTE COMO TOTAL OU PARCIAL, SUBDIVIDINDO-SE A INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL EM COMPLETA E INCOMPLETA, CONFORM E A EXTENSAO DAS PERDAS ANATOMICAS OU FUNCIONAIS, OBSERVADO O DIS POSTO ABAIXO: I - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIA L COMPLETA, A PERDA ANATOMICA OU FUNCIONAL SERA DIRETAMENTE ENQUA DRADA EM UM DOS SEGMENTOS ORGANICOS OU C

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 COM BASE NO INCISO I, DO 1, DO ART. 3 DA LEI 6.194/74, QUE PREVE : "I - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL COMPLETA, A PERDA ANATOMICA OU FUNCIONAL SERA DIRETAMENTE ENQUADRADA EM UM DOS SEGMENTOS ORGANICOS OU CORPORAIS PREVISTOS NA TABELA ANEXA, CORRESPONDENDO A INDENIZACAO AO VALOR RESULTANTE DA APLICACAO DO PERCENTUAL ALI ESTABELECIDO AO VALOR MAXIMO DA

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 IFICAR AS LESOES FISICAS OU PSIQUICAS PERMANENTES PARA FINS FIXAC AO DO SEGURO". ADEMAIS, O VALOR DA INDENIZACAO DEVE SER DETERMINA DO DE FORMA PROPORCIONAL A INVALIDEZ APURADA ATRAVES DA PERICIA M EDICA, NAO MAIS PREVALECENDO O ENTENDIMENTO DE QUE, ESTANDO A VIT IMA ACOMETIDA DE INVALIDEZ PERMANENTE, SEJA ELA TOTAL OU PARCIAL, A INDENIZACAO DEVERIA SER CONCEDIDA NO V

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ORDAO EMBARGADO OS DEFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO A DECISAO EMBARGADA TAO-SO MANTEM TESE DIF ERENTE DA PRETENDIDA PELA PARTE RECORRENTE. II.- EM CASO DE INVAL IDEZ PARCIAL, O PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT DEVE OBSERVAR A RESPECT IVA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. III. - A REVISAO DO JULGADO N O TOCANTE AO PREENCHIMENTO DAS CONDICOES

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 TO. (AGRG NO AG 1355341/MT, REL. MINISTRO RAUL ARAUJO, QUARTA TUR MA, JULGADO EM 17/11/2011, DJE 01/02/2012). GRIFEI. A NOBRE MINIS TRA RELATORA RATIFICA O ENTENDIMENTO DE QUE: "E POSSIVEL A QUANTI FICACAO DO GRAU DE INVALIDEZ PARA A FIXACAO DO VALOR DA INDENIZAC AO DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT, MESMO ANTES DA VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA 451/2008, POIS ESSA MEDIDA PRO

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 CAUSOU, REPITA-SE, INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE FUNCIONAL, INC OMPLETA LEVE. CONSIDERANDO QUE A LESAO SE ENQUADRA NO SEGMENTO PE RDA ANATOMICA E/OU FUNCIONAL COMPLETA DE UM DOS MEMBROS INFERIORE S DA TABELA, PARA A QUAL ESTA PREVISTA A INDENIZACAO NO PERCENTUA L DE 25% SOBRE O VALOR MAXIMO, MAS QUE A PERDA SE DEU DE FORMA IN COMPLETA E EM GRAU LEVE, O PERCENTUAL SERA