19 Conclusão de Busca prefeitura municipal de una - em: 10/05/2025
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00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0006815-83.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.006815-5/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP177388 ROBERTA ROVITO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR TARCIO TELES DA SILVA FARIAS SP193767 CLAUDIO JEREMIAS PAES e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 10 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP 00068158320114036183 10V Vr
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2910 Noticiam os autos que a autora foi surpreendia com o desconto indevido em sua conta do UP GO da Prefeitura Municipal de Una, no valor de R$ 81,58, relativo a débito de relançamento, no dia 27/07/2020. Aduz que o cartão é consignado na folha de pagamento de salário, portanto, não há que se falar em débito. Alega que realizou protocolo junto a ré e os atendentes d
objeto do desmembramento do Sítio Tamboré, tenha em algum momento, passado ao domínio particular.Há, por outro lado, documentação demonstrando a restituição do aforamento ao Espólio de Bernardo José Leite Penteado, no que tange ao domínio útil da área em questão - Acórdão na Apelação nº 2392 do STF, de 14 de janeiro de 1918.Ainda que o acórdão nº 2392 do STF diga respeito à reintegração de posse, refere-se, expressamente, ao "aforamento" da Fazenda Tamboré, restando dec
