00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0006815-83.2011.4.03.6183/SP
2011.61.83.006815-5/SP
RELATOR
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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Desembargador Federal NELSON PORFIRIO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP177388 ROBERTA ROVITO e outro(a)
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
TARCIO TELES DA SILVA FARIAS
SP193767 CLAUDIO JEREMIAS PAES e outro(a)
JUIZO FEDERAL DA 10 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP
00068158320114036183 10V Vr SAO PAULO/SP
VISTA
Vista à parte contrária, para apresentar manifestação ao Agravo Interno, nos termos do artigo 1021, §2º do Código de Processo Civil.
São Paulo, 23 de junho de 2016.
Grazielly Rodrigues
Diretora de Divisão
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 44574/2016
00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001801-98.2010.4.03.6104/SP
2010.61.04.001801-0/SP
RELATORA
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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Desembargadora Federal LUCIA URSAIA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP208963 RACHEL DE OLIVEIRA LOPES
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JOSE ALVES DOS SANTOS
SP077176 SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE e outro(a)
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
00018019820104036104 3 Vr SANTOS/SP
DESPACHO
Em pesquisa ao Cadastro Nacional de Informações - CNIS, em terminal instalado no gabinete desta Relatora, verificou-se que o autor
trabalhou na Prefeitura Municipal de Una, na qualidade de estatutário, de 1983 a 1991, pelo menos.
Desta forma, oficie-se à Prefeitura Municipal de Una - BA para que apresente informações sobre o funcionário JOSE ALVES DOS
SANTOS, nascido em 19/07/1938, CPF nº 337.287.986-49, esclarecendo se o regime jurídico adotado era mesmo o estatutário, se o
referido funcionário estava vinculado a regime próprio de previdência, a data de admissão e data de saída, bem assim se houve pedido de
aposentadoria ao funcionário com utilização do tempo de serviço prestado sob o regime geral, no prazo de 10 (dez) dias.
Após a juntada, intimem-se a parte autora e o INSS.
São Paulo, 25 de abril de 2016.
LUCIA URSAIA
Desembargadora Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/06/2016
607/627
