Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1220 ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, adequando o julgamento à decisão proferida pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº TSTIRR-849-83.2013.5.03.0183, manter a decisão de primeiro grau que determinou a aplicação do divisor 180 para apuração da

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1561 ajustar a linha da iterativa e atual jurisprudência proveniente do Órgão de Cúpula da Justiça do Trabalho. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, adequando o julgamento à decisão proferida pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº TSTIRR-849-83.

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1323 Uniformização de Jurisprudência ou demonstrar a existência de distinção entre as decisões ou, ainda, sua superação, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior do Trabalho (Id. 9546890). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO CONCLUSÃO Em face do que relatado, passo a proceder nova análise do agravo de petição, quanto à insurgênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 354 não haja Vara da Fazenda Pública instalada, a partir da publicação do provimento respectivo (art. 4º, Provimento nº 1.768/10 do CSM).Deste modo, caso não instalado o Juizado Especial da Fazenda Pública, tampouco Vara da Fazenda Pública na Comarca, de rigor o processamento do feito perante a Vara do J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2534 225 Conselho Superior da Magistratura, o processamento e julgamento dos feitos afetos aos Juizados Especiais da Fazenda Pública competem às Varas do Juizado Especial Cível, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada, a partir da publicação do provimento respectivo (art. 4º, Provimento nº 1.768/10 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 416 o processamento e julgamento dos feitos afetos aos Juizados Especiais da Fazenda Pública competem às Varas do Juizado Especial Cível, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada, a partir da publicação do provimento respectivo (art. 4º, Provimento nº 1.768/10 do CSM).Deste modo, caso não instala

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 407 E. Tribunal de Justiça. Confira-se:AGRAVO DE INSTRUMENTO VALOR DA CAUSA COMPETÊNCIA Recurso tirado contra a r. decisão de primeiro grau que determinou a redistribuição do feito ao Anexo do Juizado Especial Cível Decisório que merece subsistir Valor da causa atribuído pelo autor que não ultrapassa 60

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 413 Juizados Especiais da Fazenda Pública competem às Varas do Juizado Especial Cível, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada, a partir da publicação do provimento respectivo (art. 4º, Provimento nº 1.768/10 do CSM).Deste modo, caso não instalado o Juizado Especial da Fazenda Pública, tampouco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 351 provimento respectivo (art. 4º, Provimento nº 1.768/10 do CSM).Deste modo, caso não instalado o Juizado Especial da Fazenda Pública, tampouco Vara da Fazenda Pública na Comarca, de rigor o processamento do feito perante a Vara do Juizado Especial Cível, conforme, inclusive, entendimento jurisprudencial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 410 instalado o Juizado Especial da Fazenda Pública, tampouco Vara da Fazenda Pública na Comarca, de rigor o processamento do feito perante a Vara do Juizado Especial Cível, conforme, inclusive, entendimento jurisprudencial deste E. Tribunal de Justiça. Confira-se:AGRAVO DE INSTRUMENTO VALOR DA CAUSA COMPETÊ