Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 LICENCIAMENTO DE VEICULO), NOS TERMOS DO DECRETO LEI N. 911/69. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, RESOLVO O MER ITO E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENCAO APENAS PARA DED UZIR DO SALDO DEVEDOR A SER APURADO COM A VENDA OU AVALIACAO DO B EM, AS DESPESAS COM O REGISTRO DO CONTRATO E TARIFA DE AVALIACAO, JA QUE COBRADOS INDEVIDAMENTE, SENDO QUE R

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 852 Oficie-se a União Federal nos termos do artigo 832, §5° da CLT. levar em consideração o valor correspondente ao salário-mínimo. Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$240,00, 3.3 Condenar a reclamada a entregar as guias TRCT e CD/SD, no calculadas sobre R$12.000,00 valor que se arbitra para fins de prazo de cinco dias após o trânsito em julgado.

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 851 mínimo e saída em 05 de julho de 2022, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado. Em caso de inércia, a referida anotação PODER JUDICIÁRIO será realizada pela Secretaria da Vara; JUSTIÇA DO 3.2 Condenar a reclamada no pagamento do aviso prévio de 33 dias, 13° salário do ano de 2021, 13° salário proporcional do ano de 2022 (7/12 - considerando a p

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 a contribuição tenha por destinatário o sindicato, o empregador é o 8932 DANOS MORAIS - CONDIÇÕES DE TRABALHO responsável pela legalidade dos descontos efetuados, face o disposto no art. 462 da CLT. A parte reclamante aduz que as condições de trabalho eram Desse modo, condeno a reclamada na restituição, ao reclamante, degradantes, porque "durante a maior parte

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 108 perdê-lo, deve o trabalhador se encontrar diante de uma situação pagamento do vale-transporte no valor diário de R$12,00, sem alternativa (...)" (in GIGLIO, Wagner D. Justa causa. 6ª ed., considerando a jornada de segunda a sábado. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 372). 2.2.8 DO ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO E NÃO Pois bem. CONCESSÃO DE FÉRIAS - DANO MORAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4161 338 Processo 0802667-57.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Reqte: Francisco Marcelo Alves Ferreira - Reqdo: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda e outro ADV: CÁSSIO LUÍS ALVES ALENCAR BEZERRA (OAB 18735/MS) ADV: DIEGO DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 300274/SP) ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 21

Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2578 458 a sua alegada hipossuficiência (notadamente cópias das suas três últimas declarações de rendimentos perante a Receita Federal) ou, alternativamente, para que, no mesmo prazo, promova o recolhimento das custas processuais devidas. Escoado o prazo acima concedido, com ou sem manifestação autoral, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Expedientes necessários. AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2684 904 comunicar a audiência designada ao juízo deprecante. 2) MANDADO para intimação da testemunha (acima qualificada) para que compareça na audiência designada, ficando ciente das condições abaixo elencadas: ADVERTÊNCIA: Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) c