Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 SE NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU SEUS BENS, O JUIZ SUSPENDERA O CURSO DA EXECUCAO FISCAL, NAO CORRENDO PRESCRICAO, SENDO QUE D ECORRIDO O PRAZO DE 01 ANO, ORDENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 7. COM EFEITO, A REFERIDA NORMA NAO FAZ REFERENCIA SE SE TRATA DE A RQUIVAMENTO DEFINITIVO OU PROVISORIO, INCLINANDO-SE A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA PELO PROVISORIO, O QUAL DEF

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 95608-70.2007.8.09.0093 ( 200700956080 ) 1001 EXECUCAO FISCAL ESTADO DE GOIAS ADICAO MODA E ACESSORIO LTDA JOANA DARC DE OLIVEIRA GOMES SOCIO RESPONSAVE : JOANA DARC DE OLIVEIRA GOMES ADV EXEQTE : 22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA DESPACHO : DECISAO L- INDISPONIBILIDADE 1. CI

Seção I ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ESPACHO (CF. FL. 793), Há DE SE CONSIGNAR QUE HOUV E MERO EQUíVOCO DESTA RELATORIA AO DEIXAR DE RECON HECER QUE O EXEQUENTE/EMBARGADO Já GOZAVA DAS BENE SSES DA JUSTIçA GRATUITA, CONFORME SE OBSERVA DA S ENTENçA DE FLS. 52/59 (AUTOS EM APENSO), PROFERIDA EM 19 DE JANEIRO DE 2015, QUE é CLARA AO ANOTAR: “ATENDO AO REQUERIMENTO DO CREDOR E LHE CONCEDO OS BENEFíCIOS

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 DESPACHO : DECISAO L- INDISPONIBILIDADE 1. CITADO O EXECUTADO, NAO EFETUOU O PAGAMENTO. 2. TENTADA A PENHORA SOBRE SEU PATRIMONIO, NADA FOI E NCONTRADO. 3. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL DISPOE Q UE CITADO O EXECUTADO SE NAO EFETUAR O PAGAMENTO OU NAO FOREM ENC ONTRADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA SERA POSSIVEL A DECRETACAO DA INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS,

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 AL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLACAO AO ART. 535/CPC. DEFICIENCI A DE FUNDAMENTACAO. SUMULA 284/STF. PRESCRICAO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO TRIBUTARIO. LAPSO TEM PORAL SUPERIOR A 5 ANOS PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO. PRESCRICAO CO NSUMADA. 1. E DEFICIENTE A FUNDAMENTACAO DO RECURSO ESPECIAL EM Q UE A ALEGACAO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 PENHORA. 4. DO EXPOSTO, DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EX ECUTADO, NO LIMITE DO VALOR INDICADO PELA FAZENDA PUBLICA NA EXEC UCAO FISCAL. 5. PROMOVA-SE A INCLUSAO DO NOME E DO CPF DO EXECUTA DO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB DO CO NSELHO NACIONAL DE JUSTICA, CONFORME PROVIMENTO N 39/2014 DESTE C ONSELHO. LL- SUSPENSAO 6. O ART. 40 DA LEI N

Seção I ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 NR.PROCESSO: 5294799.47.2017.8.09.0000 Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, jul-gado em 02/03/2010, Dje-055 DIVULG 25-03- 2010 PUBLIC 26-03-2010 EMENT VOL-02395-07 PP-01589; AI 693714 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, jul-gado em 30/06/2009, Dje-157 DIVULG 20-08-2009 PUBLIC 21-08-2009 EMENT VOL-0237013 PP-02783. Precedentes do STJ: AgRg

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 DESPACHO : DECISAO L- INDISPONIBILIDADE 1. CITADO O EXECUTADO, NAO EFETUOU O PAGAMENTO. 2. TENTADA A PENHORA SOBRE SEU PATRIMONIO, NADA FOI E NCONTRADO. 3. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL DISPOE Q UE CITADO O EXECUTADO SE NAO EFETUAR O PAGAMENTO OU NAO FOREM ENC ONTRADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA SERA POSSIVEL A DECRETACAO DA INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS,

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 NTO DISPENSAM A INTIMACAO PESSOAL DO MUNICIPIO/ESTADO, CONFORME O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A SABER: E PACIFICA A JURISPRUDENC IA DESTA CORTE SUPERIOR NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA ACERCA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO POR ELA MESMA REQUERIDA, BEM COMO DO ARQUIVAMENTO DO FEITO, O QUAL DECORRE AUT OMATICAMENTE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE 1 ANO

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS, MEDIDA DE NATUREZA SIMULAR AO AR RESTO QUE PROMOVE O ENGESSAMENTO DO PATRIMONIO NAO ALCANCADO PELA PENHORA. 4. DO EXPOSTO, DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EX ECUTADO, NO LIMITE DO VALOR INDICADO PELA FAZENDA PUBLICA NA EXEC UCAO FISCAL. 5. PROMOVA-SE A INCLUSAO DO NOME E DO CPF DO EXECUTA DO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDAD