1.259 Conclusão de Busca ribeiro da silva advogados - em: 24/05/2025
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AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008346-34.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: ADRIANO BUENO DE MENDONCA - SP183789-N AGRAVADO: APARECIDO RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) AGRAVADO: MIRIAM BEATRIZ CARVALHO FAGUNDES - SP290308-A, ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008346-34.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NAC
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008346-34.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: ADRIANO BUENO DE MENDONCA - SP183789-N AGRAVADO: APARECIDO RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) AGRAVADO: MIRIAM BEATRIZ CARVALHO FAGUNDES - SP290308-A, ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008346-34.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NAC
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5031407-84.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI AGRAVANTE: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) AGRAVANTE: ANA SILVIA REGO BARROS - SP129888-A, ADRIANA APARECIDA BONAGURIO PARESCHI - SP125434-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA MARANGONI: Cuida-se de agravo de instrumento interposto por
2. A decisão embargada apreciou de forma clara e completa o mérito da causa, não apresentando qualquer obscuridade, contradição ou omissão. 3. Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Turma, por unanimidade, decidiu REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte int
2. A decisão embargada apreciou de forma clara e completa o mérito da causa, não apresentando qualquer obscuridade, contradição ou omissão. 3. Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Turma, por unanimidade, decidiu REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte int
I- Justifica a concessão do benefício de auxílio-doença ao autor, posto que portador de moléstia ocular, que lhe restringe as atividades e causam desvantagens no mercado de trabalho. II- O juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo decidir de maneira diversa. Inteligência do art. 479 do CPC III-O termo inicial do benefício de auxílio-doença deve ser fixado a contar da data da citação (26.11.2017). IV-A correção monetária e os juros de mora deverão ser calc
- Os demais documentos acostados aos autos, consubstanciados em tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas, não se prestam para comprovar a alegada incapacidade. - Por sua vez, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela capacidade da parte autora para o trabalho, não restando demonstrado de forma incontestável a persistência da moléstia incapacitante para o exercício de atividade por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, posto haver divergência quanto à existênc
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RE N. 870.947. - O Supremo Tribunal Federal (STF), sob o regime da repercussão geral (Tema n. 810), afastou a incidência da Taxa Referencial (TR) das condenações impostas contra a Fazenda Pública, deliberando pela não modulação dos efeitos da respectiva decisão. - No caso, os valores atrasados deverão ser corrigidos segundo a Resolução n. 267/2013 do CJF (INPC), por tr
- O extrato original da RMI emitido pelo órgão previdenciário aponta um salário-de-benefício de $ 91.588,04, quando o maior valor teto era de $ 184.390,00; isto é, vê-se que o resultado final do salário-de-benefício do segurado não foi glosado, pois não atingiu o maior saláriode-benefício vigente à época da concessão. - A parte autora não logrou angariar suporte probatório mínimo à demonstração do direito alegado. Precedentes. - Invertida a sucumbência, deve a parte autora
ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA D E S PA C H O Anote-se o nome do advogado DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA – OAB/SP 17.513 como advogado das partes POLICLINICA SANTA AMALIA S/C LTDA e NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, devolva-se. Int. SãO PAULO, 18 de novembro de 2019. CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Nº 5014491-71.2019.4.03.6100 / 17ª Var
