Diário da Justiça ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7312/2022 - Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 835 2018, que institui o Programa de Digitalização de Processos nas Unidades Judiciárias do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Pará; 02. Sem prejuízo do cumprimento da digitalização deste processo, deverá ainda a Secretaria Judicial certificar a tempestividade do recurso de apelação interposto nos autos. 03. Feito isso, nos termos do §1º, artigo 1.010 do CPC, intime-

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020 2198 estipulado no item 1. deste despacho, a referida peça será apresentada pelo Exmo. Defensor Público, na condição de Defensor nomeado por este Juízo, devendo a Secretaria Judicial certificar tal fato e remeter os autos, imediatamente, à Defensoria Pública. 4. Após, retornem conclusos para fins de análise quanto ao recebimento ou não da Denúncia oferecida nos autos. 5. Sem prejuízo das determi

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6698/2019 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2019 1270 SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS Número do processo: 0805517-02.2019.8.14.0040 Participação: AUTOR Nome: HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA Participação: ADVOGADO Nome: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESOAB: 15201/PA Participação: RÉU Nome: ESTADO DO PARADECISÃO1- Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias comprove o recolhimento das

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 4267 inserindo-o no Processo Judicial Eletrônico (PJe), observando o que preceitua a Portaria Conjunta GP/VP nº 03, de 11 de setembro de 2018, que institui o Programa de Digitalização de Processos nas Unidades Judiciárias do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Pará; 02. Sem prejuízo do cumprimento da digitalização deste processo, deverá ainda a Secretaria Judicial certific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 1911 Seguridade Social de Guaracisp - Nilton Tavares dos Santos - Ante o exposto, ante a fragilidade do conjunto probatório que a instruiu, deixo de acolher a impugnação e mantenho o benefício da justiça gratuita anteriormente deferido. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por se tratar de

Diário da Justiça ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7312/2022 - Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 840 prejuízo do cumprimento da digitalização deste processo, deverá ainda a Secretaria Judicial certificar a tempestividade do recurso de apelação interposto nos autos. 03. Feito isso, nos termos do §1º, artigo 1.010 do CPC, intime-se o apelado, a fim de que apresente suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 04. Após, com ou sem contrarrazões, consoante § 3º, artigo 1.010,

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 1478 Número do processo: 0806896-75.2019.8.14.0040 Participação: AUTOR Nome: MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO SANTOS MILECHOAB: 139MG Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRAOAB: 228PA Participação: ADVOGADO Nome: ADEMIR DONIZETI FERNANDESOAB: 107-BPA Participação: RÉU Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBASDECISÃOIntime-se a Parte autora para, no prazo d

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 2254 Juiz de Direito Número do processo: 0804621-90.2021.8.14.0006 Participação: DEPRECANTE Nome: 2. V. C. D. C. D. C. Participação: DEPRECADO Nome: C. D. A. Participação: FISCAL DA LEI Nome: M. P. D. E. D. P. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da Comarca de Ananindeua Segunda Vara Criminal Processo: 0804621-90.2021.8.14.0006 Juízo Deprecante: 2ª VA

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2192 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA Número do processo: 0804782-03.2021.8.14.0006 Participação: DEPRECANTE Nome: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU-SC Participação: DEPRECADO Nome: COMARCA DE ANANINDEUA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: REU Nome: DIEGO BARBOSA ROCHA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PAR

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2771 8.906/94 (EOAB), arbitro, com fundamento no que estabelece o art. 22, §1°, do aludido Estatuto, o valor dos honorários advocatícios em 01 (um) salário mínimo, o que corresponde atualmente ao total de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), devendo a Secretaria Judicial CERTIFICAR A ACEITAÇÃO DO MÚNUS, O VALOR DOS HONORÁRIOS E EFETIVAÇÃO DO TRABALHO DO CAUSÍDICO para efeito de futura cobranç