18 Conclusão de Busca submetido ao regime das causas representativas - em: 07/06/2025
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4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: (…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL (…) ATÉ QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO Nº 571, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS. RECURSO ESPECIAL Nº 0000698-56.2000.815.0731. REC
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPROVADA IDENTIDADE ENTRE O CASO CONCRETO E O PARADIGMA (RE 578.657-RG/RN) NO QUAL SE DECLAROU A AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE A MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. TENDO O STF, NO RE 578.657-RG/RN - SUBMETIDO AO REGIME DAS CAUSAS REPRESENTAT
