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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: (…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL (…) ATÉ QUE O
STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO Nº 571, A ORIENTAÇÃO A SER
ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000698-56.2000.815.0731. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: FIGHA FERRAGENS E MATERIAL ELÉTRICO LTDA. ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.003-6 – Abono
de Permanência – Leonardo Franklin de Franca; 376.035-9 – Solicitação – Ladjane Santos Marinho Freitas;
377.177-6 – Solicitação – Nilo Bezerra de Lima; 376.823-6 – Solicitação – Edivaldo H. Garcia; 374.479-5 –
Solicitação – Claudenilson Felix da Silva; 371.003-3 – Solicitação – Gustavo Procópio Bandeira de Melo; 370.7326 – Solicitação – ASSTJE/PB; 374.235-1 – Solicitação – Anália do Socorro Maia F. Paz; 376.892-9 – Solicitação
– Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves; 373.260-6 – Solicitação – Vânia Carmem Lisboa A. Braga; 376.1223 – Solicitação – Fátima de Lourdes de Lucena Holmes.
RECURSO ESPECIAL Nº 0060599-83.2004.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: SONY CALÇADOS E BOLSAS
LTDA. ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente no Exercício da Presidência do
Tribunal Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
377.373-6 – Solicitação – Hugo Gomes Zaher. - Republicado por incorreção – publicado no DJ dia 23-03-2017.
RECURSO ESPECIAL Nº 0005934-35.1995.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). REOCRRIDO SÓ ROLAMENTOS COM. DE
PEÇAS LTDA. ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 374.235-1 –
Solicitação – Anália do Socorrro Maia F. Paz, que segue: “...Indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a
decisão objurgada, em todos os seus termos e fundamentos.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0125302-28.2001.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MANNARA DE MEDEIROS
TORRES. ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0011542-66.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: PAULO DOS SANTOS TEIXEIRA.
ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000003-66.1984.815.0601. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JOSÉ NILDO LIRA MAIA. ADVOGADO: ÍTALO RICARDO AMORIM NUNES (OAB/PB Nº 8.652).
RECURSO ESPECIAL Nº 0045327-83.2003.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: RIBEIRAUTO COMÉRCIO DE
PEÇAS LTDA. ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 376.088-0 – Solicitação –
Maria Ozanilda Costa Diniz e Araújo.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 376.410-9 – Solicitação – Elton Charly Correia do Nascimento; 375.264-0 – Solicitação – Associação dos
Magistrados/PB; 375.261-5 – Solicitação – Josefa Nunes dos Santos; 368.660-4 – Solicitação – Kivian Egito
Barbosa de Lima; 373.642-3 – Comunicações – Edcleide Alves de Paiva; 373.411-1 – Solicitação – Ana Maria Paz
de Sá; 377.226-8 – Comunicações – Flávia Fernanda Aguiar Silvestre; 377.196-2 – Solicitação – Sólida Imóveis;
372.482-4 – Solicitação – Gean Luciano Melo de Menezes; 367.539-4(Ap. 359.237-5) – Solicitação – Cícero
Antônio Rodrigues/Outros.
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (...) ATÉ
QUE O EXCELSO PRETÓRIO DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS TEMAS 06 E 793, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0004091-87.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº. 10.631). RECORRIDA: MARIA JOSÉ BARBOSA
CABRAL. DEFENSOR: ALBERTO JORGE DANTAS SALES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000740-32.2014.815.0241. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0018828-32.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CERNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: A.D.P.A., REPRESENTADO POR SEU GENITOR DORGIVAL JOSÉ DE ANDRADE. DEFENSOR: JOSÉ ALIPIO BEZERRA DE MELO
(OAB/PB Nº 3.643).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000990-34.2012.815.0371. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: VASTI CLÉA MARINHO COSTA LOPES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002316-37.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA APARECIDA DOS
SANTOS. DEFENSORA: CARMEM NOUJAIM HABIB.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0124587-53.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº. 10.631). RECORRIDA: JOSÉ BORGES DE SOUZA. DEFENSORA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0019143-41.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº. 10.631). RECORRIDA: M. C. D., REPRESENTADO POR SUA GENITORA TELMA MARIA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO: JOSÉ BEZERRA SEGUNDO (OAB/
PB Nº. 11.868).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL (...) ATÉ QUE O STJ
DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA Nº 937, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS
DEMAIS CASOS.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0023058-98.2013.815.2001. RECORRENTE: JOSÉ ALMEIDA. PROCURADOR:
ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA (OAB/PB Nº 10.367) E MÁRCIA MARTINS SOARES GOUVEIA (OAB/PB Nº
21.034). RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR LIMA DE
FARIAS (OAB/PB Nº 14.037).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (...) ATÉ
QUE O EXCELSO PRETÓRIO DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS TEMA 06, A ORIENTAÇÃO A
SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002177-22.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: SEVERINO TOTA SOBRINHO.
DEFENSOR PÚBLICO: CHARLES GOMES PEREIRA (OAB/PB 3258).
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR (...), DE ACORDO
COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE,
QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV
(REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A
ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO
DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE
CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARAA INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO,
PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 4000454-93.2015.815.0000. CREDOR: MARIA PEREIRA. ADVOGADO: EDUARDO DANTAS.
DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 4001143-06.2016.815.0000. CREDOR: MARIA AUXILIADORA MOURA DA SILVA. ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO
DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 4000465-25.2015.815.0000. CREDOR: SEVERINO JOÃO DE ANDRADE. ADVOGADO: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: GABINETE DO
DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
PRECATÓRIO Nº 4000388-16.2015.815.0000. CREDOR: JOSÉ MANACEIS AMARAL DA SILVA. ADVOGADO:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 4000476-54.2015.815.0000. CREDOR: JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO: JOSÉ
VIEIRA DO NASCIMENTO. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 4000455-78.2015.815.0000. CREDOR: ESTELA MENEZES CUNHA. ADVOGADO: EDUARDO DANTAS. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009347-44.2014.815.0000. CREDOR: FERNANDO CAVALCANTI BEZERRA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2007801-51.2014.815.0000. CREDOR: ORLANDO GALIZA DE ANDRADE. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 2010065-41.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010322-66.2014.815.0000. CREDOR: JOSE ALEXANDRE DE MELO FILHO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010324-36.2014.815.0000. CREDOR: JOSE LOURINALDO DE SOUZA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO EXTRAORDINÁRIO (...) ATÉ QUE O STF
DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA Nº 793, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS
DEMAIS CASOS.
PRECATÓRIO Nº 2009161-21.2014.815.0000. CREDOR: ARMANDO DUARTE MARINHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0068130-74.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: DAVI COLAÇO DE CRISTO. DEFENSOR PÚBLICO: ELSON PESSOA DE CARVALHO (OAB/PB Nº 3.873).
PRECATÓRIO Nº 2010690-75.2014.815.0000. CREDOR: JOSE FIRMINO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPROVADA IDENTIDADE ENTRE O CASO CONCRETO E O PARADIGMA (RE 578.657-RG/RN) NO
QUAL SE DECLAROU A AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE A MATÉRIA. MANUTENÇÃO
DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. TENDO O STF, NO RE 578.657-RG/RN - SUBMETIDO AO REGIME DAS CAUSAS REPRESENTATIVAS DE CONTROVÉRSIAS – DECLARADO A INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS, RESTA INVIABILIZADO
O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, À LUZ DO ART. 543-A1, CPC/1973 (ART. 1.035, DO
CPC/2015), O QUE TORNA, PORTANTO, APLICÁVEL O ARTIGO 543-B, §2º2, DO CPC/1973 (ART.
1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS,
EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA NOMINADAS. ACORDA O PLENÁRIO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO.
PRECATÓRIO Nº 2009519-83.2014.815.0000. CREDOR: SERGIO NICOLA MESQUITA PORTO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.511-9 – Solicitação
– Carlos Martins Beltrão Filho; 377.383-3 – Solicitação – Antônio Silveira Neto; 377.107-5 – Solicitação – Jader
James Braz Virgolino; 376.401-0 – Solicitação – Ricardo Vital de Almeida; 377.275-6 – Solicitação – 2ª Turma
Recursal – Presidente; 376.113-4 – Solicitação – Aline Andrade de Castro Dias; 376.472-9 – Liberação de
Pagamento – Aurélio Osório Aquino de Gusmão; 375.611-4 – Exoneração – Diego Fernandes Guimarães;
376.320-0 – Exoneração – Plínio de Castro Paranhos Ferreira; 377.257-8 – Solicitação – Eduardo José de
Carvalho Soares; 375.280-1 – Solicitação – Jandira Gomes de Souza Monteiro.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 373.765-9 –
Comunicações – Aislan Fernandes Pereira/Outros, que segue: “...homologo o estágio probatório dos Servidores
constantes no expediente inicial, conforme preceitua o art. 20, da Lei Complementar Estadual nº 58/2003,
combinado com o art. 41 da Constituição Federal.”
PRECATÓRIO Nº 2008707-41.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO MARQUES MOREIRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2008202-50.2014.815.0000. CREDOR: PEDRO TOME MONTEIRO. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 4000498-15.2015.815.0000. CREDOR: EDNARDO DIAS FERNANDES. ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2008323-78.2014.815.0000. CREDOR: GERALDO SEVERINO DO NASCIMENTO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010205-75.2014.815.0000. CREDOR: COSME ANTUNES DE ABREU. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE : JUÍZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010314-89.2014.815.0000. CREDOR: LINDINALVA MARIA CALDEIRA BEZERRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
