18 Conclusão de Busca wanda pagy oliveira - em: 05/06/2025
Folha 1 de 2
10 – quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência Protocolo 64607-5 Jose Fabio Dias Moreira Diva Aparecida Barbosa Moreira 26/10/2015
10 – sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 4- LANCHES GODINHO LTDA - ME IE:001079137.00-54 - CNPJ:07.928.291/0001-21 Endereço: Avenida Presidente VARGAS, 165, LOJA 2 - PARA DE MINAS- MG Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2
