Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 1538 Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº 024/2019 PRAZO DE 90 DIAS Edital de intimação, com o prazo de noventa (90) dias, do réu WEMERSON MILHOMEM ALBUQUERQUE, nos autos de Ação Penal n° 0004905-75.2015.814.0028, que lhe move a Justiça Pública. O Exmo. Sr. Dr. Marce

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 1572 Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, ANDAR 9, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DESPACHO Considerando que a parte exequente concorda com o valor acautelado em juízo, expeça-se o competente alvará judicial, arquivando-se os autos, tendo em vista o cumprimento e extinção da obrigação. I

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 1544 4. Expeça-se edital de intimaç¿o do réu WEMERSON MILHOMEM ALBUQUERQUE com prazo de 90 dias, nos termos do artigo 392, § 1º do Código de Processo Penal, haja vista tratar-se de réu cuja defesa n¿o foi patrocinada por advogado por ele constituído. 5. Na hipótese de interposiç¿o de recurso por parte do réu WEMERSON MILHOMEM ALBUQUERQUE extraia-se cópias destes autos e encaminhe-se à distrib

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 1539 Cuida-se de aç¿o penal pública movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de WEMERSON MILHOMEM ALBUQUERQUE e LUAN SOUSA MARTINES, já qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do crime descrito no artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal. A denúncia narra os seguintes fatos: No dia 02.01.2015 a vítima Brenda caminhava em via pública, no Bairro KM 07, próximo à Escola David

Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6679/2019 - Quinta-feira, 13 de Junho de 2019 39 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 157, §2º, I DO CPB. ACOMPANHA 02 APENSOS. Partes: APELANTE: WEMERSON MILHOMEM ALBUQUERQUE APELADO: JUSTIÇA PUBLICA Magistrado: RAIMUNDO HOLANDA REIS Secretaria: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Processo: 0003623-02.2016.8.14.0049 Distribuicao: 12/06/2019 Ação: Apelação Criminal Vara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Situação: DISTRIBUIDO Fundamen

Diário da Justiça ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6704/2019 - Segunda-feira, 22 de Julho de 2019 258 REPRESENTANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA 11 - Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0804641-70.2019.8.14.0000 RELATOR MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE AUTORIDADE COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ PACIENTE WEMERSON MILHOMEM ALBUQUERQUE REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ FISCAL DA LEI PARA MINISTERIO PUBLICO REPRESENTANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA 1

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 1543 em 05/06/2014, DJe 03/09/2014). Posto isso, tal circunstância é suficiente e aptas a exasperar a pena base do réu acima do mínimo legal. Assim, pelas consideraç¿es acima, fixo a pena base acima de seu mínimo, ou seja, em 05 (cinco) anos de reclus¿o ¿ sendo 04 (quatro) anos referente à pena mínima e 01 (um) ano referente a exasperaç¿o de 1/6 (um sexto) calculado sobre a amplitude de pena exi

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 375 Processo: 0804704-95.2019.8.14.0000 Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL Órgão julgador: Desembargador MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Paciente(s): WALDEMIRA PARNAIBA QUARESMA Impetrante(s): EUGENIO DIAS DOS SANTOS Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO Vencedor: Desembargador MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Decisão: �

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 659 temporariamente suspenso em razão da pandemia do Covid-19. Nesse sentido, faz-se salutar mencionar o teor da Portaria nº. 689/2020 - GAB/SEAP/PA, de 29 de julho de 2020, especificamente em seu art. 10, que assim preconiza, verbis: ¿Concomitantemente a retomada de visitas, fica determinado ainda, a partir do dia 17 de julho de 2020, o retorno dos trabalhos extramuros realizados por custodiados, de

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 381 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTICA: DR. GERALDO DE MENDONCA ROCHA REVISOR: DES. ROMULO NUNES RELATOR: DES. MILTON NOBRE 6 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE XINGUARA (0000977-10.2012.8.14.0065) APELANTE: MOSAIR GERALDO MENDANHA - OAB 19203-A - CLEOMAR COELHO SOARES (ADVOGADO) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTICA: DRA. UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL REVISOR: DES. ROMULO NUNES RELA