Judiciário ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 746 unanimemente, conheceu do agravo de petição interposto pelo executado Wilson Nélio Brumer, e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento para pronunciar a incompetência desta Justiça para prosseguir na execução contra o sócio Wilson Nélio Brumer, determinando a expedição de certidão para habilitação do crédito obreiro no quadro geral de credores pera

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2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 719 o sócio Wilson Nélio Brumer, determinando a expedição de certidão para habilitação do crédito obreiro no quadro geral de credores perante o Juízo universal falimentar. Oficie-se ao MM. Juízo Falimentar acerca dos valores bloqueados na conta do sócio executado Wilson Nélio. DENÚNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DEDUZIDA PELO EXEQUENTE EM CONTRAMINUTA Alega o exe

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2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 739 Wilson Nélio Brumer, determinando a expedição de certidão para habilitação do crédito obreiro no quadro geral de credores perante o Juízo universal falimentar. Oficie-se ao MM. Juízo Falimentar acerca dos valores bloqueados na conta do sócio executado Wilson Nélio Brumer. Negou provimento ao pedido de condenação do agravante ao pagamento de multa por litigânci

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2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 752 O recorrente apenas exercitou, sob o crivo do contraditório, o feito sustentação oral a advogada Márcia Élen Cambraia seu legítimo direito de ação e de defesa, em conformidade com Itaborahy Lott, computados os votos do Exmo. Des. Fernando as garantias expressas no art. 5º, XXXV, LIV e LV, da Antônio Viégas Peixoto e da Exma. Desa. Cristiana Maria Constituiç

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2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 726 pagamento de multa por litigância de má-fé, deduzida pelo exequente em contraminuta. Vencido o Exmo. Des. Fernando Antônio Viégas Peixoto. Belo Horizonte, 21 de junho de 2018 SABRINA DE FARIA FRÓES LEÃO Acórdão Juíza Convocada Relatora SFFL/ALOS Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia Fundamentos pelos quais 25.06.2018, divulgada no dia 22.

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2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 765 Sem razão. Fundamentos pelos quais Compreendo que o agravante manejou, com legitimidade, os meios que o direito processual lhe confere, para a defesa de O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão seus interesses/direitos, não se divisando de sua parte ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a quaisquer condutas elencadas no art. 80 do

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2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 772 SFFL/ALOS Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia Fundamentos pelos quais 25.06.2018, divulgada no dia 22.06.2018. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão Dou fé. ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Belo Horizonte, 21 de junho de 2018. Castro, presente a E

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2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 759 ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Belo Horizonte, 21 de junho de 2018. Castro, presente a Exma. Procuradora Maria Helena da Silva Guthier, representante do Ministério Público do Trabalho, tendo Ednésia Maria Mascarenhas Rocha feito sustentação oral a advogada Márcia Élen Cambraia Itaborahy L

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2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 754 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RELATÓRIO Direito Intertemporal O MM. Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, por meio da decisão de ID 3e840bc, proferida pelo Exmo. Juiz do Trabalho Observada a cláusula constitucional que resguarda o ato jurídico Marcos Vinícius Barroso, indeferiu o requerimento formulado pelo (processual) perfeito (art. 5º, XXXVI, da CR), a

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2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ECONÔMICO DA MASSA FALIDA EXECUTADA. FORÇA 767 melhor exame, consoante certidão de ID fb13f31. ATRATIVA DO JUÍZO UNIVERSAL FALIMENTAR. Falece competência a esta Justiça Especializada para prosseguir a Foi concedida vista às partes e seus advogados, a fim de se execução dos créditos laborais contra sócio e empresa integrante manifestarem sobre os documentos anexad