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Diário Oficial do Distrito Federal
habilitação, conforme os ditames da Lei Distrital nº 3.877/2006. A relação dos candidatos
encontra-se disponível no site www.codhab.df.gov.br. O procedimento deverá ser realizado
pelo aplicativo de celular CODHAB CIDADÃO.
Brasília/DF, 20 de janeiro de 2023
CLAUDIO ABRANTES
Diretor-Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS,
ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E
SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições
regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 28 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro
de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, COMUNICA:
Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de abastecimento de água
e esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, que realizará a
Audiência Pública nº 001/2023, na modalidade presencial e virtual (à distância) por meio da
transmissão simultânea por vídeo conferência. OBJETIVO: obter subsídios e informações
adicionais referente à minuta de resolução sobre ação integrada entre prestadores de
serviços públicos de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais.
DATA: 14 de fevereiro de 2023, com início às 10 horas.
LOCAL: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa – Sain, antiga Estação
Rodoferroviária, térreo.
ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: pelo endereço eletrônico ap-0012023@adasa.df.gov.br, até o dia 19 de fevereiro de 2023.
INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.
RAIMUNDO RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATOS DE OUTORGAS PRÉVIAS
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS, DA AGÊNCIA REGULADORA
DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – Adasa
torna públicas as outorgas prévias:
Outorga Prévia nº 1/2023 - ADASA/SRH/COUT. Elane Cléia dos Santos de Sousa, outorga
prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço
tubular, para fins de abastecimento humano, criação/dessedentação animal e irrigação de
culturas, localizado no Núcleo Rural Boa Esperança, Chácara Ferradura, Ceilândia/DF,
Bacia Hidrográfica Rio Descoberto, Unidade Hidrográfica Médio Rio Descoberto. Processo
SEI nº 00197-00002454/2022-70.
Outorga Prévia nº 3/2023 - ADASA/SRH/COUT. Confederação Brasileira dos Círculos
Operários - CBCO, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea
mediante a perfuração de um poço tubular, para fins de irrigação paisagística, localizado no
SRES, Área Especial L, Lote 09, Cruzeiro/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá, Unidade
Hidrográfica Lago Paranoá. Processo SEI nº 00197-00003342/2022-36.
Outorga Prévia nº 4/2023 - ADASA/SRH/COUT. Alessandra Danielli de Melo Almeida
Ramos, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a
perfuração de um poço tubular, para fins de abastecimento humano e irrigação paisagística,
localizado no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Gleba 03, Lote 303, Fração 4,
Brazlândia/DF, Bacia Hidrográfica Rio Descoberto, Unidade Hidrográfica Alto Rio
Descoberto. Processo SEI nº 00197-00003790/2022-30.
Outorga Prévia nº 5/2023 - ADASA/SRH/COUT. Ttwo Participações Eireli - EPP, outorga
prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço
tubular, para fins de irrigação paisagística, localizado no SHIN QL 03, Conjunto 06, Lote
19, Lago Norte/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Lago Paranoá.
Processo SEI nº 00197-00003808/2022-01.
Outorga Prévia nº 6/2023 - ADASA/SRH/COUT. Glaucelio de Aguiar Silva, outorga prévia
para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço
tubular, para fins de uso comercial, localizado no Setor Habitacional Arniqueiras, Conjunto
6, Chácara 20, Lote 29/1, Águas Claras/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá, Unidade
Hidrográfica Riacho Fundo. Processo SEI nº 00197-00003833/2022-87.
Outorga Prévia nº 7/2023 - ADASA/SRH/COUT. José Bonifácio Rodrigues de Sousa,
outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de
um poço tubular, para fins de abastecimento humano, criação/dessedentação animal e
irrigação de culturas, localizado na DF 220, Fazenda Rodeio, Lote 22, Brazlândia/DF,
Bacia Hidrográfica Rio Maranhão, Unidade Hidrográfica Rio da Palma. Processo SEI nº
00197-00003842/2022-78.
Nº 17, TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023
Outorga Prévia nº 8/2023 - ADASA/SRH/COUT. Dulce Portela Vaz de Oliveira
Reiner, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a
perfuração de um poço manual, para fins de irrigação paisagística, localizado no
SHIN QL 03, Conjunto 1, Casa 16, Lago Norte/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá,
Unidade Hidrográfica Ribeirão do Torto. Processo SEI nº 00197-00003862/2022-49.
Outorga Prévia nº 9/2023 - ADASA/SRH/COUT. Rui Castro Viana, outorga prévia
para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço
tubular, para fins de irrigação paisagística, localizado no SMPW, Quadra 4,
Conjunto 5, Lote 7, Park Way/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá, Unidade
Hidrográfica Riacho Fundo. Processo SEI nº 00197-00003921/2022-89.
Outorga Prévia nº 10/2023 - ADASA/SRH/COUT. Convenção Batista do Planalto
Central - CBPC, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea
mediante a perfuração de um poço tubular, para fins de abastecimento humano,
irrigação de culturas e criação/dessedentação animal, localizado no Núcleo Rural
Alexandre Gusmão, Gleba 4/490, Chácara Cristolândia Masculina Batistinha,
Ceilândia/DF, Bacia Hidrográfica Rio Descoberto, Unidade Hidrográfica Médio Rio
Descoberto. Processo SEI nº 00197-00003911/2022-43.
Outorga Prévia n.º 11/2023 - ADASA/SRH/COUT. Companhia de Saneamento
Ambiental do Distrito Federal - CAESB, outorga prévia para reservar o direito de
uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço tubular, para fins de
abastecimento humano, localizado na Colônia Agrícola São José, Planaltina/DF,
Bacia Hidrográfica Rio Preto, Unidade Hidrográfica Alto Rio Preto. Processo SEI nº
00197-00003913/2022-32.
Outorga Prévia n.º 12/2023 - ADASA/SRH/COUT. Casa de Ismael - Lar da Criança,
outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a
perfuração de um poço tubular, para fins de abastecimento humano e irrigação de
culturas, localizado no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Gleba 3, Fração 6,
Brazlândia/DF, Bacia Hidrográfica Rio Descoberto, Unidade Hidrográfica Alto Rio
Descoberto. Processo SEI nº 00197-00003786/2022-71.
Outorga Prévia n.º 13/2023 - ADASA/SRH/COUT. Rogério José Rabelo, outorga
prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de
um poço manual, para fins de irrigação paisagística, localizado no Condomínio Privê
Morada Sul, Etapa C, Conjunto 24, Lote 02, Paranoá/DF, Bacia Hidrográfica Rio
São Bartolomeu, Unidade Hidrográfica Ribeirão Taboca. Processo SEI nº 0019700003903/2022-05.
Outorga Prévia n.º 14/2023 - ADASA/SRH/COUT. Toni Cézar Balbino da Silva,
outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a
perfuração de um poço tubular, para fins de abastecimento humano e irrigação de
culturas, localizado no Quintas do Vale Verde, Chácara 144, Planaltina/DF, Bacia
Hidrográfica Rio Maranhão, Unidade Hidrográfica Ribeirão Palmeiras. Processo SEI
nº 00197-00003938/2022-36.
Outorga Prévia n.º 15/2023 - ADASA/SRH/COUT. Gilmar Aparecido de Freitas,
outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a
perfuração de um poço tubular, para fins de abastecimento humano,
criação/dessedentação animal e irrigação de culturas, localizado no Núcleo Rural
Alexandre Gusmão, Incra 7, Engenho Queimado, Número 3, Chácara 19,
Brazlândia/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Ribeirão do
Torto. Processo SEI nº 00197-00002677/2022-37.
Outorga Prévia n.º 16/2023 - ADASA/SRH/COUT. Rodrigo Melo Barjud, outorga
prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de
um poço tubular, para fins de abastecimento humano, irrigação de culturas e
irrigação paisagística, localizado no Altiplano Leste, Chácara 188, Fazenda Paranoá,
Paranoá/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Lago Paranoá.
Processo SEI nº 00197-00003944/2022-93.
Outorga Prévia n.º 17/2023 - ADASA/SRH/COUT. Marcelo Antônio Osller
Malagutti, outorga prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea
mediante a perfuração de um poço tubular, para fins de abastecimento humano e
irrigação paisagística, localizado no Núcleo Rural Córrego do Urubu, Trecho II,
Chácara Redenção, Número 29, Lago Norte/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá,
Unidade Hidrográfica Ribeirão do Torto. Processo SEI nº 00197-00003966/2022-53.
Outorga Prévia n.º 21/2023 - ADASA/SRH/COUT. João de Oliveira Filho, outorga
prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de
um poço tubular, para fins de criação/dessedentação animal, irrigação de culturas e
aquicultura, localizado na Colônia Agrícola Catetinho, CAUB II, Chácara 109,
Riacho Fundo II/DF, Bacia Hidrográfica Rio Paranoá, Unidade Hidrográfica Riacho
Fundo. Processo SEI nº 00197-00003983/2022-91.
Outorga Prévia n.º 23/2023 - ADASA/SRH/COUT. Adalberto Calmon Barbosa, outorga
prévia para reservar o direito de uso de água subterrânea mediante a perfuração de um poço
tubular, para fins de abastecimento humano, criação/dessedentação animal, irrigação
paisagística, irrigação de culturas e uso industrial, localizado na Macrozona Rural de
Ceilândia Norte, entre Córrego das Corujas e BR 070, Ceilândia/DF, Bacia Hidrográfica
Rio Descoberto, Unidade Hidrográfica Rio Melchior. Processo SEI nº 0019700003595/2022-18.
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br
