Recife, 30 de outubro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
Ano XCV • NÀ 202 - 11
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MADEIREIRA MARROM LTDA ME – 0662290-90, Rua Quinze de Novembro nº 811, Nossa Senhora das Graças, Gravatá – PE – AI
2018.000008751686-53.
Caruaru, 29 de outubro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DESREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
EDITAL DPC Nº 237/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata
de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo
à substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio ICMS
nº 234/17, resolve descredenciar os contribuintes GALINDO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA Inscrição Estadual nº
0272453-73 processo nº 2018.000010424040-09 deferido, RIBEIRO & SANTOS LTDA EPP Inscrição Estadual nº 0680062-92 processo
nº 2018.000010423522-97 deferido. Por descumprimento ao disposto no art. 3º inciso I da referida portaria. Produzindo seus efeitos a
partir de 01/11/2018.
Recife, 29 de outubro de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 241 /2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 254/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito
na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência
da Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE,
para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- GEOVANO BENTO ALVES – 0760801-29, Rua Dom Pedro I nº 107, Distrito São Domingos, Brejo da Madre de Deus – PE – AI
2018.000010328390-45.
- J LÚCIO DA SILVA TECIDOS ME – 0709402-74, Rua Sebastião Bastos da Silva nº 161, São Cristóvão, Santa Cruz do Capibaribe –
PE – AI 2018.000010327560-18.
- MARIA APARECIDA DA SILVA DUARTE VESTUÁRIOS – 0680032-77, Rua Nova Vertentes nº 30, Centro, Vertentes – PE – AI
2018.000010326978-28.
- VANILSON FEITOSA DE BRITO ME – 0618558-47, Avenida Bela Vista (Rod. PE-160) nº 296, Rodovia PE-60, Garage SD, Bela Vista,
Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI 2018.000010326587-68.
- JOSÉ WILLIANS DA SILVA CONFECÇÕES ME – 0623034-22, Rua Saldanha da Gama nº 97, 2 Andar, Centro, Santa Cruz do
Capibaribe – PE – AI 2018.000010326836-06.
Caruaru, 29 de outubro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Recife, 29 de outubro de 2018
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 255/2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST DETENTORES
EDITAL DPC Nº 238/2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e
repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuinte-substituto pelas
operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários
localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
2018.000010039642-28 29.872.896/0001-80
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
GARRA COMERCIO E
DISTRIBUIDORA LTDA
0761929-46
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- EMILY MORGANA PEREIRA DA SILVA 08053663427 – 0560276-99, Rua Hermínia Laranjeiras dos Santos nº 28, Kennedy, Caruaru
– PE – AI 2018.000010298752-57.
Caruaru, 29 de outubro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 45/2018
PE
A partir de
01/11/2018
46.303/2018
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
-GILDO FEITOZA LEAL AUTO ELETRICO – 0313557-81 - Avenida Mario Rodrigues Coelho n°130, Cohab Massangano, Petrolina – PE
Processo nº 2018.000007900461-38
Petrolina, 29 de Outubro de 2018.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
Recife, 29 de outubro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DO ATACADO
EDITAL DPC Nº 239/2018
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 14.721,
de 04/07/2012 e no Decreto nº 38.455, de 27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio ICMS
190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar os contribuintes:
GRIFOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI*; Inscrição Estadual 0770921-80*; processo de concessão nº 2018.000009795675-21*;
NOVELINO ATACADO DE ESTIVAS E CEREAIS EIRELI*, 0672866-90*; 2018.000009808790-17*, tendo seus efeitos a partir de 01 de
novembro de 2018.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 46/2018
Recife, 29 de outubro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- CASAS FREIRE COM. COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA – 0369327-95 – Rua Dom Vital n°568 , Centro, Petrolina - PE
– 2018.000010312097-57.
Petrolina – PE, 29 de Outubro de 2018.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST DETENTORES
Secretário: Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
EDITAL DPC Nº 240/2018
PORTARIA SEMAS Nº 19/2018, DE 25 OUTUBRO DE 2018.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e
repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuinte-substituto pelas
operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários
localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
2018.000009795675-21
30.354.209/0001-14
GRIFOS COMÉRCIO DE
ALIMENTOS EIRELI
0770921-80
PE
01/11/2018
33.626/2009
2018.000009433700-84
07.620.045/0001-08
HB ALIMENTOS LTDA
0330839-16
PE
01/11/2018
33.626/2009
35.677/2010
Recife, 29 de outubro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 253/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Vitória de Santo Antão, sito à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de
Santo Antão – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo §1º do
Artigo 21 da Lei Complementar nº 200, de 21 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
1. Designar os seguintes servidores, ocupantes dos cargos efetivos integrantes do Grupo Ocupacional Meio Ambiente e Sustentabilidade
– GOMAS, como membros da Comissão Administrativa Permanente de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH;
a) Pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco:
TITULAR: SILVANDA GALVÃO DE ARRUDA, Matrícula nº 279.770-4
SUPLENTE: LUCY REGINA FARIAS DE MELO MIRANDA COSTA BARRETO, Matrícula nº 279.590-6
b) Pela Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH:
TITULARES:
- ANTONIUS FEEBURG JUNIOR, Matrícula nº 279.792-5
- GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA AMORIM, Matrícula nº 279.755-0
- SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 279.794-1
SUPLENTES:
- JUSSARA MOSCOSO DE ARAÚJO, Matrícula nº 128-7
- EMANUEL TOBIAS GRANJA, Matrícula nº 279.732-1
- LÍVIA ARISTELA PEREIRA PORTELA, Matrícula nº 279.589-2
2. Determinar que a presente portaria entre em vigor a partir do dia 5 de novembro de 2018.
3. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SEMAS n° 16/2017.
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
