Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2235
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E NÃO PROVIDO.
26 Apelação nº 0724184-57.2014.8.02.0001 , de Maceió, 26ª Vara Cível da Capital / Família
Apelante
: G. J. de O.
Advogado
: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB: 8399/AL)
Advogado
: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL)
Advogado
: Napoleão Ferreira de Lima Júnior (OAB: 14395/AL)
Advogada
: Thaís de Oliveira Costa Lima (OAB: 13261/AL)
Apelada
: G. J. de A. (Representado(a) por sua Mãe) G. de A. S.
Advogada
: Thalita de Lima Nunes (OAB: 10056/AL)
Apelada
: G. J. de A. (Representado(a) por sua Mãe) G. de A. S.
Advogada
: Thalita de Lima Nunes (OAB: 10056/AL)
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RECURSO EM QUE SE PLEITEIA A MINORAÇÃO DE ALIMENTOS ARBITRADOS
NO PRIMEIRO GRAU EM FAVOR DAS DUAS FILHAS MENORES DE IDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VALOR DE 30%
(TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RECORRENTE AFASTA-SE DO RAZOÁVEL NA APRECIAÇÃO DO
BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO DOS
ALIMENTOS. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO APELANTE QUE MELHOROU SUBSTANCIALMENTE DESDE O AJUIZAMENTO DA
DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
27 Apelação nº 0709460-19.2012.8.02.0001 , de Maceió, 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Apelante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL)
Procurador
: Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (OAB: 7080B/AL)
Apelado
: José Roberto Andrade de Souza
Advogado
: José Roberto Andrade de Souza (OAB: 4279/AL)
Apelante Adesiv : José Roberto Andrade de Souza
Advogado
: José Roberto Andrade de Souza (OAB: 4279/AL)
Apelado Adesiv : Estado de Alagoas
Procurador
: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL)
Procurador
: Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (OAB: 7080B/AL)
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CIVIL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO
VEÍCULO PARTICULAR E DO ESTADO, CONDUZIDO POR AGENTE PÚBLICO. NEXO CAUSAL COMPROVADO NOS AUTOS.
ACIDENTE OCASIONADO POR MANOBRA DO AGENTE PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO DO CORPO DE BOMBEIROS. DANO
MATERIAL FIXADO PELA EXTENSÃO DO DANO PROVADO. DANO MORAL CORRETAMENTE DIMENSIONADO NA HIPÓTESE,
CONSIDERADO O CONTEXTO EXCEPCIONAL DO ACIDENTE. RECURSOS NÃO PROVIDOS. HONORÁRIOS MAJORADOS COM
FUNDAMENTO NO ART. 85, §11 DO CPC.
27 Apelação nº 0725193-20.2015.8.02.0001 , de Maceió, 22ª Vara Cível da Capital / Família
Apelante
: L. P. A. (Representado(a) por sua Mãe) M. C. P.
Advogado
: Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (OAB: 9121/AL)
Advogado
: Augusto Cesar Ramos (OAB: 11638BA/L)
Apelado
: C. A. de S.
Advogado
: Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB: 5809/AL)
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS E INDENIZAÇÃO POR ABANDONO
AFETIVO. SENTENÇA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A MAJORAÇÃO DA PENSÃO E INDEFERIU A INDENIZAÇÃO POR ABANDONO.
RECURSO DO AUTOR. A INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO É POSSÍVEL NOS CASOS EM QUE, COMPROVADAMENTE, O
ABANDONO CAUSA, NO ABANDONADO, SEQUELAS DE ORDEM PSICOLÓGICA. NO PRESENTE CASO, LAUDOS PSICOLÓGICOS
INCONCLUSIVOS E CENÁRIO DE LITIGIOSIDADE ENTRE OS PAIS. INEXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS QUE EVENTUAIS SEQUELAS
HERDADAS PELO MENOR DECORRAM, EXCLUSIVAMENTE, DO ABANDONO AFETIVO PRATICADO PELO PAI. INDENIZAÇÃO
QUE, NO PRESENTE CASO, PODE SEPULTAR, DEFINITIVAMENTE, A POSSIBILIDADE DE APROXIMAÇÃO ENTRE PAI E FILHO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
28 Apelação nº 0077348-17.2010.8.02.0001 , de Maceió, 10ª Vara Cível da Capital
Apelante
: Coopeal - Cooperativa de Enfermagem de Alagoas
Advogado
: Flávio Marroquim (OAB: 7149/AL)
Advogado
: Thiago Alano Moreira e Silva Dória (OAB: 7318/AL)
Representa
: Edilma Fernandes Fireman
Apelado
: Antonio Telemaco de Almeida
Advogado
: Rodrygo Tiago de Oliveira Bezerra (OAB: 7598/AL)
Advogada
: Bruna Castilho Balbino dos Santos (OAB: 7250/AL)
Advogado
: Carlos Alberto Amorim Bezerra (OAB: 8208/AL)
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PERDAS. COOPERATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU
ERA ASSOCIADO, DO USO DOS SERVIÇOS DA COOPERATIVA, DA INDIVIDUAÇÃO DO DÉBITO E DA CONSTITUIÇÃO E USO DO
FUNDO DE RESERVA. ARTS. 89 E 26 DA LEI 5.764/1971. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
29 Apelação nº 0019757-63.2011.8.02.0001 , de Maceió, 4ª Vara Cível da Capital
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
