TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022
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Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
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Processo: PRECATÓRIO n. 8013015-50.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios
CREDOR: JOSELITO RIBEIRO BAPTISTA
Advogado(s): NICOLE MOREIRA SAMARTIN (OAB:BA61824-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A)
DEVEDOR: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Resta prejudicada a apreciação do pedido formulado na petição de ID 25265952, haja vista o cancelamento do registro do
presente precatório.
Ciência aos peticionantes. Após, ao arquivo, com baixa no sistema.
Salvador, 17 de março de 2022.
SADRAQUE OLIVEIRA RIOS
Juiz Assessor Especial da Presidência - NACP.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
DESPACHO
8035926-90.2020.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: J. V. D. R.
Advogado: Joao Victor Gomes (OAB:BA58968)
Devedor: E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
________________________________________
Processo: PRECATÓRIO n. 8035926-90.2020.8.05.0000
Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios
REQUERENTE: JOCINEIA VIEIRA DOS REIS
Advogado(s): JOAO VICTOR GOMES (OAB:0058968/BA)
DEVEDOR: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de precatório oriundo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em trâmite neste NACP, sendo credora JOCINEIA
VIEIRA DOS REIS e devedor o ESTADO DA BAHIA.
Foi constatada a irregularidade do precatório conforme a decisão de ID 13903521, em razão dos seguintes documentos:
Petição Inicial do processo originário (fase de conhecimento); Sentença (fase de conhecimento); Certidão de Trânsito em
Julgado da decisão de 1º grau (fase de conhecimento); Planilha do crédito correspondente ao valor requisitado pelo juízo de
origem e Procuração outorgada ao credor para atuação no processo de origem.
Intimada, a parte credora formulou pedido de reconsideração, conforme ID 16866274, juntando às documentações que
faltaram, e argumentou que a planilha de crédito correspondente ao valor requisitado pelo juízo de origem já havia sido
apresentada, bem como, alegou não ter procuração outorgada ao credor para atuação no processo de origem, em razão da
credora não ter sido parte no processo originário, mas ter sido beneficiada sob os efeitos do processo que repercutiram
para toda a categoria.
Ocorre que, na petição de ID 21336894, a parte credora requereu a desistência do pedido de reconsideração.
Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desistência e DETERMINO o arquivamento do presente precatório e baixa nos sistemas,
devendo ser cumpridas todas as determinações constantes na decisão de ID 13903521, caso existam pendências.
Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 21 de março de 2022.
SADRAQUE OLIVEIRA RIOS
Juiz Assessor do NACP.
P.F
