TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022
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Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
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Processo: PRECATÓRIO n. 8017432-46.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios
CREDOR: MANOEL PINTO DE FIGUEIREDO
Advogado(s): MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA registrado(a) civilmente como MANOEL JOAQUIM PINTO
RODRIGUES DA COSTA (OAB:BA11024-A)
DEVEDOR: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Cumpra-se integralmente a decisão de ID 20943667.
Salvador, 21 de março de 2022.
SADRAQUE OLIVEIRA RIOS
Juiz Assessor Especial da Presidência - NACP.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
DECISÃO
8024306-47.2021.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Credor: M. L. S. S.
Advogado: Camila Santos Da Silva Maia (OAB:BA33341)
Devedor: E. D. B.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
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Processo: PRECATÓRIO n. 8024306-47.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios
CREDOR: MARIA LEONOR SANTOS SILVA
Advogado(s): CAMILA SANTOS DA SILVA MAIA (OAB:BA33341)
DEVEDOR: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de precatório oriundo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em trâmite neste NACP, sendo credora MARIA
LEONOR SANTOS SILVA e devedor o ESTADO DA BAHIA.
Foi constatada a irregularidade do precatório conforme a decisão de ID 17796296, visto que o documento que comprova a
citação (fase de conhecimento) não havia sido juntado aos autos no momento do seu registro.
Intimada, a parte credora formulou pedido de reconsideração, conforme ID 18024320, juntando a documentação faltante.
Ocorre que, na petição de ID 18545645, a parte credora requereu o arquivamento do presente precatório.
Ante o exposto, ACOLHO o pleito da parte credora e DETERMINO o arquivamento do presente precatório e baixa nos
sistemas, devendo ser cumpridas todas as determinações constantes na decisão de ID 17796296, caso existam pendências.
Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 21 de março de 2022.
SADRAQUE OLIVEIRA RIOS
Juiz Assessor do NACP
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
DESPACHO
8013015-50.2021.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Devedor: E. D. B.
Credor: J. R. B.
Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824-A)
Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A)
