TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8005718-52.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Vidapura Produtos Naturais Ltda
Advogado: Gabriel Neder De Donato (OAB:SP273119)
Advogado: Milton Fontes (OAB:SP132617)
Impetrante: Beyoung Cosmeticos Ltda
Advogado: Gabriel Neder De Donato (OAB:SP273119)
Advogado: Milton Fontes (OAB:SP132617)
Impetrado: Chefe Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: 8005718-52.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Suspensão da
Exigibilidade, Base de Cálculo, Liminar]
Parte Ativa: IMPETRANTE: VIDAPURA PRODUTOS NATURAIS LTDA, BEYOUNG COSMETICOS LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Haja vista que a impetrante também apresentou recurso de apelação, intime-se o impetrado para apresentar contrarrazões no
prazo legal.
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos deverão ser remetidos ao TJBA (CPC, artigo 1010, § 3º).
P. I.
Salvador (BA), 18 de outubro de 2022
Alisson da Cunha Almeida
Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8009539-64.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Tool Box Ltda
Advogado: Viviane Angelica Ferreira Zica (OAB:MG64145)
Impetrado: Diretor De Planejamento E Fiscalização Da Sefaz Ba
Impetrado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: 8009539-64.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: TOOL BOX LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: DIRETOR DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ BA, ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
As partes apelaram.
