TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
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Assim, digam ambas, no prazo de lei, sobre a apelação interposta.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
P. I.
Salvador (BA), 23 de setembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8044224-97.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Leonfer - Comercio E Logistica Ltda
Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB:PR33150)
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Da Secretaria De Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrado: Gerente Da Gerência De Controle Da Arrecadação De Tributos Da Secretaria De Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrado: Diretor Da Diretoria De Administração Tributária Da Região Sul Da Secretaria De Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrado: Inspetor Da Inspetoria De Fiscalização De Mercadorias Em Trânsito Da Região Sul Da Secretaria De Fazenda Do
Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: 8044224-97.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO
ESTADO DA BAHIA, GERENTE DA GERÊNCIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE
FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO SUL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM
TRÂNSITO DA REGIÃO SUL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Digam as partes apeladas, no prazo de lei, sobre as apelações interpostas (ID 237291094 e 238271975).
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
P. I.
Salvador (BA), 28 de setembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8048598-59.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Vmb Comercio Varejista De Material De Construcao E Acabamento Ltda - Me
Advogado: Jose Antonio Homerich Valduga (OAB:SC8303)
Advogado: Mauricio Pereira Cabral (OAB:SC38505)
Impetrado: . Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8048598-59.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: VMB COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA - ME
