TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022
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Nesse contexto, conforme preconiza a norma acima elencada, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos prova cabal acerca da invocada hipossuficiência econômica, trazendo aos autos cópias das 03 (três) últimas
declarações de IRRF, informes de rendimentos de aposentadoria e outros, sob pena de indeferimento do benefício da justiça
gratuita, ou no mesmo prazo, querendo, recolher as custas devidas.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 17 de dezembro de 2022.
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
DESPACHO
8001791-83.2020.8.05.0022 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Silvana Menezes Melo Dos Santos
Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307-A)
Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839-A)
Apelado: Municipio De Barreiras
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001791-83.2020.8.05.0022
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: SILVANA MENEZES MELO DOS SANTOS
Advogado(s): PEDRO TEIXEIRA FERNANDES (OAB:BA32839-A), FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO (OAB:BA28307-A)
APELADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Inexistindo nos autos contrarrazões ou certidão de ausência de sua interposição, e em atenção ao princípio da não surpresa,
intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao Apelo de Id. 35637885, no prazo de 15 dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 17 de dezembro de 2022.
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
DECISÃO
0517636-50.2013.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Reginaldo Rodrigues Da Cruz
Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A)
Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A)
Apelado: Metropolitan Life Seguros E Previdencia Privada Sa
Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A)
Interessado: I.q.d.s
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0517636-50.2013.8.05.0001
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: REGINALDO RODRIGUES DA CRUZ
Advogado(s): THIAGO FERNANDES MATIAS (OAB:BA27823-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A)
APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Advogado(s): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA registrado(a) civilmente como MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
(OAB:PE23748-A)
