TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
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Assim, como o apelante não é a parte prejudicada pelo ato judicial recorrido, NÃO CONHEÇO da apelação, pois inadmissível,
haja vista a ausência de interesse recursal.
Intimem-se.
Baixem-se os autos ao juízo de origem para que retifique a autuação, intime a União da sentença e, em havendo apelação daquela, remeta os autos ao Tribunal Regional Federal.
Salvador, 19 de janeiro de 2023.
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Relator
MM
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
EMENTA
0339310-68.2013.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Condominio Mansao Pituba Ville
Advogado: Rogerio Franca Athayde De Almeida (OAB:BA21415-A)
Embargante: Guilherme Ruy Machado Mello Neto
Advogado: Caroline Galvao Souza (OAB:BA60856-A)
Advogado: Tricia Barradas Malheiros Mello (OAB:BA20131-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0339310-68.2013.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: GUILHERME RUY MACHADO MELLO NETO
Advogado(s): TRICIA BARRADAS MALHEIROS MELLO, CAROLINE GALVAO SOUZA
EMBARGADO: CONDOMINIO MANSAO PITUBA VILLE
Advogado(s):ROGERIO FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA
ACORDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. NÃO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. VÍCIO RECONHECIDO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA ARBITRAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0339310-68.2013.8.05.0001..ED Salvador, tendo como
Embargante GUILHERME RUY MACHADO MELLO NETO, e, como Embargado, CONDOMINIO MANSAO PITUBA VILLE.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à
unanimidade, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, e o fazem pelas razões seguintes.
Salvador,
Desa. GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
DESPACHO
8002246-94.2020.8.05.0039 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: O. L. S.
Apelado: R. C. S.
Advogado: Neirivan Oliveira De Almeida (OAB:BA37929-A)
Terceiro Interessado: D. P. D. E. D. B.
Representante: D. P. D. E. D. B.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Representante: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
