TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
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cando de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas
que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (sinalizando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada
alegação), bem como as questões de fato que ainda tencionam comprovar pela prova indicada, sem prejuízo da apresentação
do respectivo rol de testemunhas que porventura desejam ouvir em sede de audiência de instrução.
Jequié (BA), 25 de janeiro de 2023.
Celso Luiz Correia Menezes
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
8000392-50.2020.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: Jose Ubirajara Alves
Advogado: Ariane Barbosa Alves (OAB:BA24666)
Autor: Ubiracy Santos Alves
Advogado: Ariane Barbosa Alves (OAB:BA24666)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000392-50.2020.8.05.0141
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
AUTOR: JOSE UBIRAJARA ALVES e outros
Advogado(s): ARIANE BARBOSA ALVES (OAB:BA24666)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se o presente feito de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado pelo(a) requerente qualificado(a) nos autos, em face do
ESTADO DA BAHIA e PLANSERV.
Visando promover o prosseguimento do feito, recebo a petição retro e passo a deliberar pelas seguintes providências/diligências:
1) Certifique o Cartório acerca do trânsito em julgado da sentença ID 188053646.
2) Mantenho os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora, nos moldes do art. 98 e art. 99 do CPC, mormente por
despontar a condição de hipossuficiência econômica do(a)(s) jurisdicionado(a)(s).
3) Intime-se o(s) requerido(s) para, querendo, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30
(trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.
4) Sobrevindo a(s) resposta(s) dentro do prazo legal e/ou decurso do prazo com as certificações de praxe, volte-me os autos
conclusos para subsequente análise.
Comunicações necessárias.
P.R.I.
Cumpra-se.
JEQUIÉ/BA, data da assinatura digital.
LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
8006021-34.2022.8.05.0141 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Jequié
Impetrante: Daniel C. Lins - Me
Advogado: Larissa Cardoso Lins (OAB:BA41685)
Impetrado: Agente De Licitações Da Embasa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
