Edição nº 117/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018
3ª Vara Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JUNHO DE 2018
Juiz de Direito: Omar Dantas Lima
Diretor de Secretaria: Daniel Rodrigues Franco
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 2012.01.1.164003-6 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: SIDOVAL DIONISIO DA SILVA e outros. Adv(s).: DF056506
- CARLA RAYANNE MOREIRA DA SILVA, DF056506 - Carla Rayanne Moreira da Silva. DECISAO - Diante do pleito do beneficário e da
manifestação ministerial, prorrogo o prazo para cumprimento do item 5 do acordo homologado por mais 30 (trinta) dias. INDERIFO o pleito relativo
ao parcelamento da prestação. Brasília - DF, quinta-feira, 21/06/2018 às 14h45. Bianca Fernandes Pieratti,Juíza de Direito Substituta.
Nº 2017.01.1.057600-9 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: PEDRO JORGE OLIVEIRA BRASIL e outros. Adv(s).: DF008997
- RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI, DF008997 - Ronaldo Oliveira da Cunha Cavalcanti, DF010446 - Jose Carlos de Matos,
DF014838 - Gesualdo Arrobas Mancini. R: RAFAEL RUFINO DE SOUSA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R:
VINICIUS VOLPON QUATIO. Adv(s).: DF016774 - JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO, DF016774 - Jose Pedro de Castro Barreto, DF035929
- Juliana Ramos de Freitas Rodrigues. R: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. Adv(s).: DF018976 - ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ,
DF018976 - Alexandre Vieira de Queiroz, DF044625 - Priscilla de Aquino. R: RODRIGO JOSE SILVA PINTO. Adv(s).: DF018976 - ALEXANDRE
VIEIRA DE QUEIROZ, DF018976 - Alexandre Vieira de Queiroz, DF044625 - Priscilla de Aquino, DF044925 - Pedro Paulo Lira Young. Indefiro os
pedidos de fls. 1124 e 1134 pelos próprios fundamentos expostos do decisum de fl. 1098. Na oportunidade, ressalto que não justifica o adiamento
da audiência a impossibilidade de comparecimento de apenas alguns dos advogados constituídos pelo réus André Vidal e Rodrigo José, havendo
outros patronos em condições de comparecer ao ato. Outrossim, a marcação de férias de um defensor público não impede que outro assista o
acusado Rafael Rufino de Sousa, porquanto o princípio da indivisibilidade proclama que os membros da Defensoria Pública podem substituir-se
uns aos outros, a fim de preservar a continuidade na execução de suas finalidades institucionais. São hipóteses que exemplificam e justificam a
aplicação do princípio da indivisibilidade: impedimento, licenças, férias. Por outro lado, o pedido de antecipação da solenidade encontra óbice na
falta de data disponível, posto que não haveria tempo hábil para intimação de alguns réus e testemunhas que residem fora da sede do juízo para
comparecerem à audiência instrutória que realizar-se-á nessa 3ª Vara Criminal de Brasília. Assim, mantenho a data outrora designada para o
ato processual, em atendimento aos pricípios da economia e celeridade processual. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 21/06/2018 às 17h08.
Bianca Fernandes Pieratti,Juíza de Direito Substituta.
Nº 2018.01.1.017867-6 - Restituicao de Coisas Apreendidas - A: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA e outros. Adv(s).: DF018976
- ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ, DF018976 - Alexandre Vieira de Queiroz. A: RODRIGO JOSE SILVA PINTO. Adv(s).: DF018976 ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ, DF018976 - Alexandre Vieira de Queiroz. (...) Nesse passo, INDEFIRO o pedido, com amparo no artigo 118,
do Código de Processo Penal. Dê-se ciência à requerente e ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, traslade-se cópia para o processo
principal e arquivem-se estes autos. Brasília - DF, quinta-feira, 21/06/2018 às 14h24. Bianca Fernandes Pieratti,Juíza de Direito Substituta.
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