Edição nº 43/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019
partes para eventual impugnação em relação aos procedimentos de digitalização se dará nos autos do PJE, os quais serão remetidos ao Tribunal
independentemente de decurso de prazo para impugnação. Após o prazo legal de impugnação de 45 dias, estes autos físicos serão eliminados,
conforme determinação contida na Portaria Conjunta 99/2016. Sobradinho - DF, quarta-feira, 27/02/2019 às 14h38. .
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