Edição nº 54/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019
Registre-se que a TERRACAP já foi orientada a apresentar a cotação de mercado do bem que pretende ver penhorado, para viabilizar a penhora.
Não obstante, insiste na recusa, a despeito do que estabelece o art. 871, IV, CPC. Por fim, atente a exequente que a expedição de mandado
de penhora já foi indeferida nos termos da decisão de ID 28621901. Pelo exposto, providencie a TERRACAP a indicação da cotação do valor
do bem ou, alternativamente, indique outro bem do devedor passível de penhora. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2019
16:09:21. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0700153-05.2019.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANTONIO CARLOS DE FREITAS CALDAS. Adv(s).: DF0027304A
- ANTONIO DE ARAUJO TORRES. R: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala
208, 2º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12h às 19h Número do processo:
0700153-05.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE FREITAS CALDAS
EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Impugnação é tempestiva. Nos termos da Portaria
deste Juízo fica a parte autora intimada a apresentar resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 18 de
Março de 2019 às 18:32:08. RAQUEL RUPERTO CHAGAS DAS NEVES Servidor Geral
N. 0710557-86.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: AUTO VIACAO MARECHAL LTDA. Adv(s).: DF31532 - RAQUEL
CANDIDA BRAGA, DF0012931A - RODRIGO MADEIRA NAZARIO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum
VERDE, Sala 208, 2º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12h às 19h
Número do processo: 0710557-86.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo "ad quem". De acordo com a Portaria deste
Juízo, ficam as partes intimadas a requererem o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 18 de Março
de 2019 às 18:46:42. LUIS CLAUDIO DA COSTA Servidor Geral
N. 0707737-60.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: RAUL LUCIANO DE SOUZA. Adv(s).: DF0034921S - ANTONIO
RODRIGO MACHADO DE SOUSA, DF0046384A - BIANCA ARAUJO DE MORAIS. R: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara
da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 208, 2º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário
de atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0707737-60.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: RAUL
LUCIANO DE SOUZA RÉU: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Proposta de honorários periciais,
De acordo com Portaria deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, no
valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devendo a parte depositar a quantia, desde logo, no prazo comum de 05 (cinco) dias, caso
concorde com o valor proposto, nos termos do art. 465,§3º do NCPC. BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2019 às 18:57:54. RAQUEL
RUPERTO CHAGAS DAS NEVES Servidor Geral
DECISÃO
N. 0706615-12.2018.8.07.0018 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: DOMINGAS DE ABADIA VIEIRA DE PINHO. Adv(s).: DF45538 IRINEIDE MOREIRA GALVAO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706615-12.2018.8.07.0018 Classe
judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: DOMINGAS DE ABADIA VIEIRA DE PINHO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL,
MAURICIO DE OLIVEIRA SILVA, VICENTE FERRER DOS SANTOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Conforme
preceitua o § 4º do art. 677 do CPC, necessária a regularização do pólo passivo da demanda, com a exclusão de MAURICIO DE OLIVEIRA
SILVA e VICENTE FERRER DOS SANTOS FILHO, já que a constrição que recaiu sobre o imóvel situado na Quadra 804, conjunto 11, casa
27, Recanto das Emas/DF, CEP 72650-680, objeto da matrícula nº 181492 junto ao 3º RGI, aproveita apenas ao Distrito Federal, pois o crédito
perseguido advém de condenação em ação regressiva. Em vista disso, determino a exclusão do polo passivo dos embargados MAURICIO DE
OLIVEIRA SILVA e VICENTE FERRER DOS SANTOS FILHO. Retifique-se o cadastro processual. Intimem-se. Cumpra-se. Após, intimem-se
as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2019 15:08:41. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE
OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
INTIMAÇÃO
N. 0702574-78.2017.8.07.0004 - PETIÇÃO CÍVEL - A: MARIA JOSE DIONISIO NOGUEIRA. A: HELIO WALDEMAR DIONIZIO. A:
WELLINGTON JOSE DIONIZIO. A: MARIA TEREZINHA DIONISIO. A: ALCINO LUIS DIONISIO. A: JOSE PEDRO DIONISIO. A: LUCIANA
CRISTINA DIONISIO. Adv(s).: DF40374 - LUCIANA CRISTINA DIONISIO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BIP
CORACAO GRUPO INTEGRADO DE ATENDIMENTO CARDIOLOGICO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CANTIDIO LIMA VIEIRA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara
da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 208, 2º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário
de Atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0702574-78.2017.8.07.0004 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARIA
JOSE DIONISIO NOGUEIRA, HELIO WALDEMAR DIONIZIO, WELLINGTON JOSE DIONIZIO, MARIA TEREZINHA DIONISIO, ALCINO LUIS
DIONISIO, JOSE PEDRO DIONISIO, LUCIANA CRISTINA DIONISIO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, BIP CORACAO GRUPO INTEGRADO
DE ATENDIMENTO CARDIOLOGICO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria deste Juízo, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como
o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia a ser realizada no dia 12/04/2019, às 11 horas, no endereço 910 Sul, Centro
Mix Park Sul, Bloco A Sala 108. BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 19 de Março de 2019 às 08:42:26. IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
N. 0702574-78.2017.8.07.0004 - PETIÇÃO CÍVEL - A: MARIA JOSE DIONISIO NOGUEIRA. A: HELIO WALDEMAR DIONIZIO. A:
WELLINGTON JOSE DIONIZIO. A: MARIA TEREZINHA DIONISIO. A: ALCINO LUIS DIONISIO. A: JOSE PEDRO DIONISIO. A: LUCIANA
CRISTINA DIONISIO. Adv(s).: DF40374 - LUCIANA CRISTINA DIONISIO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BIP
CORACAO GRUPO INTEGRADO DE ATENDIMENTO CARDIOLOGICO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CANTIDIO LIMA VIEIRA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara
da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 208, 2º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário
de Atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0702574-78.2017.8.07.0004 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARIA
JOSE DIONISIO NOGUEIRA, HELIO WALDEMAR DIONIZIO, WELLINGTON JOSE DIONIZIO, MARIA TEREZINHA DIONISIO, ALCINO LUIS
DIONISIO, JOSE PEDRO DIONISIO, LUCIANA CRISTINA DIONISIO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, BIP CORACAO GRUPO INTEGRADO
DE ATENDIMENTO CARDIOLOGICO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria deste Juízo, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como
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