ANO VI - EDIÇÃO Nº 1312 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/05/2013
E LHES MANTENHO EM SEGREGAÇÃO CAUTELAR PREVENTIVA, SOBRETUDO EM D
ECORRÊNCIA DE SEUS PÉSSIMOS ANTECEDENTES ( FLS. 39 E 42) POR CRIM
E EQUIPARADO A HEDIONDO(ART. 33 DA LEI DE DROGAS) E CUJA INTIMA ÇÃO DA SENTENÇA AGUARDA A PUBLICAÇÃO DE EDITAL( O QUE DENOTA FUGA
DO DISTRITO DA CULPA PASSÍVEL DE CORROMPER A FIEL APLICAÇÃO DE '
LEI PENAL).CUSTAS EX LEGE.P.R.I.COMUNIQUE-SE A PRESENTE SENTENÇA
AO JUÍZO CRIMINAL COMPETENTE DA COMARCA DE INHUMAS, DADAS AS ANOT
AÇÕES DE FLS. 39 E 42. COM TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTEN
ÇA: 1- LANCEM OS NOMES DOS REUS NO ROL DOS CULPADOS; 2- PROCEDAM
ÀS COMUNICAÇÕES PERTINENTES, INCLUSIVE À JUSTIÇA ELEITORAL E AO S
ISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO. 3- EXPEÇAM-SE AS GUIAS DE EXECU
ÇÃO DEFINITIVA E ARQUIVEM-SE ESTES APÓS A FORMAÇÃO DOS AUTOS DE E
XECUÇÃO PENAL INDIVIDUALIZADOS; 4- PROMOVA-SE O CÁULCUO DAS PENAS
DE MULTA APLICADAS, INTIMANDO-SE, PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
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