ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015
NATUREZA
ACUSADO
: ACAO PENAL
: PERES ALCANTARA LOPES
SAMUEL DE OLIVEIRA SANTOS
VITIMA
: ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA
MARINA BARREIRA DE MACEDO
ADV ACUS
: 7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO E REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZ
IDOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E ABSOLV
O OS ACUSADOS PERES ALCANTARA LOPES E SAMUEL DE OLIVEIRA SANTOS,
COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL BRASILEIRO. SEM CUSTAS. P.R.I. UMA VEZ CERTIFICA
DO TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE
OS AUTOS. GOIANIA, 18 DE SETEMBRO DE 2015. JOSE CARLOS DUARTE JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
492125-70.2011.8.09.0175
1332
ACAO PENAL
LUSIMAR DA SILVA GALVAO
GEANDERSON ERANTE DE OLIVEIRA
ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
ADV ACUS
: 7495
GO - JOAO MARTINS DA SILVA
7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS,
JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E ABSOLVO O AC
USADO GEANDERSON ERANTE DE OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO D
O ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO.
DEMAIS DISSO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO
O ACUSADO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA COMO INCURSO NAS PENALIDADE
S INSTITUIDAS PELO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRAS
ILEIRO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIV
A DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART
IGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O A
CUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER
ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINARSE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES
DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO
COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO, SENDO QUE
POSSUIA ENTENDIMENTO DE QUE NAO DEVERIA SUBTRAIR BENS DE TERCEIR
OS, MEDIANTE GRAVE AMEACA, EM CONCURSO DE AGENTES. ADEMAIS, O FAT
O DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE
OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXI
GIR-LHE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO P
OSSUI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DE
SFAVOR (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTES AS FLS. 105
/106). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE EL
EMENTOS PARA AFERI-LA, TENHO COMO FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECE
U-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CON
CLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINO
SAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS
PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEIT
O FACIL COM A SUBTRACAO DO BEM. AS CIRCUNSTANCIAS, POR SUA VEZ, L
HE SAO FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO FORAM ENFRENTADAS MAIORES DIFICULD
ADES PARA PRATICA DELITIVA. NAO SOBREVIERAM CONSEQUENCIAS DO DELI
TO, ALEM DAQUELAS CONSTANTES DO TIPO PENAL. POR FIM, NAO HA PORQU
E SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACA
O. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E
02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE
REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I,
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