ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016
ENSAO PUNITIVA; B) PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PR
ESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTR
ETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, AN
TES MESMO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA
MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO REC
ONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM CON
CRETO. NESSAS SITUACOES, POR QUESTOES DE ECONOMIA PROCESSUAL OU D
A PROPRIA UTILIDADE DO PROCESSO PENAL, TEM SIDO SUSCITADA A POSSI
BILIDADE DE SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM J
ULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. E
SSE QUESTIONAMENTO DECORRE DO FATO DE QUE E CEDICO QUE AOS REUS S
OMENTE E APENADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL IN
FRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JU
DICIAIS DESFAVORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM SENDO
PRIMARIOS, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO,
ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL APLICARA, EM REGRA, NO MINIMO LEGA
L, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRES
CRICAO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLA
RE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, INCLUSIVE DE OFICIO, A EXT
INCAO DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENT
E. A PROPOSITO, ENCONTRANDO-SE O ESTADO ABARROTADO DE PROCESSOS C
UJAS PENAS, PELO DECURSO DO TEMPO, TORNARAM-SE UTOPICAS, QUAL O F
UNDAMENTO LOGICO DE SE MOVIMENTAR TODA A MAQUINA JUDICIARIA PARA
SE CONCLUIR AO TERMINO QUE A NADA LEVOU? NA ATUALIDADE, CONSOANTE
ENTENDIMENTO DO JUIZ DE DIREITO DO MATO GROSSO, DR. PAULO MARTIN
I, NAO HA COMO SE FAZER PROSELITISMO FACE AO GRANDE NUMERO DE PRO
CESSOS QUE SE AMONTOAM NAS PRATELEIRAS E QUE NUNCA SAO JULGADOS.
ESSE FATO DENIGRE A IMAGEM DA JUSTICA, FAZENDO COM QUE OS JURISDI
CIONADOS CADA VEZ MAIS FIQUEM DESACREDITADOS EM BUSCAR GUARIDA AO
S SEUS DIREITOS. HUMBERTO T. JUNIOR, PROCESSUALISTA DE ESCOL, LEC
IONA QUE ...O PROCESSO, HOJE NAO PODE SER VISTO COMO MERO RITO OU
PROCEDIMENTO. MAS IGUALMENTE, NAO PODE REDUZIR-SE A PALCO DE ELU
CUBRACOES DOGMATICAS, PARA RECREIO DE PENSADORES ISOTERICOS. O PR
OCESSO DE NOSSO FINAL DE SECULO, E SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE RE
ALIZACAO EFETIVA DOS DIREITOS SUBJETIVOS VIOLADOS OU AMEACADOS DE
REALIZACAO PRONTA, CELERE E POUCO ONEROSA. ENFIM, UM PROCESSO A
SERVICO DE METAS NAO APENAS LEGAIS, MAS TAMBEM SOCIAIS E POLITICA
S. UM PROCESSO QUE, ALEM DE LEGAL, SEJA SOBRETUDO UM INSTRUMENTO
DE JUSTICA (REVISTA JURIDICA, SINTESE, ANO XLVI N. 251 SETEMBRO D
E 1.998, P. 7). SEGUNDO FERNANDO CAPEZ ...O PROCESSO EXPRIME A PR
OCURA DA MAXIMA EFICIENCIA NA APLICACAO DO DIREITO, COM O MENOR D
ISPENDIO DE ATOS PROCESSUAIS POSSIVEIS. (CURSO DE PROCESSO PENAL,
10 ED., P.24). CELSO DELMANTO EM SEU CODIGO PENAL COMENTADO, 5 E
DICAO, AO TRATAR DA MATERIA PONDERA QUE SUBMETER ALGUEM AOS DISSA
BORES DE UM PROCESSO PENAL, TENDO A CERTEZA DE QUE ESTE SERA INUT
IL, CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ QUE A MESMA INJUSTI
CA, DECORRENTE DA ACUSACAO POSTA SEM QUE SEJA POSSIVEL ANTEVER CO
NDENACAO DO REU, EXISTE QUANDO NAO HA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENT
O DA SENTENCA CONDENATORIA PORQUE SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO
(ANTONIO SCARANCE FERNANDES, A PROVAVEL PRESCRICAO RETROATIVA E A
FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE DOUTRINA
E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERIO PUBLICO, N
6, P.42). O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITABUNA-SC, MARCOS BAND
EIRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SINTESE N 55 DE SET/05, PONDER
OU QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE DE CONFORMIDADE COM
OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO AMBIT
O DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QUE
QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PRE
SCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM
EFEITO DE JULGAMENTO DE MERITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL
, ESPECIFICAMENTE, O QUE SE DENOMINA DOUTRINARIAMENTE INTERESSE U
TILIDADE. AGIR DE FORMA DIVERSA, DATA VENIA, E ACOMODAR-SE AOS PR
ECEITOS DE UM CODIGO AUTORITARIO E CONSERVADOR, CONSIDERANDO O SE
R HUMANO UM MERO OBJETO DELE E NAO COMO UM VERDADEIRO SUJEITO DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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