ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
RENTE PREVISTA NO 4. TODAVIA, O ARQUIVAMENTO PROVISORIO, ALEM DE
NAO TER PREVISAO, CAUSA TRANSTORNO AO PODER JUDICIARIO, VEZ QUE M
ILHARES DE PROCESSOS PERMANECEM NOS SISTEMAS E ARMARIOS, SEM QUAL
QUER JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, SENDO UM PRIVILEGIO ODIOSO E INJUST
IFICAVEL A FAZENDA PUBLICA. OBSERVO QUE A SUSPENSAO E O ARQUIVAME
NTO DISPENSAM A INTIMACAO PESSOAL DO MUNICIPIO/ESTADO, CONFORME O
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A SABER: E PACIFICA A JURISPRUDENC
IA DESTA CORTE SUPERIOR NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE INTIMACAO
DA FAZENDA PUBLICA ACERCA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO POR ELA MESMA
REQUERIDA, BEM COMO DO ARQUIVAMENTO DO FEITO, O QUAL DECORRE AUT
OMATICAMENTE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE 1 ANO (AGRG NO ARESP 416.0
08/PR, REL. MINISTRO BENEDITO GONCALVES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO
EM 26/11/2013, DJE 03/12/2013). ASSIM, DEFIRO A SUSPENSAO DO FEIT
O POR 01 ANO, ATE O DIA 02/06/2018. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, P
ROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. JATAI, 06/06/2017 14:07:32..
THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.:
DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATU
RA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06
. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACA
O DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
52466-35.2015.8.09.0093
536
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE JATAI
ALDO CARLOS MORAES ALMEIDA
27331 GO - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO
6406
GO - JUVERCI FELICIO VIEIRA
24042 GO - HELOISA BRANDAO DE MELO
DESPACHO
:
O ART. 40 DA LEI N 6.830/80 DISPOE QUE SE NAO FOR LOCALIZADO O EX
ECUTADO OU SEUS BENS, O JUIZ SUSPENDERA O CURSO DA EXECUCAO FISCA
L, NAO CORRENDO PRESCRICAO, SENDO QUE DECORRIDO O PRAZO DE 01 ANO
, ORDENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. COM EFEITO, A REFERIDA NORMA
NAO FAZ REFERENCIA SE SE TRATA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OU PRO
VISORIO, INCLINANDO-SE A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA PELO PROVISO
RIO, O QUAL DEFLAGRA, INCLUSIVE, A DENOMINADA PRESCRICAO INTERCOR
RENTE PREVISTA NO 4. TODAVIA, O ARQUIVAMENTO PROVISORIO, ALEM DE
NAO TER PREVISAO, CAUSA TRANSTORNO AO PODER JUDICIARIO, VEZ QUE M
ILHARES DE PROCESSOS PERMANECEM NOS SISTEMAS E ARMARIOS, SEM QUAL
QUER JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, SENDO UM PRIVILEGIO ODIOSO E INJUST
IFICAVEL A FAZENDA PUBLICA. OBSERVO QUE A SUSPENSAO E O ARQUIVAME
NTO DISPENSAM A INTIMACAO PESSOAL DO MUNICIPIO/ESTADO, CONFORME O
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A SABER: E PACIFICA A JURISPRUDENC
IA DESTA CORTE SUPERIOR NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE INTIMACAO
DA FAZENDA PUBLICA ACERCA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO POR ELA MESMA
REQUERIDA, BEM COMO DO ARQUIVAMENTO DO FEITO, O QUAL DECORRE AUT
OMATICAMENTE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE 1 ANO (AGRG NO ARESP 416.0
08/PR, REL. MINISTRO BENEDITO GONCALVES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO
EM 26/11/2013, DJE 03/12/2013). ASSIM, DEFIRO A SUSPENSAO DO FEIT
O POR 01 ANO, ATE O DIA 02/06/2018. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, P
ROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. JATAI, 06/06/2017 14:07:42..
THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.:
DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATU
RA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06
. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACA
O DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 285696-02.2006.8.09.0093 ( 200602856960 )
: 1385
: EXECUCAO
: SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA
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