ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018
Publicação: quinta-feira, 08/03/2018
OS AUTOS, ADUZINDO COMO PRELIMINAR A INCORREICAO DO VALOR DA CAUS
A, BEM COMO ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. NO MERITO DEFENDERAM Q
UE ADQUIRIRAM O IMOVEL E ALI VIVEM COM SUAS FAMILIAS DE FORMA MAN
SA, PACIFICA E ININTERRUPTA HA MAIS DE 5 (CINCO) ANOS. PLEITEARAM
, AO FINAL, PELA IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL
(FLS. 62/69). SOBREVEIO REPLICA (FLS. 104/110) POR MEIO DA QUAL
A PARTE REQUERIDA REFUTOU AS TESES DEFENSIVAS, RATIFICANDO OS TER
MOS DA EXORDIAL. DECISAO DE FLS. 116/117 DEFERIU O PLEITO LIMINAR
, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE VERIFICACAO E REINTEGRAC
AO PARA A IMISSAO DOS AUTORES NA POSSE DO IMOVEL LITIGIOSO. AS FL
S. 121/133 SOBREVEIO INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELOS
REQUERIDOS EM FACE DA DETERMINACAO DESTE JUIZO QUE DEFERIU O PLEI
TO LIMINAR. O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA (FLS. 134/145) MANTEVE
INCOLUME A DECISAO VERGASTADA. EXPEDIDO MANDADO DE VERIFICACAO E
REINTEGRACAO DE POSSE, O OFICIAL DE JUSTICA INFORMOU QUE O IMOVEL
ENCONTRA-SE NA POSSE DE OSVALDO BARBOSA CONCEICAO, VANDERLI MART
INS DE OLIVEIRA E RAQUEL DANTAS DUTRA, OPORTUNIDADE EM QUE FORA C
ERTIFICADO QUE OS REQUERIDOS NAO HABITAM O IMOVEL (FL. 155). AS F
LS. 169/170, SOBREVEIO PLEITO DOS AUTORES DE ALTERACAO DO POLO PA
SSIVO DA DEMANDA, PARA REDIRECIONAR O FEITO AS PESSOAS DE OSVALDO
BARBOSA CONCEICAO, VANDERLI MARTINS DE OLIVEIRA E RAQUEL DANTAS
DUTRA, ATUAIS POSSUIDORES. INTIMADOS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A A
LTERACAO PROCESSUAL ALUDIDA (FL. 177), OS REQUERIDOS RESTARAM INE
RTES. E O RELATORIO NECESSARIO. DECIDO. AB INITIO, NECESSARIO A A
PRECIACAO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA PARTE REQUERIDA. NO QU
E CONCERNE A ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA, IMPORTANTE SALIENTAR
SER NECESSARIA A COMPREENSAO QUE O PROCESSAMENTO DAS ACOES REIVIN
DICATORIAS DEPENDE DA COMPROVACAO DA PROPRIEDADE DA AREA REIVINDI
CADA, DA SUA CORRETA INDIVIDUALIZACAO, BEM COMO DA COMPROVACAO DE
POSSE INJUSTA EXERCIDA PELO REU SOBRE O IMOVEL. NO CASO EM EPIGR
AFE, OS AUTORES FAZEM PROVA NOS AUTOS DA PROPRIEDADE DO IMOVEL RE
GISTRADO SOBRE MATRICULA N 95.583, QUAL SEJA, AREA INDUSTRIAL NA
QUAL ESTAO INTEGRADOS OS LOTES 05 E 06 EM LITIGIO, CONFORME SE VI
SLUMBRA NA ANALISE DA CERTIDAO DE REGISTRO DO IMOVEL LITIGIOSO DE
FL. 15/16. ASSIM SENDO, NAO DEVE PROSPERAR A PRELIMINAR SUSCITAD
A. NO TOCANTE AO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, OPORTUNO MEMORAR A REDA
CAO DO ARTIGO 292, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SEGUND
O A QUAL CONSTARA COMO VALOR DA CAUSA NAS ACOES REIVINDICATORIAS
O VALOR DE AVALIACAO DA AREA OU DO BEM OBJETO DO PEDIDO. NOTO DO
COMPULSAR DOS AUTOS QUE SAO OBJETOS DA PRESENTE DEMANDA APENAS OS
LOTES 05 E 06, DA QUADRA 01-A, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VILA BR
ASILIA-ACRESCIMO, OU SEJA, APENAS PARTE DO IMOVEL REGISTRADO NA M
ATRICULA N 95.583, PERTENCENTE AOS AUTORES. ASSIM, O VALOR DA CAU
SA ATRIBUIDO AO FEITO DEVE SER CONDIZENTE AOS VALORES DOS 2 (DOIS
) LOTES OBJETOS DA LIDE E NAO AO VALOR VENAL DA TOTALIDADE DO IMO
VEL REGISTRADO NA MATRICULA N 95.583. DESSA FORMA, DEIXO DE ACOLH
ER A PRELIMINAR SUSCITADA, VEZ QUE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, NA
QUANTIA DE R$ 50.241,12 (CINQUENTA MIL DUZENTOS E QUARENTA E UM R
EAIS E DOZE CENTAVOS), MOSTRA-SE PROPORCIONAL A GLEBA DE TERRA LI
TIGIOSA. ENFRENTADAS AS QUESTOES PRELIMINARES SUSCITADAS PELOS RE
US, PASSO A TECER SOBRE O PLEITO DE ALTERACAO DO POLO PASSIVO DA
DEMANDA, FORMULADO PELOS REQUERENTES AS FLS. 169/170 E 179/180. P
ARA TANTO, PRIMORDIAL TRAZER A BAILA A REDACAO DO ARTIGO 108 DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJO TEOR INFORMA QUE NO CURSO DO PROCES
SO, SOMENTE E LICITA A SUCESSAO VOLUNTARIA DAS PARTES NOS CASOS E
XPRESSOS EM LEI.. TRATA A INTELIGENCIA DO ARTIGO DE LEI EM ESTUDO
DO PRINCIPIO DA ESTABILIDADE SUBJETIVA DA LIDE, QUE NAO SE CONFU
NDE COM A ESTABILIZACAO OBJETIVA DA LIDE, DISCIPLINADA NO ARTIGO
329 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A ESTABILIZACAO SUBJETIVA DA LID
E IMPEDE A SUCESSAO PROCESSUAL VOLUNTARIA, OU SEJA, A ALTERACAO D
AS PARTES OU DOS INTERVENIENTES DURANTE O CURSO DO PROCESSO PELA
VONTADE DAS PARTES. SOBRE A MATERIA LECIONAM NELSON NERY JUNIOR E
ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, SENAO VEJAMOS: O PRINCIPIO DA ESTABI
LIDADE SUBJETIVA DA LIDE (PERPETUATIO LEGITIMATIONIS) SE APLICA A
Documento Assinado Digitalmente
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