ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018
Publicação: quinta-feira, 08/03/2018
OM TRATAMENTO CONTRA O CANCER NA CAPITAL GOIANIA. JUNTOU DOCUMENT
OS AS FLS. 333/337. FOI COLACIONADO A FLS. 367/369, SENTENCA QUE
ABSOLVEU O REEDUCANDO NOS AUTOS N 2016.0274.4013. AUTOS CONCLUSOS
. E O RELATORIO. DECIDO. BUSCANDO UM MELHOR ATENDIMENTO AS FINALI
DADES DA LEI DE EXECUCAO PENAL, TENHO BUSCADO PAUTAR-ME NOS CRITE
RIOS DE RAZOABILIDADE, EIS QUE E PATENTE OS MALEFICIOS DO ENCARCE
RAMENTO E A SUA INEFICACIA QUANTO A RESSOCIALIZACAO. POIS BEM, AO
ANALISAR OS AUTOS, VERIFICO QUE NA DATA DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2
017, FOI PROFERIDA SENTENCA ABSOLUTORIA NOS AUTOS N 201602744013.
DESTA FEITA, DIANTE DA ABSOLVICAO DO REEDUCANDO, FICA DESCARACTE
RIZADA A REGRESSAO DO REGIME ABERTO PARA O SEMIABERTO PELA PRATIC
A DE NOVO FATO CRIMINOSO. QUANTO AS FALTAS REALIZADAS PELO REEDUC
ANDO, ACOLHO EM ULTIMA OPORTUNIDADE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA A
COMPANHADO DOS DOCUMENTOS, ESCLARECENDO AO SENTENCIADO QUE EM UMA
PROXIMA OPORTUNIDADE NAO SERA ACOLHIDA QUALQUER JUSTIFICATIVA RE
LACIONADA AO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES SEM COMUNICAR PREVIAMEN
TE ESTE JUIZO. POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO
CASO CONCRETO, ENTENDO POR BEM, DESIGNAR AUDIENCIA ADMONITORIA PA
RA O DIA 09 DE ABRIL DE 2018, AS 17 HORAS, TENDO EM VISTA O POSSI
VEL BENEFICIO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL. ELABORE-SE NOVO CALCULO
DE PENA DO REEDUCANDO. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL DE ARAGARCAS
, PARA QUE, FORNACA A CERTIDAO CARCERARIA DO APENADO. EXPECA-SE O
NECESSARIO. CUMPRA-SE. ARAGARCAS, EM 02 DE MARCO DE 2018. JOVIAN
O CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
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:
:
:
:
426827-37.2008.8.09.0014 ( 200804268279 )
517
ACAO PENAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA
A SOCIEDADE
9077A GO - FRANCISCO BATISTA DE VASCONCELOS
12203A MT - ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSE
DESPACHO
:
AUTOS N. 200804268279 D E S P A C H O VISTOS, ETC. CONSIDERANDO O
TEOR DA CERTIDAO DE FL. 271, PROCEDA COM A INSCRICAO DA PENA DE
MULTA NA DIVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL. C
UMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVI
DAS BAIXAS. CUMPRA-SE. ARAGARCAS, 01 DE MARCO DE 2018. JOVIANO CA
RNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
239905-14.2010.8.09.0014
408
EXECUCAO PENAL
PAULO QUEIROZ DA SILVA
17166 MT - ADILSON LUIZ ESTEVES SILVA
17114 GO - WMARLEY LOPES FRANCO
19233 MT - ISABELLA DE BEATRIZ SANTOS BRITO
13988 GO - LUCENY RODRIGUES SEVERINO DE LIMA
DESPACHO
:
VISTOS, ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO ENCONTRAR-SE EM ANDAME
NTO REGULAR, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO OS CALCULOS PROMOVIDOS AS F
LS. 715/717 PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. ENCA
MINHEM-SE COPIAS, MEDIANTE CERTIDAO DE ENTREGA PESSOAL, CONFORME
DETERMINADO NO ARTIGO 66, INCISO X DA LEI 7.210/84 E ARTIGO 12, I
NCISO I, DA RESOLUCAO 113/2010, CNJ. APOS, AGUARDE-SE O TRANSCURS
O DO PRAZO PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS ESTABELECIDOS NA LEI DE E
XECUCAO PENAL OU EVENTUAL INCIDENTE NO DECORRER DA EXECUCAO. DESI
GNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 02 DE ABRIL DO ANO 2018,
AS 10 HORAS E 30 MINUTOS. FACA-SE CONSTAR NO MANDADO DE INTIMACA
O PARA QUE O REEDUCANDO TRAGA DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA DEFE
SA E DEVENDO ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO. EXPECA-SE O NECESSARI
O. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARAGARCAS, EM 01 DE MARCO DE 2018. JOVIA
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