ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018
Publicação: sexta-feira, 18/05/2018
IVAMENTO PROVISORIO, ALEM DE NAO TER PREVISAO, CAUSA TRANSTORNO A
O PODER JUDICIARIO, VEZ QUE MILHARES DE PROCESSOS PERMANECEM NOS
SISTEMAS E ARMARIOS, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, SENDO
UM PRIVILEGIO ODIOSO E INJUSTIFICAVEL A FAZENDA PUBLICA. 8. OBSER
VO QUE A SUSPENSAO E O ARQUIVAMENTO DISPENSAM A INTIMACAO PESSOAL
DO MUNICIPIO/ESTADO, CONFORME O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A
SABER: E PACIFICA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR NO SENTID
O DA DESNECESSIDADE DE INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA ACERCA DA SUS
PENSAO DA EXECUCAO POR ELA MESMA REQUERIDA, BEM COMO DO ARQUIVAME
NTO DO FEITO, O QUAL DECORRE AUTOMATICAMENTE DO TRANSCURSO DO PRA
ZO DE 1 ANO (AGRG NO ARESP 416.008/PR, REL. MINISTRO BENEDITO GON
CALVES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 26/11/2013, DJE 03/12/2013). 9
. ASSIM, DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 01 ANO, ATE O DIA 28/05/
2019. 10. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO,
SEM BAIXA. JATAI, 15/05/2018 13:25:35. THIAGO SOARES CASTELLIANO
LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 141997-98.2016.8.09.0093
AUTOS NR. : 545
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE JATAI
EXECUTADO
: CARLOS DONISET DE MORAIS
ADV EXEQTE
: 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
DESPACHO
:
DECISAO 1. DEFIRO A OBTENCAO DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA DO
ULTIMO ANO, DIRETAMENTE JUNTO A RECEITA FEDERAL, MEDIANTE O SIST
EMA INFOJUD, BEM COMO PELO SISTEMA BACENJUD, COMO FORMA DE OBTER
O ENDERECO CORRETO DO REU/EXECUTADO CARLOS DONISET DE MORAES (CPF
: 134.504.411-91), ISSO PORQUE TAIS INFORMACOES, EMBORA PERTENCAM
AO PRINCIPIO DA INTIMIDADE (ART. 5, X DA CF), PODEM SER AFASTADA
S, EXCEPCIONALMENTE, PARA A SATISFACAO DA TUTELA JURISDICIONAL, O
QUE OCORRE NO CASO. 2. APOS, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA MA
NIFESTAR NO PRAZO DE 20 DIAS. JATAI, 15/05/2018 13:21:04. THIAGO
SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
15324-31.2014.8.09.0093
45
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE JATAI
SERGIO LIMA DE OLIVEIRA
19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
22967 GO - RANICELE BARBOSA SILVA
27331 GO - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO
21932 GO - ACACIO MICENA COUTINHO
35426 GO - RICARDO DE ASSIS MORAIS
DESPACHO
:
1. DEFIRO A OBTENCAO DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA DO ULTIMO
ANO, DIRETAMENTE JUNTO A RECEITA FEDERAL, MEDIANTE O SISTEMA INFO
JUD, BEM COMO PELO SISTEMA BACENJUD, COMO FORMA DE OBTER O ENDERE
CO CORRETO DO REU/EXECUTADO SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (CPF: 596.973
.341-53), ISSO PORQUE TAIS INFORMACOES, EMBORA PERTENCAM AO PRINC
IPIO DA INTIMIDADE (ART. 5, X DA CF), PODEM SER AFASTADAS, EXCEPC
IONALMENTE, PARA A SATISFACAO DA TUTELA JURISDICIONAL, O QUE OCOR
RE NO CASO. 2. APOS, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA MANIFESTAR
NO PRAZO DE 20 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
463384-67.2014.8.09.0093
25
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE JATAI
ARROZ DANIELA LTDA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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