ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018
Publicação: segunda-feira, 03/09/2018
ETO, NO ENDERECO: AVENIDA PERIMETRAL, NUMERO 54, QUADRA 01, LOTE
11, CASA 06 - BAIRRO VILA ANA MARIA, CEP: 74520-111, GOIANIA GO,
PARA COMPARECER A ESTA VEP A RUA 72, QUADRA 15, SALA 117, 1 ANDAR
BAIRRO JARDIM GOIAS, GOIANIA GO, PARA AUDIENCIA ADMONITORIA A RE
ALIZAR-SE DIA 08/10/2018 AS 14:00 HORAS. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. GOIANIA, 2
7 DE AGOSTO DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 375525-29.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 893
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ANTONIO CARLOS DIAS CARNEIRO
ACUSADO
: CLEBERSON WELLINGTHON GAUDINO DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL OFICIO N 63/2018 GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2018. REFER
ENCIA: 5385164.16-2018.8.09.000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE GOIAS PACIENTE: CLEBERSON WELLINGTHON GAUDINO DA SILVA
EXMO. SR. RELATOR: JUIZ DE DIREITO EM 2 GRAU DR. JAIRO FERREIRA
JUNIOR 1 CAMARA CRIMINAL - TJGO SENHOR RELATOR, VENHO ATRAVES DO
PRESENTE, A PAR DA HONRA DE CUMPRIMENTAR VOSSA EXCELENCIA, PRESTA
R AS INFORMACOES SOLICITADAS NO HABEAS CORPUS EM EPIGRAFE. CUIDASE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL EM QUE O ORA PACIENTE ENCONTRA-S
E CUMPRINDO UMA REPRIMENDA TOTAL DE 19 (DEZENOVE) ANOS E 04 (QUAT
RO) MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL FECHADO, PELA PRATICA DOS
DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 121, PARAGRAFO 2, INCISO IV E ART. 1
57, PARAGRAFO 2, INCISO II, AMBOS DO CPB. CONFORME CONSTA DOS AUT
OS, O REEDUCANDO FOI PRESO CAUTELARMENTE EM 10/11/2010, PERMANECE
NDO NO CARCERE ATE 19/07/2011, QUANDO HOUVE A INTERRUPCAO DA PRIS
AO PROVISORIA. DESSE FATO, O REEDUCANDO OBTEVE EM SEU DESFAVOR UM
A CONDENACAO DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, OCORRENDO O TRANS
ITO EM JULGADO EM 04/10/2012. EM 24/01/2012 O REEDUCANDO FORA NOV
AMENTE PRESO, PERMANECENDO NO CARCERE ATE PRESENTE DATA. DESSE FA
TO, ENSEJOU EM UMA CONDENACAO DE 14 ANOS DE RECLUSAO, COM O TRANS
ITOU EM JULGADO EM 11/10/2012. REALIZADO O CALCULO DE LIQUIDACAO
DE PENAS UNIFICADAS, O REEDUCANDO TERIA CUMPRIDO O REQUISITO OBJE
TIVO PARA PROGRESSAO DE REGIME EM 13/06/2018. CIENTE DISSO, O REP
RESENTANTE MINISTERIAL, EM SUBSTITUICAO, REQUEREU EM 16 DE JULHO
DE 2018 A REALIZACAO DE AVALIACAO PSICOSSOCIAL DO PACIENTE EM QUE
STAO. EM 20 DE JULHO DE 2018, ESSA MAGISTRADA DETERMINOU A REALIZ
ACAO DE EXAME CRIMINOLOGICO VISANDO APURAR A APTIDAO DO ORA PACIE
NTE PARA PROSSEGUIR O CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME MAIS BRANDO (
SEMIABERTO). EM 27 DE JULHO DE 2018, FOI ENCAMINHADO OFICIO A PEN
ITENCIARIA ODENIR GUIMARAES E A CENTRAL DE AVALIACAO E PERICIA DA
SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA SO
LICITANDO A REALIZACAO DO EXAME CRIMINOLOGICO A FIM DE AVALIAR A
CAPACIDADE DE ADAPTACAO SOCIAL, APTIDAO PARA CONVIVIO EM REGIME S
EMIABERTO, ENTRE OUTROS CRITERIOS RELATIVOS AO ORA PACIENTE. EM 0
9 DE AGOSTO DE 2018 A CENTRAL DE AVALIACAO E PERICIA INFORMOU QUE
O EXAME FORA DESIGNADO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018. EM RAZA
O DA DISTANCIA PARA REALIZACAO DO EXAME, ESSE JUIZO PROFERIU DECI
SAO NO SENTIDO DE SOLICITAR URGENCIA DA GERENCIA DE AVALIACAO E P
ERICIA DA SAP NA REALIZACAO DO EXAME CRIMINOLOGICO DE CLEBERSON W
ELLINGTHON GAUDINO DA SILVA. ATUALMENTE, O FEITO ENCONTRA-SE AGUA
RDANDO RESPOSTA DA CENTRAL DE AVALIACAO E PERICIA DA SEAP EM RELA
CAO A NOVA DATA PARA REALIZACAO DO EXAME PSICOSSOCIAL. EIS O QUE
JULGO NECESSARIO INFORMAR. COLOCO-ME A INTEIRA DISPOSICAO DE VOSS
A EXCELENCIA PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS, SE NECESSARIO FOR. RES
PEITOSAMENTE, TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
117290-52.2003.8.09.0051 ( 200301172905 )
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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