ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019
Publicação: segunda-feira, 08/07/2019
AL E ORA RECONHECIDA COMO PERTINENTE POR ESTE JUIZO. CONVERTO A P
RISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, DE NATUREZA CAUTELAR, CO
M BASE NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E NA CONVENIENCIA DA INSTRUCA
O CRIMINAL, COM BASE ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ART
IGO 20 DA LEI 11.340/2006. EM ATENCAO AO INFORMADO PELO DETIDO, P
OR INTERMEDIO O I. DEFENSOR PUBLICO, DE DIFICULDADES NA CONVIVENC
IA NO COMPLEXO PRISIONAL LOCAL, DETERMINO QUE TAL FATO CONSTE DA
ATA E SEJA INFORMADO, POR OFICIO, AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL
A QUE FOR RECOLHIDO COM URGENCIA. ENCAMINHE-SE O APRISIONADO A C
ENTRAL DE TRIAGEM. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA ATA A DELEGADA DE POL
ICIA CONDUTORA DAS INVESTIGACOES. NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI N
11.340/2006, INTIMEM-SE AS SUPOSTAS VITIMAS, ENVIANDO-LHES COPIA
DESTA DECISAO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO DO APRESENTADO. REGI
STRE-SE NO BNMP 2. FIXO COMO TERMO FINAL DO PRAZO DE VALIDADE DO
MANDADO O DIA 30 DE JUNHO DE 2027. FICAM CIENTES OS PRESENTES. NA
DA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE A PRESENTE ATA, QUE VAI SUBSCRITA POR
MIM, ARARIBOIA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS, ASSISTENTE ADMINISTRATI
VO DE JUIZ DE DIREITO,____________QUE A LAVREI, E PELOS PRESENTES
ACIMA NOMINADOS. LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO LEANDRO MU
RATA PROMOTOR DE JUSTICA RAFAEL MOURTHE STARLING DEFENSOR PUBLICO
CRISTIANO NUNES DA SILVA APRESENTADO
NR. PROTOCOLO
:
81998-60.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 948
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JOSE RUAN DA CUNHA SILVA
VITIMA
: MARIA ALYNE SOUZA FERREIRA
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA GOIANIA-GO, SALA DE AUDIENCIAS DO 4
JUIZADO DA MULHER, 1 DE JULHO DE 2019. JUIZA DE DIREITO: LILIANA
BITTENCOURT PROMOTOR DE JUSTICA: LEANDRO MURATA DEFENSOR PUBLICO:
RAFAEL MOURTHE STARLING INCIDENCIA PENAL: ARTIGOS 129,9 E 147 DO
CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340/2006 PESSOA(S) APRESENTADA(S): JOS
E RUAN DA CUNHA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CONFERENTE DE MERCAD
ORIAS, NASCIDO AOS 4/8/1992, NATURAL DE CASTANHAL-PA, FILHO DE VA
LQUIDES DA CUNHA SILVA E LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, RG N NAO
INFORMADO, CPF N 702.157.203-21, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA
B, QUADRA: 6, LOTE: 11, NUMERO 88, CASA 2, SETOR CAMPINAS, GOIANI
A-GO, CEP.: 74.000-000, TELEFONE: (62) 99667-1870. INICIADA A AUD
IENCIA, AS 14 HORAS E 45 MINUTOS, O APRESENTADO FOI INFORMADO DE
QUE NAO ERA OBRIGADO A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMU
LADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA. INFORMADO T
AMBEM QUE A PRESENTE AUDIENCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVE
RA PERMANECER PRESO OU SE TERA DIREITO A ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA
PRISAO PARA AGUARDAR O EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL. INDAGADO SE S
OFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. IND
AGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO SE TEM PRO
BLEMAS COM EXCESSO DE BEBIDAS ALCOOLICAS RESPONDEU QUE NAO. DADA
A PALAVRA AO I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE
NOS SEGUINTES TERMOS: O MINISTERIO PUBLICO REQUER A HOMOLOGACAO
DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE UMA VEZ QUE OBEDECEU AS FORMALIDAD
ES LEGAIS; TENDO EM VISTA QUE A VITIMA AFIRMOU VIA CONTATO TELEFO
NICO QUE NAO TEM INTERESSE NAS MEDIDAS PROTETIVAS O MINISTERIO PU
BLICO NAO VISLUMBRA A SEGREGACAO CAUTELAR DO AUTUADO, RAZAO PELA
QUAL REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO.
DADA A PALAVRA AO I. DEFENSOR PUBLICO, EM SUSTENTACAO ORAL, RATI
FICOU O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, REQUERENDO AINDA QUE
SEJA INDEPENDENTE DE PAGAMENTO DE FIANCA. ATO CONTINUO, FOI PROFE
RIDA A SEGUINTE DECISAO PELA MM. JUIZA: ANALISADOS OS AUTOS NAO S
E VISLUMBRA NENHUMA ILEGALIDADE APTA A ENSEJAR O RELAXAMENTO DA P
RISAO. O AUTUADO FOI PRESO EM SITUACAO DE FLAGRANCIA PELA PRATICA
DO CRIME PREVISTO NO ARTIGOS 129,9 E 147 DO CODIGO PENAL C/C LEI
N 11.340/2006 E TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS FORAM DEVIDAMENTE C
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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