80 – terça-feira, 26 de abril de 2016
diário do exeCutivo
Minas Gerais - Caderno 1
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PCH Dores de Guanhães S.A.
Sociedade Anônima de Capital Fechado
CNPJ nº 18.471.058/0001-89
Ipatinga - MG
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
necessário a Abertura de Reclamação do Sinistro de alguns seguros contratados junto as
Seguradoras (Pottencial, Fairfax e Austral).
A reclamação de sinistro junto à seguradora Pottencial referente à garantia do valor adicional, formalizado através do 8º Termo Aditivo ao Contrato, tendo como beneficiária
a PCH Dores de Guanhães foi solicitada em dezembro de 2015, conforme mencionado
na nota explicativa n° 1.
Sendo assim, em 08 de janeiro de 2016 foram enviadas correspondências para abertura
de reclamação de sinistro junto às seguradoras Austral e Fairfax no valor de R$ 6.644
referente à Garantia de Fiel Cumprimento e tem como beneficiário o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
No dia 18 de janeiro de 2016 foram enviadas correspondências para a abertura de
reclamação de sinistro junto às seguradoras Austral e Fairfax no valor de R$ 1.233
referentes ao saldo remanescente do adiantamento de pagamento efetuado no início
do contrato.
Aguarda-se, portanto, a análise definitiva dos documentos por parte das seguradoras para
a emissão do Relatório de Regulação concedendo ou negando o direito de recebimento
dos seguros.
c) Contrato de Mútuo
Grupos do balanço: Outros Créditos
Vínculo: Guanhães Energia S.A.
Valor Original: R$ 29.000.
Período de vigência: janeiro a maio de 2016
Condições contratuais: Preço negociado entre as partes
Condições de rescisão ou término: N/A
b) Continuidade da Implantação do Empreendimento sem o CCPG
Em 15 de dezembro de 2015, houve a rescisão do contrato com o consórcio construtor
das PCHs. A conclusão das obras de construção das PCH’s e consequente início das
operações dependem da recontratação do escopo remanescente para retomada das obras,
bem como a obtenção dos recursos financeiros necessários, seja de seu acionista ou
de terceiros.
Diante do atual cenário, com a rescisão do contrato, as novas datas de disponibilidade para a entrada em operação comercial das Unidades Geradoras 01 e 02 da PCH
Dores de Guanhães, somente poderão ser definidas após a recontratação do escopo
remanescente do Contrato EPC para continuidade e término da implantação do empreendimento.
*******
Domingos Sávio Castro Horta
Diretor Administrativo Financeiro
Marcos Antônio de Aquino Rodrigues
Diretor Técnico Comercial
Milene Quintao Moreira Santos
Contadora - CRC 099447/O-3
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Acionistas e Diretores da
PCH Dores de Guanhães S.A.
Ipatinga - MG
Examinamos as demonstrações financeiras da PCH Dores de Guanhães S.A. (“Companhia”),
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos
fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais
práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas
demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International
Accounting Standards Board (IASB), assim como pelos controles internos que ela determinou
como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras
com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que
a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência
a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedi-
mentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de
distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude
ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a
elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de
expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria
inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade
das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das
demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião.
e vem dispendendo quantias significativas em custos de organização, desenvolvimento e pré-operação, os quais, de acordo com as estimativas e projeções da Companhia, deverão ser
absorvidos pelas operações futuras. Em 15 de dezembro de 2015, houve a rescisão do contrato
com o consórcio construtor das PCHs. A conclusão das obras de construção das PCH’s e
consequente início das operações dependem da recontratação do escopo remanescente para
retomada das obras, bem como a obtenção dos recursos financeiros necessários, seja de seu
acionista ou de terceiros. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.
Transações com partes relacionadas
Conforme mencionado nas notas explicativas n° 12 e 20 às demonstrações financeiras, a
Companhia mantém operações com partes relacionadas em montantes significativos e sob
condições específicas descritas nas referidas notas. Nossa opinião não contém modificação
relacionada a esse assunto.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2016.
Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da PCH Dores de
Guanhães S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus
respectivos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS)
emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Ênfases
Fase pré-operacional da PCH Dores de Guanhães S.A. e rescisão do contrato com o consórcio construtor das PCHs
Conforme mencionado nas notas explicativas nº 1 e 20 às demonstrações financeiras, a PCH
Dores de Guanhães S.A. encontra-se, em 31 de dezembro de 2015, em fase pré-operacional
DELOITTE TOUCHE TOHMATSU
Auditores Independentes
CRC-2SP 011.609/O-8 F/MG
Marcelo Salvador
Contador
CRC-1MG 089.422/O-0
444 cm -25 824155 - 1
banco de deSenvolvimento
de minaS GeraiS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BDMG nº
3397/2016 . Partes: BANCO DE DESENvOLvIMENTO
DE MINAS GERAIS S .A . - BDMG e COMPANHIA
DE DESENvOLvIMENTO ECONOMICO DE MINAS
GERAIS - CODEMIG . Objeto: Cooperação técnica com vistas à promoção do mercado de capitais mineiro e na promoção do desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais
por meio do Fundo de Investimento em Participações (FIP)
Aerotec . vigência: 12 meses a contar da assinatura . Data da
assinatura: 25/04/2016 .
2 cm -25 824497 - 1
comPanhia de habitação do
eStado de minaS GeraiS
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – COHAB MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15
– 1 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços nº 5048-00-15 GAC, datado de 19 .03 .2016, celebrado com a Elógica Processamento de Dados Ltda. Objeto:
prorrogação do prazo por mais 12 meses, iniciando-se
em 21/03/2016 e reajustamento do valor no percentual de
10,356%; 2 – Contrato de Prestação de Serviços de Informática datado de 01 .02 .2016, celebrado com a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE. Objeto: acesso ao ambiente Mainframe.
Prazo: 12 meses . valor total: R$3 .816,00 .
3 cm -25 824111 - 1
Ata da 408ª reunião do Conselho de Administração da
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais –
COHAB MINAS, realizada em 23 de março de 2016 . CNPJ:
17.161.837/0001-15 – NIRE: 31300032345.
Aos vinte e três (23) dias do mês de março do ano de dois mil
e dezesseis (2016), às 17:00 horas, na sede social da Empresa,
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Américo Gianetti, s/n, Edifício Gerais, 14º andar, Bairro
Serra verde, em Belo Horizonte/MG, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, Srs.
Claudius vinícius Leite Pereira, Murilo de Campos valadares,
Marx Fernandes dos Santos e Jean Alves Coelho . Na forma
estatutária, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr . Claudius vinícius Leite Pereira, que convidou-me para secretariar
a reunião. Matérias tratadas edecisões tomadas: 1 – Iniciando
os trabalhos, o Presidente propôs aos Conselheiros, por indicação do Senhor Governador do Estado, a eleição, pelo prazo
estatutário, para ocupar o cargo de Diretor vice-Presidente,
o Sr . Alessandro Marques, brasileiro, casado, empresário, CI
nº M-4 .408 .153, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob
o nº 646 .451 .776-72, residente e domiciliado na Rua Bernardo Monteiro, nº 1000, Bairro Santa Edwiges, em Contagem/MG, a partir de hoje, 23 de março de 2016 . Por unanimidade, o Conselho aprovou a proposição acima . 2 - Nada
mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião, da qual
lavrei esta ata, que lida e achada conforme, vai por todos assinada . Belo Horizonte, 23 de março de 2016 .
(as) Glória Consuelo Coelho de Paiva – Secretária “ad hoc”
(as) Claudius Vinícius Leite Pereira – Presidente do
Conselho
(as) Murilo de Campos Valadares – Conselheiro
(as) Jean Alves Coelho – Conselheiro
(as) Marx Fernandes dos Santos – Conselheiro
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte .
Edital disponível em 26/04/2016 . Mais informações: www .
copasa .com .br (link: Licitações e Compras/Pregão) .
Antônio - Belo Horizonte . Edital disponível em 26/04/2016 .
Mais informações: www .copasa .com .br (link: Licitações e
Compras/Pregão) .
AvISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/0068 – PEM.
Objeto: Tampas em Alumínio e Polietileno Termossoldáveis
para copos de água . Dia da Licitação: 09 de maio de 2016
às 09:15 horas . Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte . Edital disponível em 26/04/2016 .
Mais informações: www .copasa .com .br (link: Licitações e
Compras/Pregão) .
AvISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/0082 – PEM
(COTA RESERvADA PARA ME/EPP) .
Objeto: Caixas de Papelão . Dia da Licitação: 09 de maio de
2016 às 14:15 horas . Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte . Edital disponível em
26/04/2016 . Mais informações: www .copasa .com .br (link:
Licitações e Compras/Pregão) .
AvISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/0073 – PES
Objeto: Serviços gráficos para confecção de etiquetas autoadesivas para coletor . Dia da Licitação: 10 de maio de 2016
às 08:45 horas . Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0056 – PEM
Objeto: LANCHE PADRÃO . Proposta vencedora: Emílio C .
R . Parolini & Cia Ltda . no valor total de R$ 47 .814,96 .
A DIRETORIA
9 cm -25 824444 - 1
comPanhia mineira de PromoçõeS
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES - PROMINAS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PUBLICIDADE – 1º TRIMESTRE 2016
CONFERE COM O ORIGINAL
LAvRADO EM LIvRO PROPRIO
Claudius vinícius Leite Pereira
Presidente
8 cm -25 823954 - 1
comPanhia de Saneamento do
eStado de minaS GeraiS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AvISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/0067 – PEM.
Objeto: Mangueiras de Borracha e de Cristal . Dia da Licitação: 09 de maio de 2016 às 08:45 horas . Local: Rua
(REFERÊNCIA: Parágrafo único do art . 17 da constituição Estadual)
MÊS
ÓRGÃO ExECUTANTE/
EMPRESA CONTRATANTE
OBJETO DA PUBLICIDADE
vALOR vALOR
TOTAL MENSAL
PERÍODO DE
vEICULAÇÃO
Imprensa Oficial
Publicações legais referentes a Leis 8 .666 e 6404
1 .915,20
1 .915,20
21 .11 .2015 a
15 .12 .2015
February-16 Imprensa Oficial
Publicações legais referentes a Leis 8 .666 e 6404
4 .043,20
4 .043,20
18 .12 .2015 a
13 .01 .2016
March-16
Publicações legais referentes a Leis 8 .666 e 6404
2 .596,16
2 .596,16
19 .01 .2016 a
12 .02 .2016
January-16
Imprensa Oficial
6 cm -25 823900 - 1
