30 – sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Diário do Executivo
Neves - 8681- MaSP 1154682-7, Ivlem Maria Fulgencio da Silva,
ATBIB, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 30/5/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 165 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Cecília Meireles - 990- MaSP
1053874-2, Sebastiao Marcelo de Freitas, PEBIID, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 1º/6/2017; E.E. Dr.
Aurino Moraes - 841- MaSP 856849-5, Rosimar de Castro Geraldo,
PEBIO, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
31/5/2017; E.E. João Paulo I - 1929- MaSP 615947-9, Carla Assunçao
de Souza, PEBIF, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 27/5/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 166 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. as servidoras: Ibirité - E.E. José Rodrigues Betim - 7846- MaSP
864211-8, Monica de Fatima Gomes Anastacio, PEBIIH, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 30/5/2017;
E.E. Profª Elza Cardoso Rangel - 231673- MaSP 1002041-0, Juliana
Michele de Santana, PEBIE, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de
exercício, a partir de 30/5/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 263 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 333324-2, Edi Soares Moura, PEBIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
24/7/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 264 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - servidora sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 321262-8, Silvania do
Socorro Fernandes Gomes, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 11/9/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 265 / 2017
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 283603-9, Gerusa
Socorro de Souza, PEBIIO, cargo 01, 02 meses e 21 dias, ref. ao 1º decênio de exercício, de ampliação de zona rural, a partir de 1º/9/1992.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 266 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº Alcindo Vieira 621- MaSP 854165-8, Nagila Duarte Nazar, PEBIP/DV, cargo 01, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 22/8/2012, para regularizar situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 267 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
1176681-3, Cynthia Margareth Correa Barbosa,TDEIB/FGDV, cargo
01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 13/5/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 268 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
1059072-7, Sergio Morais, TEDIII-F, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 16/5/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 269 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Mateus Leme - E.E. Elias Salomão - 34380MaSP 854872-9, Daniel Fernando Batista, PEBIII-I, cargo 02, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 19/1/2017; MaSP 964004-6, Marilia Aparecida Fidelis Nogueira Gaudencio, PEBIJ, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 11/2/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 270 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Sen. Teotônio Vilela - 7951- MaSP
1130861-6, Fernanda Maia Pioppi, PEBID, cargo 01, ref. ao 2º quinq.
de exercício, a partir de 5/6/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 271 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Igarapé - E.E. Profª Maria de Magalhães
Pinto - 9211- MaSP 321586-0, Salete Henriques Antunes, PEBIII-O,
cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 13/2/2017; MaSP
335365-3, Cleonice de Fatima Henriques, PEBIII-P, cargo 01, ref. ao
6º quinq. de exercício, a partir de 2/3/2017; MaSP 376016-2, Laura
Regina e Silva, ATBV-I, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 14/3/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 272 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Dr. Paulo Diniz Chagas
- 1716- MaSP 453944-1, Maria Helena Lopes Marcatti, PEBIIF, matemática, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 12/7/2012;
E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 1053597-9, Luis Alberto da Silva,
PEBIII-F, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 16/3/2017;
E.E. Min. Alfredo de Vilhena Valladão - 795- MaSP 1051947-8, Valeria
Chiode Perpetuo, PEBIII-F, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 26/2/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 273 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. Boa Vista - 8516- MaSP
1057506-6, Leda Maria Baptista Cazassa, ATBIII-F, cargo 01, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 3/3/2017; E.E. Confrade Antônio Pedro
de Castro - 8702- MaSP 368454-5, Vera Anice Silva, ATBIII-H, cargo
01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 4/2/2017; E.E. Dr. José
Roberto de Aguiar - 8770- MaSP 1052267-0, Deise Aparecida dos Santos Maia, PEBIII-F, Matemát., cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 31/1/2017; E.E.Manoel de Mattos Pinho - 8524- MaSP
662861-4, Leliston Luiz Lelis, PEBIIJ, História, cargo 02, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 2/4/2017; E.E. Min. Miguel Mendonça
- 8630- MaSP 611602-4, Fabiana Camargos Costa, PEBIII-I, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 15/10/2014; E.E. Pe. José
Maria de Man - 8672- MaSP 276355-5, Ariscena de Jesus Canuto
Cunha, ATBIII-O, cargo 01, ref. ao 7º quinq. de exercício, a partir de
12/3/2017.
LOTAÇÃO - ATO Nº 28/2017
Lota, Nos Termos Do Inciso I, Do Art. 75 Da Lei Nº 7109, De
13/10/1977, Na Escola A Seguir Relacionada, A Servidora: Belo Horizonte – Na EE – Prof Ricardo de Souza Cruz – 2020 - MaSP 334591-5,
Alayse Aparecida de Melo Morais, admissão 1, P4A, Matemática, 18
aulas, por motivo de Remoção Regional, com exercício a partir de
01/02/1996.
LOTAÇÃO - ATO Nº 29/2017
Lota, nos termos do inciso II, do Art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora, para acerto de vida funcional: Belo Horizonte - Na EE Dr. Lucas Monteiro Machado - 1082
- MaSP 365920-8, Letícia Nascimento Santos, P4A, admissão 2, Matérias Pedagógicas do 2º Grau – por motivo de Remoção Estadual. Com
exercício em 01/02/2001.
LOTAÇÃO - ATO Nº 30/2017
Lota, nos termos do inciso II, do Art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora, para acerto de vida funcional: BETIM - Na EE Tito Lívio de Souza - 7935 - MaSP 335380-2,
Janaína Maria da Silva Silveira, P1A, admissão 2, Matemática, 18 aulas
– por motivo de Remoção Regional. Com exercício em 06/02/1991.
Portaria nº 08 / 2017
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002 e do artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001 ficam renovados, pelo prazo de
05 (cinco) anos, o credenciamento e a autorização de funcionamento da
Creche Comunitária Cantinho da Vovó Naná para ofertar a Educação
Infantil (Creche e Pré Escola), situada na Rua Juruá nº56, bairro Lagoa
Azul, no município de Ibirité/MG SRE Metropolitana B.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 01 / 2017
Revoga no Ato nº 65, public. em 6/5/1999 de Gratificação de Incentivo à Docência, a parte ref. à servidora: Contagem - E.E. Boa Vista
- 8516- MaSP 159724-4, Irânia Aparecida da Silva, PEBIII-J, cargo
01, em razão de exclusão de parte de seu tempo, para averbar junto
a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a partir de 25/8/1999, para
regularizar situação funcional.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 01 / 2017
Revoga nos Atos nº 110, 230 e 102, publicados respectivamente em
18/8/1990, 7/10/1997 e 11/9/1998 de Quinquênio a parte ref. à servidora: Contagem - E.E. Boa Vista - 8516- MaSP 159724-4, Irânia Aparecida da Silva, PEBIII-J, cargo 01, em razão de exclusão de parte de seu
tempo, para averbar junto a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a
partir de 25/8/1999, para regularizar situação funcional.
25 965930 - 1
Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
Processo n° 35.962
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 336/2017
Aprovado em 04.5.2017
Prorrogação do prazo do credenciamento da entidade Centro Educacional Intelectum Ltda e do reconhecimento do Ensino Médio ministrado
pelo Centro Educacional Intelectum, no município de Contagem.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de prorrogação do prazo do credenciamento da entidade Centro Educacional Intelectum Ltda, pelo período de 08.7.2012 a
31.7.2017, e do prazo do reconhecimento do Ensino Médio, pelo período de 05.3.2015 a 31.7.2017, ministrado pelo Centro Educacional
Intelectum, no município de Contagem,
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
25 965932 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 105/2017
Dispõe sobre a atuação da DPMG no evento “Ação Global Regional”
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III, da
Lei Complementar nº 65, de 2003; considerando o disposto no art. 4º,
incisos I e III, da Lei Complementar nº 80, de 1994 e tendo em vista o
evento Ação Global Regional a ser promovido pela Rede Globo Minas
e o Serviço Social da Indústria de Minas Gerais – SESI - MG, no dia 27
de maio de 2017, no município de Brumadinho/MG.
RESOLVE:
Art. 1º Designar as Defensoras Públicas ANA CLÁUDIA ALMEIDA
COSTA LEROY, Madep 0294, EDEN MATTAR, Madep 0828, FLÁVIA MARCELLE TORRES FERREIRA DE MORAIS, Madep 0695,
LÍVIA MATIAS DE SOUZA SILVA, Madep 0748, LUANA DUARTE
CARVALHO SILVA, Madep 0148, e a servidora LUCIANA RAQUEL
AZEVEDO GAMA, Masp 1.213.269-2, para atuarem voluntariamente
no evento Ação Global Regional, a ser realizado no dia 27 de maio de
2017, prestando atendimento jurídico, por meio de orientação jurídica,
e educação em direitos com distribuição de cartilhas.
§1º A ação referida neste artigo será realizada na Praça de Esportes de
Brumadinho, situada na Rua Itaguá, nº 1000, Bairro Progresso, Brumadinho/MG, no horário de 09h00min as 16h00min.
§2º Haverá serviço de apoio, constituído por veículos, que sairão da
sede da Defensoria Pública na Rua Guajajaras, 1.707, Bairro Barro
Preto, nos horários de 07h30min e 11h00min.
§3º A assistência jurídica a ser prestada abrangerá a área de atuação
de Família e assistência das técnicas de Psicologia e Serviço Social do
Núcleo Psicossocial da DPMG.
Art. 2º A ação será supervisionada pela Coordenadoria de Projetos e
Convênios, que ficará responsável pela organização e distribuição dos
serviços.
Art. 3º Fica autorizada aos cooperadores a compensação de 1 (um) dia
útil de serviço, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela
Coordenadora de Projetos e Convênios.
Parágrafo único. A compensação referida no caput dependerá de prévio
ajuste dos cooperadores com as respectivas coordenações, tendo em
vista a continuidade e eficiência do serviço.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
25 966412 - 1
ATO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
DE PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
ANULA, a autorização de afastamento de férias prêmio, publicada
indevidamente em 10/05/17, referente ao Defensor Público:
0568, Luciano Hanna Andrade Chaves.
25 966018 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 009/2017
Sindicância Administrativa. Comissão Sindicante: Procuradora do
Estado ÂNGELA REGINA SOARES LEITE (Presidente), servidoras administrativas MARGARETE DAMAZIA SILVA e VANESSA
CARLA FLORENTINO DE JESUS CARVALHO. Advocacia-Geral
do Estado, em Belo Horizonte, 24 de maio de 2017.
JAIME NÁPOLES VILLELA
CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
25 966155 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATO ASSINADO PELO SENHOR CORONEL PM COMANDANTE
GERAL DA POLCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
EM 25/05/2017:
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso III, do artigo
1, da Resolução n. 36.885, de 23/05/1995,
PROMOVENDO E REFORMANDO POR INVALIDEZ:
- resolve promover, na Corporação, à graduação de Cabo PM, o n.
156.901-1, Soldado QPPM Bruno Wellington Catarino da Silva, CPF.
N. 736.027.951-87, do 45º BPM, a partir de 09/09/2014, data do fato
que ocorreu a lesão em decorrência do serviço, por ter preenchido os
requisitos previstos no art. 217, da Lei 5.301, de 16/10/1969, que dispõe
o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), conforme amparo em Atestado de Origem de Portaria n. 111.737/45º BPM,
de 06/11/2014 e, consequentemente, reformar, a partir de 10/10/2016,
data de seu afastamento, com os proventos integrais, nos termos do
inciso I, do art. 140 c/c o inciso III, §4º, do art. 96; e inciso II, § 2º, do
art. 159, todos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG), com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; alínea “b”, inciso
I, do art. 44, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989, c/c os 1, 2 e 3, do
art. 1, da Lei Delegada n. 43, de 07/06/2000; 10 e 11, do art. 39, todos
da Constituição Estadual/89, alterada pela Emenda Constitucional n.
57, de 15/07/2003, por ter sido considerado definitivamente inválido
para qualquer serviço de natureza policial militar e atividade inerente
ao cargo ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por apresentar moléstias invalidantes no estágio em que se encontram, decorrentes
de acidente de serviço, no sendo moléstias profissionais e nem alinenantes, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 091, de 10/10/2016, da
Junta Central de Saúde(JCS) da PMMG. Obs.: Faz jus incorporação do
Adicional de Desempenho, em 6,82 %, por no preencher os requisitos
previstos no § 2º, do artigo 59-D, da Lei n. 5.301/69(EMEMG).
PROMOVENDO E REFORMANDO POR
INVALIDEZ (Retificação de Ato):
- resolve promover, na Corporação, à graduação de Cabo PM, o n.
149401-2, Soldado QPPM César Antônio Ferreira dos Santos Junior,
CPF. N. 054.828.346-03, do 41º BPM, a partir de 30/07/2013, data do
fato que ocorreu a lesão em decorrência do serviço, por ter preenchido
os requisitos previstos no art. 217, da Lei 5.301, de 16/10/1969, que
dispõe o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG),
conforme amparo em Atestado de Origem de Portaria n. 103499/41º
BPM, de 27/02/2014 e, consequentemente, reformar, a partir de
07/06/2016, data de seu afastamento, com os proventos integrais, nos
termos do inciso I, do art.140 c/c o inciso III, §4º, do art. 96; e inciso
II, § 2º, do art. 159, todos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG),
com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; alínea “b”, inciso I, do art. 44, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989, c/c
os 1, 2 e 3, do art. 1, da Lei Delegada n. 43, de 07/06/2000; 10 e 11,
do art. 39, todos da Constituição Estadual/89, alterada pela Emenda
Constitucional n. 57, de 15/07/2003, por ter sido considerado definitivamente inválido para todos os serviços de natureza policial militar e
atividades inerentes ao cargo ou função, tanto na vida militar quanto na
civil, por estar acometido de moléstias invalidantes no estágio em que
se encontram, não sendo moléstias profissionais, porém decorrentes de
acidente de serviço, não alienantes, conforme Laudo de Reforma de
Ata n. 050, de 07/06/2016, da Junta Central de Saúde(JCS) da PMMG.
Obs.: - Faz jus incorporação do Adicional de Desempenho, em 8,07 %,
por no preencher os requisitos previstos no § 2º, do artigo 59-D, da Lei
n. 5.301/69(EMEMG); - Fica retificado o Título de Reforma publicado
no Diário Oficial “Minas Gerais” n. 48, de 11/03/2017, com transcrição
no Boletim Geral da Polícia Militar n. 21, de 16/03/2017.
PROMOVENDO E REFORMANDO POR
INVALIDEZ (Retificação de Ato):
- resolve anular a promoção por tempo de serviço, à graduação de Cabo
PM, do n. 140.267-6, Cabo QPPM Daniel Henrique Galvão Pereira,
CPF n. 012.924.386-81, do 41º BPM, publicado no Boletim Geral da
Polícia Militar n. 01, de 06/01/2015; promover o militar, na Corporação, à graduação de Cabo PM, a partir de 08/05/2012, data do fato que
ocorreu a lesão em decorrência do serviço, por ter preenchido os requisitos previstos no art. 217, da Lei 5.301, de 16/10/1969, que dispõe o
Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), conforme
amparo em Atestado de Origem de Portaria n. 103499/41º BPM, de
27/02/2014 e, consequentemente, reformar, a partir de 19/08/2016, data
de seu afastamento, com os proventos integrais, nos termos do inciso I,
do art.140 c/c o inciso III, §4º, do art. 96; e inciso II, § 2º, do art. 159,
todos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG), com as alterações
da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; alínea “b”, inciso I, do
art. 44, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989, c/c os 1, 2 e 3, do art.
1, da Lei Delegada n. 43, de 07/06/2000; 10 e 11, do art. 39, todos da
Constituição Estadual/89, alterada pela Emenda Constitucional n. 57,
de 15/07/2003, por ter sido considerado definitivamente inválido para
todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao
cargo ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstia invalidante no estágio em que se encontra, sendo
moléstia profissional, decorrente de acidente de serviço e não alienantes, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 073, de 19/08/2016, da Junta
Central de Saúde(JCS) da PMMG. Obs.: - Faz jus incorporação do Adicional de Desempenho, em 9,53 %, por no preencher os requisitos previstos no § 2º, do artigo 59-D, da Lei n. 5.301/69(EMEMG); - Fica retificado o Título de Reforma publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”
n. 48, de 11/03/2017, com transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar n. 21, de 16/03/2017.
25 966066 - 1
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso
da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do Decreto
n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO QUE: 1.1.
O n. 129.015-4, Heloisa Helena Felicio, CPF n. 118.456.196-68, titular
de cargo efetivo de Professora, Código PEBPM, Nível I, Grau A, lotada
no CTPM/BH, requereu em 01/02/13, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2. Completou em 31/01/13, 11 anos e 361 dias de efetivo
exercício; 1.3. Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço proporcional, com direito à percepção dos proventos de inatividade correspondente ao cálculo da média dos salários de contribuição referentes ao
período de fevereiro/01 à data do afastamento preliminar à aposentadoria. 2. RESOLVE: 2.1. Aposentar a servidora, a partir de 01/02/2013,
nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com
redação dada pela EC n. 41/2003; 2.2. Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar o
presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da
Polícia Militar; 2.2.2. Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da servidora. OBS.: Este ato retifica o Título de Aposentadoria
publicado no MG n. 73, de 19/04/17 e BGPM n. 31, de 25/04/17. Belo
Horizonte, de abril de 2017. HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES,
CORONEL PM COMANDANTE GERAL.
25 966192 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
ATO DO DIRETOR DE PREVIDÊNCIA
RETIFICAÇÃO
A Diretora de Previdência do IPSM/MG, usando das atribuições legais,
resolve retificar a inclusão de pensão dos seguintes beneficiários do
IPSM, nos termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366, de 28 de novembro
de 1990, com a redação dada pela Lei 13.962, de 27 de julho de 2001 e
modificações posteriores:
Publicado no Minas Gerais – Nº 46, de 09/03/2017:
Onde se lê: *Pensionista: Ana Ribeiro da Costa, Segurado: Nicolino
Carlos dos Reis, Matrícula: 020.303, leia-se: *Pensionista: Ana Ribeiro
da Costa Reis, Segurado: Nicolino Carlos dos Reis, Matrícula: 020.303
/ *Pensionista: Geraldo Marcio do Nascimento, Segurado: José Esteves
do Nascimento, Matrícula: 024.001, leia-se: *Pensionista: Geraldo
Marcio do Nascimento, Segurado: José Esteves do Nascimento, Matrícula: 024.001/ Onde se lê: *Pensionista: Vilma Maria Ribeiro da Silva,
Segurado: Augusto Rodrigues da Silva, Matrícula: 044.324, leia-se:
*Pensionista: Vilma Maria Ribeiro da Silva, Segurado: Fausto Rodrigues da Silva, Matrícula: 044.324 / Onde se lê: *Pensionista: Antônio
Alves Sampaio, Segurado: José Sampaio Chaves, Matrícula: 070.243,
leia-se: *Pensionista: Antônia Alves Sampaio, Segurado: Jose Sampaio
Chaves, Matrícula: 070.243.
Registre-se e publique-se. Belo Horizonte, 24 de maio de 2017.
(a) Rita de Cássia Andrade Ferreira - CEL BM QOR Diretora de
Previdência
25 965990 - 1
IPSM
O Cel. BM QOR Jaime de Paula, Diretor de Saúde do IPSM(delegação
conforme disposto no art. 7.º, inciso V, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11, c/c o art. 1.º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 491, de
01/06/2015 e Portaria 306/2012 - DG/IPSM), em virtude da desistência formalizada pela habilitada Sra. Lívia Flávia Sebe Lourenço CPF 052.175.316-30, Edital 03/2016 - Especialidade de Dermatologia
Geral, convoca, no interesse da Administração Pública, a classificada
Sra. Renata Indelicato Zac, CPF: 074.610.606-86, para preenchimento
da vaga, observando os requisitos do Edital 03/2016. Data: 25/05/2017.
Signatário: Cel. BM QOR Jaime de Paula.
25 966369 - 1
ATO DA DIRETORA DE PREVIDÊNCIA
TORNAR SEM EFEITO
A Diretora de Previdência do IPSM/MG, usando das legais, resolve
tornar sem efeito a inclusão de pensão no mês de outubro 2016, do
seguinte beneficiário do IPSM, uma vez que o benefício já foi concedido em setembro de 2016, publicado no Minas Gerais n°01, de
03/01/2017, nos termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366, de 28 de
novembro de 1990, com a redação dada pela Lei 13.962, de 27 de julho
de 2001 e modificações posteriores:
Publicado no Minas Gerais – Nº 46, de 09 /03/2017:
*Pensionista: Alva Silva Castro, Segurado: Valdir de Castro, Matrícula: 023.394. Registre-se e publique-se. Belo Horizonte, 24 de maio
de 2017. (a) Rita de Cássia Andrade Ferreira - CEL BM QOR Diretora
de Previdência
25 965991 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE AQUISIÇÕES
Portaria nº 81/2017/DACC/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
Masp: 906.631-7;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.351.928-5.
Nº
Data da Sessão
Processo Objeto
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Álcool 14/06/2017
destinado(s) a abastecer
87/2017 Hidratado)
às
as viaturas alocadas na(s) Unidade(s)
09:30
Policial(ais) do município de Ipanema/
MG.
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, Masp:
1.356.817-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.351.928-5.
Nº
Data da Sessão
Processo Objeto
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina 14/06/2017
e Óleo Diesel S10) destinado(s)
95/2017 Comum
às
a abastecer as viaturas alocadas na(s)
09:30
Unidade(s) Policial(ais) do município de
João Monlevade/MG.
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
Masp: 906.631-7;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.351.928-5.
Nº
Processo
Objeto
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (GasoComum) destinado(s) a abastecer
69/2017 lina
as viaturas alocadas na(s) Unidade(s)
Policial(ais) do município de Recreio/
MG.
Data da Sessão
14/06/2017
às
14:00
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, Masp:
1.356.817-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.351.928-5.
Nº
Data da Sessão
Processo Objeto
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gaso- 14/06/2017
99/2017 lina Comum) destinado(s) a abastecer
às
as viaturas alocadas na(s) Unidade(s)
14:00
Policial(ais) do município de Luz/MG.
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, Masp:
1.356.817-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.351.928-5.
Nº
Data da Sessão
Processo Objeto
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gaso- 19/06/2017
Comum) destinado(s) a abastecer
94/2017 lina
às
as viaturas alocadas na(s) Unidade(s)
09:30
Policial(ais) do município de Carmo do
Paranaíba/MG.
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, Masp:
1.356.817-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.351.928-5.
Nº
Data da Sessão
Processo Objeto
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gaso- 19/06/2017
Comum) destinado(s) a abastecer
97/2017 lina
às
as viaturas alocadas na(s) Unidade(s)
14:00
Policial(ais) do município de Coração
de Jesus/MG.
