28 – sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Diário do Executivo
Processo nº: 449596/17 - Auto de infração: 19812/2016. – Sem defesa
apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após atualização): R$ 1.557,11.
Autuado: Manoel Wilson Souza
CPF: 549.235.496-53
Processo nº: 460333/17 - Auto de infração: 63759/2016. – Sem defesa
apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após atualização): R$ 376,49.
Autuado: Rafael Freitas Teixeira
CPF: 097.237.466-38
Processo nº: 443184/17 - Auto de infração: 022656/2016. – Sem defesa
apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após atualização): R$ 280,35. Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
Autuado: José Antônio Lima Miranda
CPF: 430.902.656-72
Processo nº: 450307/17 - Auto de infração: 19968/2016. – Sem defesa
apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após atualização): R$ 391,22.
Autuado: Ailton Roberto Rabelo
CPF: 744.192.007-82
Processo nº: 449664/17 - Auto de infração: 17544/2016. – Sem defesa
apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após atualização): R$ 8.171,33.
Autuado: Valdir da Silva Lemos
CPF: 369.649.806-87
Processo nº: 464888/17 - Auto de infração: 66653/2016. – Sem defesa
apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após atualização): R$ 360,08.
Autuado: Fábio Roosevelt Lafetá Costa
CPF: 552.011.566-49
Processo nº: 478118/17 - Auto de infração: 42016/2016. – Sem defesa
apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após atualização): R$ 1.123,86.
Autuado: Renato Dias Félix
CPF: 007.907.626-25
Processo nº: 470859/17 - Auto de infração: 63435/2017. – Sem defesa
apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após atualização): R$ 395,48. O porte do empreendimento foi adequado conforme
Deliberação Normativa CERH-MG 07/2002.
Autuado: João Aparecido Dias dos Santos
CPF: 818.275.806-82
Processo nº: 462681/17 - Auto de infração: 63703/2017. – Sem defesa
apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após atualização): R$ 398,60. O porte do empreendimento foi adequado conforme
Deliberação Normativa CERH-MG 07/2002.
17 1098771 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD nº 2.638, de 17 de maio de 2018
Cria grupo de trabalho para gerir a implantação e o funcionamento
do programa de resolução consensual de conflitos em processos
infracionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, e o
art. 4º da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
Considerando a celebração de Termo de Cooperação Técnica que tem
como objeto a cooperação mútua para o estabelecimento de procedimentos comuns e integrados que viabilizem a resolução consensual de
processos e de conflitos socioambientais relacionados às condutas descritas nos autos de infrações ambientais lavrados pelo Sistema Estadual
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema;
Considerando que, conforme a cláusula segundo do supracitado termo,
dentre outras ações, compete ao Estado, por intermédio da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad
–, estabelecer e propor, após discussão com os demais partícipes, normas regulamentares, no âmbito de sua competência, para a criação e o
funcionamento de sistema de resolução consensual em processos infracionais, RESOLVE:
Art. 1º – Fica criado grupo de trabalho com o objetivo de garantir a
implantação e gerir o funcionamento do programa de resolução consensual de conflitos em processos infracionais.
Parágrafo único − O grupo de trabalho terá como objetivos
específicos:
I – propor as normas regulamentares para garantir o funcionamento do
programa de resolução consensual de conflitos em processos infracionais, a serem apresentadas em 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
publicação desta resolução;
II – propor aos respectivos dirigentes os servidores a serem designados
como responsáveis para participar de audiências de conciliação específicas no ambiente do programa;
III – monitorar o andamento do programa, consolidando seus resultados, com apoio da Assessoria de Planejamento – Asplan;
IV – acionar as áreas responsáveis do Sisema, com vistas a garantir a
executividade do programa;
V – reunir com os órgãos partícipes do programa, sempre que necessário, com vistas a estabelecer ações procedimentais deste.
Art. 2º – O grupo de trabalho a que se refere o art. 1º será composto
pelos seguintes servidores:
I – Daniela Diniz Faria, Masp 1.182.945-4, que o coordenará;
II – Anderson Ramiro de Siqueira, Masp 1.051.539-3;
III – Augusto Henrique Lio Horta, Masp 381.763-2;
IV – Bruno Eduardo da Nóbrega Tavares, Masp 1.207.819-2;
V – Diogo Augusto Wenceslau de Castilho Ribas, Masp 1.373.497-5;
VI – Elias Nascimento de Aquino, Masp 1.267.876-9;
VII – Fernanda Roveda Lacerda Costa, Masp 1.148.169-4;
VIII – Raissa Dias de Freitas, Masp 1.364.025-5;
IX – Rodrigo Teixeira de Oliveira, 1.138.311-4;
X – Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz, Masp 1.373.443-9.
§ 1º – A Asplan deverá acompanhar os trabalhos do grupo, proporcionando todo o apoio logístico para o funcionamento das reuniões, bem
como para o planejamento da estrutura logística necessária à implementação do programa.
§ 2º – A coordenadora do grupo de trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos ou entidades públicas ou privadas para participar das reuniões.
Art. 3º – O grupo concluirá os trabalhos no prazo de 6 (seis) meses, a
contar da publicação desta Resolução.
Parágrafo único – O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado
por igual período, por decisão da coordenadora do grupo de trabalho.
Art. 4º − Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,17 de maio de 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
17 1099212 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que Palmyra do Brasil Indústria e Comércio de
Silício Metálico e Recursos Naturais Ltda./ Fazenda Mocambo Sambaíba e Brejo Grande, solicitou reorientação do processo administrativo nº 16681/2014/001/2015 de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente para Licença Prévia
- Classe 3, para a atividade de silvicultura, no município de Coração
de Jesus/MG.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
17 1098774 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Christian Kleber Cardoso de Almeida ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Bocaiuva/MG - PA/Nº 05079/2006/001/2010
- Classe 3. Motivo: Não atendimento as informações complementares. 2) LAC 2 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Paulo
Pedro Costa Neto - ME - Abate de animais de grande porte (Bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc) - Montes Claros/MG - PA/Nº
00386/2001/003/2016 - Classe 4. Motivo: Não atendimento as informações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Norte de Minas.
17 1099230 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Cemig Geração
Leste S.A. – Descarga de fundo de represa – Ipanema/MG – PA/Nº
28490/2016/001/2018 - Classe 1. Motivo: perda do objeto.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 09/05/2018 - pág.8)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
Onde se lê:
*Estação Municipal de Tratamento de Esgotos ETE / Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho – Interceptores, Emissários, Elevatórios
e Reversão de Esgoto; Tratamento de Esgotos Sanitários – Bom Jesus
do Galho/MG – PA/Nº 12974/2015/001/2018 – Classe 1. Validade:
04/05/2022.
(...)
Leia-se:
*Estação Municipal de Tratamento de Esgotos ETE / Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo – Interceptores, Emissários, Elevatórios
e Reversão de Esgoto; Tratamento de Esgotos Sanitários – Bom Jesus
do Amparo/MG – PA/Nº 12974/2015/001/2018 – Classe 1. Validade:
04/05/2022.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
(...)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Usiminas Mecânica S.A – Produção de fundidos de ferro e aço sem
tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem – Ipatinga/MG – PA/Nº 07121/2009/004/2018.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
17 1098969 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Ivan Geraldo Vieira dos Santos/Sitio Ribeirão das Posses - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca – Veredinha/MG – PA/
Nº 14010001244/2017. DAIA nº 0034053-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização:
14/05/2018. *João Batista Alves Pereira/Fazenda Capão da Taquara Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca – Minas Novas/
MG – PA/Nº 14010000093/2018. DAIA nº 0034054-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 26/04/2018. *Osvaldo Luiz Calazans/Fazenda
Grota da Fabiana Gentio - Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca – Turmalina/MG – PA/Nº 14010000237/2018. DAIA
nº 0034055-D. Fitofisionomia: Cerrado. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 26/04/2018. *CBI Agropecuária Ltda./Fazenda Adriãozinho - Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca – Minas Novas/MG – PA/Nº 14010000989/2017.
DAIA nº 0034139-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Validade: 02
(dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 03/05/2018.
*José Lairton de Oliveira/Fazenda Córrego do Bentinho - Supressão
da cobertura vegetal nativa COM destoca – Minas Novas/MG – PA/
Nº 14010001130/2017. DAIA nº 0034052-D. Fitofisionomia: Campo
Cerrado. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da
autorização: 03/05/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
17 1098754 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que Palmyra do Brasil Indústria e Comércio de Silício Metálico e Recursos Naturais Ltda./ Fazenda Chapada
e Buriti de Baixo, solicitou reorientação do processo administrativo
nº 16684/2014/001/2015 de Licença Prévia, Licença de Instalação e
Licença de Operação, concomitantemente para Licença Prévia - Classe
3, para a atividade de silvicultura, no município de Jequitaí/MG.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
17 1098775 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 139ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada no
dia 11 de maio de 2018, às 09h, na Sede Regional do Sisema - Praça
Tubal Vilela, nº 03, Centro, Uberlândia/MG, a saber: 4. Processos
Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração: 4.1
Agroindustrial Santa Juliana S.A. - Destilação de álcool - Santa Juliana/
MG - PA/Nº CAP445254/16 - AI/Nº 44491/2012. Apresentação:
Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 4.2 Agroindustrial Santa Juliana S/A - Cultura de
cana-de-açúcar com queima, postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Santa
Juliana/MG - PA/Nº CAP 443399/16 - AI/Nº 51029/2010. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 4.3 Cerâmica Ituiutaba Ltda. - Fabricação de telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive cerâmica- Ituiutaba/
MG - PA/Nº CAP 446365/16 - AI/Nº 45728/2012. Apresentação:
Supram TMAP. DEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 4.4 Laticínios Tirolez Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios- Arapuá/MG - PA/Nº CAP 507678/18 AI/Nº 12210/2009. Apresentação: Supram TMAP. PEDIDO DE
VISTAS pelo Conselheiro Rui Gomes Nogueira Ramos representante
da FIEMG. 4.5 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA / Fazenda Reserva - Projeto de assentamento para fins de
reforma agrária - Limeira do Oeste/MG - PA/Nº CAP 459681/17 - AI/
Nº 012226/2010. Apresentação: Supram TMAP. PEDIDO DE VISTAS
pelo Conselheiro Moisés Inácio Franco representante da FETAEMG
4.6 Indústria de Rações Patense Ltda. - Processamento de subprodutos
de origem animal - Patos de Minas/MG - PA/Nº CAP 485636/17 - AI/
Nº 023639/2015. Apresentação: Supram TMAP. PEDIDO DE VISTAS
pelo Conselheiro Rui Gomes Nogueira Ramos representante da
FIEMG. 4.7 NAQ Global Química Fertilizantes Ltda. - Fabricação de
outros produtos químicos não especificados ou não classificados Delta/MG - PA/Nº CAP 485742/17 - AI/Nº 023577/2015. Apresentação: Supram TMAP. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 4.8 BRF S/A Avicultura de corte - Uberlândia/MG - PA/Nº CAP 485942/17 - AI/Nº
142372/2014. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS
TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 4.9 Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG - Distrito
Industrial e zona estritamente industrial - Uberlândia/MG - PA/Nº CAP
485808/17 - AI/Nº 59329/2014. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 4.10
Construtora Triunfo S/A - Usinas de produção de concreto asfáltico Araxá/MG - PA/Nº CAP 473002/17 - AI/Nº 010437/2015. Apresentação: Supram TMAP. DEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 4.11 Construtora Triunfo S/A - Usinas de produção de
concreto asfáltico - Araxá/MG - PA/Nº CAP 472987/17 - AI/Nº
010436/2015. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS
TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 4.12 Madeflora Indústria
e Comércio de Madeiras Ltda. - Desdobramento de madeira - Sacramento/MG - PA/Nº CAP 486166/17 - AI/Nº 023570/2015. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 4.13 Wander Bernardes Caixeta / Granja Girassol Suinocultura - Patos de Minas/MG - PA/Nº CAP 486165/17 - AI/Nº
023557/2015. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS
TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 4.14 José Ernesto
Cadelca / Fazenda Santa Luzia - Culturas anuais, cultura de cana-deaçúcar, horticultura - Perdizes e Santa Juliana/MG - PA/Nº CAP
440293/16 - AI/Nº 26103/2015. Apresentação: Supram TMAP. DEFERIDO PARCIALMENTE COM REDUÇÃO DE: 50% (CINQUENTA
POR CENTO) DO VALOR DA MULTA. 4.15 José Ernesto Cadelca /
Fazendas Betel, Bom Jardim, Brasilândia, São Joaquim e Engenho Floresta - Culturas anuais, cultura de cana-de-açúcar sem queima, bovinocultura - Uberaba, Prata e Uberlândia/MG - PA/Nº CAP 486169/17 AI/Nº 023615/2015. Apresentação: Supram TMAP. DEFERIDO
PARCIALMENTE COM REDUÇÃO DE: 20% (VINTE POR CENTO)
DO VALOR DA MULTA. 4.16 Nelsinha Barbosa Pinheiro (Espólio de
Pedro Pinheiro) / Fazenda Lambari - Culturas anuais - Monte Carmelo/
Minas Gerais - Caderno 1
MG - PA/Nº CAP 498371/17 - AI/Nº 023733/2015. Apresentação:
Supram TMAP. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 4.17 Marcos Massayuki Koga / Fazenda Cachoeira dos Costas - Suinocultura crescimento e terminação - Tupaciguara/MG - PA/Nº CAP 435974/17 - AI/Nº
008280/2015. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS
TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 4.18 Eliane Franco
Souza / Fazenda Rancharia - Avicultura de corte e reprodução - Prata/
MG - PA/Nº CAP 486152/17 - AI/Nº 023644/2015. Apresentação:
Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 4.19 GoiásMinas Indústria de Laticínios Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite - Araguari/MG - PA/Nº CAP 437478/15
- AI/Nº 010463/2015. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO
NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 4.20 Raízen Combustíveis S/A - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes,
combustíveis líquidos derivados de petróleo - Uberlândia/MG - PA/Nº
CAP 471646/17 - AI/Nº 010351/2014. Apresentação: Supram TMAP.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL.
4.21 Raízen Combustíveis S/A - Base de armazenamento e distribuição
de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo - Uberlândia/MG - PA/Nº CAP 486712/17 - AI/Nº 010352/2015. Apresentação:
Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 4.22 Raízen Combustíveis S/A - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados
de petróleo - Uberlândia/MG - PA/Nº CAP 486813/17 - AI/Nº
010353/2015. Apresentação: Supram TMAP. RETIRADO DE PAUTA.
4.23 Geociclo Biotecnologia S/A - Formulação de adubos e fertilizantes
- Uberlândia/MG - PA/Nº CAP 485813/17 - AI/Nº 142365/2014. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 4.24 Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT - Implantação ou duplicação de rodovias
- Araguari/MG - PA/Nº CAP 486990/17 - AI/Nº 208818/2015. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 4.25 Cristiane Maria de Castro / Fazenda
Tenda - Avicultura de corte e reprodução, bovinocultura de leite, culturas anuais, excluindo a olericultura, culturas perenes, suinocultura
(crescimento e terminação) - Uberlândia/MG - PA/Nº CAP 493405/17
- AI/Nº 026001/2015. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO
NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 4.26 JF Citrus
Agropecuária Ltda. / Fazenda Santa Vitória - Cultura de cana-de-açúcar
- Uberaba/MG - PA/Nº CAP 438116/16 - AI/Nº 006036/2015. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 4.27 CJ Selecta S/A (Ex - Sementes Selecta
S/A) - Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais - Araguari/
MG - PA/Nº CAP 497885/17 - AI/Nº 44442/2011. Apresentação:
Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Dorly Ferreira Pedrosa / Fazenda Mata do Lenço
- Culturas anuais, bovinocultura de leite - Abadia dos Dourados/MG PA/Nº 11020000333/08 - Área de RL: 9,2900 ha - APP: 0,0000 ha Área Requerida: 15,8142 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Patrocínio. INDEFERIDO. 5.2 Neiron Rubens
Pereira / Fazenda Bom Jardim - Culturas anuais, excluindo olericultura,
criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000293/16 - Área de RL: 36,5349
ha - APP: 17,0235 ha - Área Requerida: 0,1086 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Patrocínio. INDEFERIDO. 5.3 Giovani Caetano de Almeida - ME / Fazenda São João Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 11020000035/16 - Área de RL:
5,6934 ha - APP: 4,8034 ha - Área Requerida: 1,3371 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,7682 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Patrocínio. DEFERIDO PARCIALMENTE COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 5.4 José Liberato Teixeira / Fazenda Sete Neves
- Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite, caprinocultura - Ibiá/
MG- PA/Nº 11010000299/14 - Área de RL: 21,5740 ha - APP: 12,2418
ha - Área Requerida: 0,3331ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Avançado. NRRA Araxá. INDEFERIDO. 5.5 Nilson José
Rosa e Outra / Fazenda Casa Branca - Culturas anuais, excluindo olericultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Araguari/MG - PA/Nº 06050000097/16 - Área de RL:
42,0000 ha - APP: 13,6659 ha - Área Requerida: 13,5681 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de
Regeneração: Médio/Avançado. NRRA Uberlândia. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Rui Gomes Nogueira Ramos representante da
FIEMG.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 17/05/2018 - pág. 05)
Na Deliberação Copam nº 1.304 de 15 de maio de 2018
Onde se lê:
“...........................................................................................................
Art. 1º O inciso II do §2º do art. 1º da Deliberação Copam n.º 995, de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
...........................................................................................................”
Leia-se:
“...........................................................................................................
Art. 1º O inciso II do §2º do art. 1º da Deliberação Copam n.º 992, de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:”
...........................................................................................................”
ADENDO DE PAUTA
(Publicada no Diário Oficial de “MG”, no dia 17/05/2018, pag.6)
Na Pauta da 26ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 25 de maio de 2018, às 9h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
Incluí-se:
(...)
7. Processo Administrativo para exame de Licença Instalação concomitante com a Licença de Operação - “Ampliação”:
7.1 Mineração Belocal Ltda. - Lavra a céu aberto, minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Matozinhos/MG
- PA/Nº 00147/1989/020/2011 DNPM nº 833.076/1992, 830.036/1981,
830.640/1990 - Classe 4. Apresentação: Supram CM.
*A inclusão acima acarretará mudança na sequência numérica da Pauta
publicada.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente de Políticas Regionais da
SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI.
17 1099210 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação (LAC 1): *Maria Stela Meira
Leal ME – Tratamento químico para preservação de madeira – Itamarandiba/MG – PA/Nº 19284/2010/001/2018 – Classe 4.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
17 1099159 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi aprovada a EXCLUSÃO das condicionantes nº 10, 11 e 12 do Parecer Único, do processo abaixo identificado:
1. Renovação de Licença de Operação: * Cia Transleste de Transmissão/ L.T. 345kw Montes Claros-Irapé - Subestação de energia elétrica
- Montes Claros, Cristália, Francisco Sá e Grão Mogol/MG - PA/ Nº
00292/2004/006/2015 - Classe 4.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
17 1099235 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público o arquivamento do(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
1. Autorização para Intervenção Ambiental: *Carlos Antônio Rodrigues de Souza/Ponte Velha Gleba A (Loteamento Residencial Granville) - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca; Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa – Turmalina/MG – PA/Nº
14010000420/2017. Motivo: A pedido do empreendedor. *João Moreira
Mendes/Fazenda Mandassaia Lote 13 - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca – Leme do Prado/MG – PA/Nº 14010000103/2017.
Motivo: Pelo não atendimento a informações complementares.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
17 1098906 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: 1) Licença de Operação Corretiva: *Codife - Comércio, Indústria e Representação Ltda. – Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados – Itaúna/MG – PA/Nº
04279/2006/007/2017 - Classe 3. - Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
17 1099161 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente
Presidente: Eduardo Pedercini Reis
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, à servidora:
NOME
TANIA CRISTINA DE SOUZA
MASP
CARREIRA
11607025
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
II
A
NOVA SITUAÇÃO
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
II
B
16/05/2018
17 1099239 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, à servidora:
NOME
MASP
ROSANGELA MARIA ALVES ROCHA 10210482
GUIMARAES
CARREIRA
TAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
I
F
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
I
G
VIGÊNCIA
29/04/2018
17 1099236 - 1
INFORMA DA ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, no uso de suas
atribuições, torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Fernando da Cunha Lara - Para: Luiz Antônio Mânica. PA/Nº
07040000001/17.Validade: Prazo remanescente.
(a) Afonso Rodrigues Boaventura. Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade - URFBIO Noroeste.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*Rodolfo da Silva Barbosa/Fazenda Santa Rosa, Gleba 02 - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG
- PA/Nº 07030000919/16. Motivo: Não atendimento a informações
complementares. *Francisco Sales Jales/Fazenda Tamanduá - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG
- PA/Nº 07030000484/17. Motivo: Não atendimento a informações
complementares.
(a) Afonso Rodrigues Boaventura. Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade - URFBIO Noroeste.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, no uso de suas
atribuições, torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Fulgêncio Durães Coutinho/Fazenda Pé da Serra ou Lamarão - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Buritis/MG - PA/Nº
07010000569/17. DAIA Nº 0034159-5. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
09/05/2018. *Luiz Antônio Soave/Fazenda Marco Real - Supressão da
cobertura vegetal com destoca - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000237/18.
DAIA Nº 0034146-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/05/2018.
(a) Afonso Rodrigues Boaventura. Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade - URFBIO Noroeste.
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, no uso de suas
atribuições, torna público o indeferimento dos processos de Autorização para Intervenção Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo
identificados:
*Fernando Lucas Urban e Outra/Fazenda Bom Jesus I e II - Regularização de ocupação antrópica consolidada em APP - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 3422/2017. Motivo: Perda do objeto. *André Luís Fazanaro e Outros/Fazenda Santa Clara, São Paulo e Suçuarana - Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca - João Pinheiro/MG - PA/Nº
07020000356/18. Motivo: Perda do objeto. *Votorantim Metais Zinco
S.A./Fazenda Sítio Moscou e Ambrósio - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000014/17. Motivo:
por impossibilidade técnica. *Eloísio Nunes Guimarães/Fazenda Barreiro - Regularização de Reserva Legal: Demarcação e Averbação ou
Registro; Compensação - Lagamar/MG - PA/Nº 07030000972/17.
Motivo: por impossibilidade Jurídica. *Empreendimentos Imobiliários JPB Paracatu SPE Ltda./Fazenda Espalha - Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000335/18.
Motivo: Perda do objeto. *Tunemaça Shimada/Fazenda Curral do Fogo
- Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Unaí/MG - PA/
