Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 536, de 13 de novembro de 2019)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da rede existente
na propriedade de Edna dos Santos Alves na coordenada 661369:7797672, área rural do Município de Barão de
Cocais, percorre-se em linha reta 43 m até a rede existente na coordenada 661411:7797672, compreendendo a
distância total de 43 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 645 m².
DECRETO NE Nº 537, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento da Minas Gerais Participações S.A, no valor
de R$2.250.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 11 Lei
nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$2.250.00,00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil reais) em favor da Minas Gerais Participações S.A, na ação de Suporte ao Desenvolvimento Estadual – 5.19.1.04.122.108.6003.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – do saldo financeiro de Recursos Próprios da Minas Gerais Participações S.A, no valor de
R$800.000,00 (oitocentos mil reais);
II – do Tesouro Estadual, no valor de R$1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil
reais), conforme o Decreto NE nº 27, de 29 de janeiro de 2019, e o Decreto NE nº 230 de 29 de março de
2019.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
13 1293400 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
09/03/2019, pelo qual ROSÂNGELA SIMÃO PAULINO, MASP
959738-6, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
foi colocada à disposição do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos - MDH, de 22/02/2019 a 31/12/2019, sem ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social à disposição do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MDH, de 22/02/2019 a 31/12/2019, com ônus para o
cedente mediante reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 17/2019, para regularizar situação funcional:
ROSÂNGELA SIMÃO PAULINO/MASP:959738-6/ANGPD III/J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/09/2019, a
disposição de ALINE DO CARMO LUZ, MASP 1229041-7, lotada
na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à JUSTIÇA
FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS, pelo período até 31/12/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RINALDO DE SOUZA BARROS, MASP 13947254, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 AV1100281, de recrutamento amplo,
para chefiar a Auditoria Setorial da Advocacia Geral do Estado da Controladoria-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIENE VIEIRA DE PAULA,
MASP 176.476-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PM1102388 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 PM1102388, de recrutamento
amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KAMILA FRANCISCA SILVA
FERREIRA, MASP 1.393.877-4, do cargo de provimento em comissão DAD-3 OV1101299 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AGRIPINA MARIA DE SOUSA
FRAGA, MASP 1205617-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100930 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
31/10/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO MÁRCIO DE CARVALHO RIOS JUNIOR, MASP 1478261-9, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 SA1101848 da Secretaria de Estado de Saúde, a
contar de 14/10/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa JOANA DALVA DE MIRANDA,
MASP 363612-3, da função gratificada FGD-5 SA1100355 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ANA FLAVIA DE PAIVA MENDES, MASP 1420554-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101784, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA LUISA LARA SIQUEIRA, MASP 1477368-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 SA1100930, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, FELIPE RIBEIRO MARTINS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SA1100367, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ISAQUE BRUNO FERREIRA VERMELHO, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101848, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ALETEA FERREIRA PRADO DE FIGUEIREDO, MASP
669379-0, para a função gratificada FGD-5 SA1100355 da Secretaria
de Estado de Saúde.
retifica os atos de EXONERAÇÃO e REVOGAÇÃO de CAMILA
MOREIRA DE CASTRO, MASP 752.280-8, da Secretaria de Estado
de Saúde, publicados em 15/05/2019: fazendo constar no texto original
“a contar de 13/05/2019”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, GILDA PEREIRA DOS SANTOS, MASP 1076832-3, para
a função gratificada FGD-4 ED1100505 da Secretaria de Estado de
Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Estadual do Meio Ambiente à disposição da Controladoria Geral
do Estado - CGE, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com
ônus para o cessionário:
MÁRCIO FRANCISCO DE SOUZA / MASP 1.043.851-3 / TÉCNICO
AMBIENTAL.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, de 18/10/2019
a 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
RICARDO LOPES MARTINS, MASP 667.605-0, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL,
EPPGG.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa GRAZIELA CAROLINA GONÇALVES DOS SANTOS, MASP 1396951-4, da função gratificada FGD-5
OV1101607 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa VERA ILDA TORRES MENEZES,
MASP 1399726-7, da função gratificada FGD-2 OV1101077 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
Pela Fundação João Pinheiro
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, GRAZIELA CAROLINA GONCALVES DOS SANTOS,
MASP 1.396.951-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
OV1101299, de recrutamento limitado, para chefiar o Núcleo de Qualidade da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação João Pinheiro, a afastar-se de suas atribuições, no período de
18/11/2019 a 27/11/2019, para participar do Evento da France Amerique Latine (FAL), em Toulousse-França, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
MARIA JOSÉ NOGUEIRA, MASP 1277814-8, ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE-AEPS, NÍVEL V, GRAU D.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, CAROLINA PROIETTI IMURA, MASP
1249249-2, do cargo de provimento em comissão DAI-39 JP1100023,
da Fundação João Pinheiro, a contar de 11/11/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Fundação Ezequiel Dias à disposição da
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente mediante
reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº nº19 CN057/2019, para regularizar situação funcional:
ELIAS RODRIGUES PEREIRA - MASP:1036965-0 - AUST IV.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALDEMIR DE CARVALHO GUIMARÃES, MASP 0669483-0,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 AV1100107, de recrutamento amplo, para chefiar a Controladoria Setorial da Secretaria de
Estado de Saúde da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ISADORA FRAGA PEDROSA, MASP 1286422-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 AV1100299, de recrutamento amplo,
da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARIA DA GLÓRIA MOREIRA SANTOS, MASP 1229711-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 AV1100286, de recrutamento amplo, da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
KAMILA FRANCISCA SILVA FERREIRA, MASP 1.393.877-4,
para a função gratificada FGD-7 OV1100263 da Ouvidoria-Geral do
Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, VERA ILDA TORRES MENEZES, MASP 1399726-7, para a
função gratificada FGD-5 OV1101607 da Ouvidoria-Geral do Estado
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a GRAZIELA CAROLINA GONCALVES DOS SANTOS , MASP 1.396.951-4, chefe do
Núcleo de Qualidade, a gratificação temporária estratégica GTED-2
OV1100859 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RICARDO DE MOURA GOMES,
MASP 1479032-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6
CI1100959 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
8/10/2019, pelo qual AGRIPINA MARIA DE SOUSA FRAGA,
MASP 1205617-2, foi nomeada para o cargo DAD-3 SA1100930 da
Secretaria de Estado de Saúde.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de retificação publicado em 23/5/2019, de CAMILA MOREIRA DE CASTRO, MASP
752.280-8, da Secretaria de Estado de Saúde.
Pela Fundação João Pinheiro
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, em prorrogação, de 01/01/2019 a
10/09/2019, com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 007/2018:
ANA PAULA NASCIMENTO CHAIN; MASP 1211198-5; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/B.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de
2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor
abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, o afastamento de suas atribuições, no período de 14/10/2019 a 25/10/2019,
para participar da Eurospine 2019, em Helsinki-Finlândia, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas a mesma:
RONEY VICENTE, MASP 290405-0.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, até 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
ADRIANA DE OLIVEIRA PETROCCHI; MASP 668505-1; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE II/A.
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, a
afastar-se de suas atribuições, no período de 13/11/2019 a 18/11/2019,
para participar da Hemcibra Exchange Meeting - Non Inhibitor Launch,
em Dublin/Irlanda, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
ANA MARIA TUYAMA BARBOSA / MASP -10499929 / MEDHHMEDICO HEMATOLOGISTA.
quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 – 3
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, a
afastar-se de suas atribuições, no período de 13/11/2019 a 18/11/2019,
para participar da Hemcibra Exchange Meeting - Non Inhibitor Launch,
em Dublin/Irlanda, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
PATRICIA SANTOS RESENDE CARDOSO / MASP -1050337-3 /
MEDHH-MEDICO HEMATOLOGISTA.
13 1293399 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 373.760-8, Melissa de Oliveira Duarte, Procurador do Estado PE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20.10.2019.
MASP 373.842-4, Flavia Bianchini Mesquita, Procurador do Estado PE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24.10.2019.
MASP 373.854-9, Andréa Maura Campedelli Machado Piedade, Procurador do Estado - PE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 25.10.2019.
MASP 373.855- 6, Carlos Victor Muzzi Filho, Procurador do Estado PE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 21.10.2019.
MASP 374.130-3, Adriana Gonçalves Myrrha, Procurador do Estado PE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 31.10.2019.
MASP 374.135-2, Shirley Daniel de Carvalho, Procurador do Estado PE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28.10.2019.
MASP 374.137-8, Telma Regina Pereira Santos Rodrigues, Procurador do Estado - PE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 31.10.2019.
MASP 374.157-6, Flávia Aparecida Halley de Lima e Silva, Gestor
Governamental - GGOV, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 29.10.2019.
MASP 374.349-9, Regina Lúcia da Silva, Procurador do Estado - PE,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04.11.2019.
MASP 452.104-3, Eder Sousa, Procurador do Estado - PE, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 17.10.2019.
MASP 661.414-3, Luísa Cristina Pinto e Netto, Procurador do Estado PE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06.11.2019.
MASP 1.221.228-8, Brenna Corrêa Franca Gomes, Procurador
do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
17.04.2019.
MASP 1.270.223-9, Roberta Guilherme Costa Ferreira Neto, Procurador do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 21.10.2019.
MASP 1.369.114-2, Renata Leite de Almeida Reis, Agente Governamental - AGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
25.10.2019.
MASP 1.373.594-9, Juliana de Oliveira Pacheco, Agente Governamental - AGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
30.09.2019.
MASP 1.373.905-7, Alexandra Magalhães Neves, Procurador do Estado
- PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 07.10.2019.
MASP 1.374.971-8, Camila Cavazza Bittermann, Gestor Governamental - GGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
25.10.2019.
MASP 1.374.986-6, Leonardo Matos Clement, Procurador do Estado PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21.10.2019.
MASP 1.375.015-3, Marcos Saulo de Carvalho, Procurador do Estado PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21.10.2019.
MASP 1.375.500-4, Irani José de Matos Barbosa, Agente Governamental - AGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
28.10.2019.
MASP 1.376.500-3, Jonathan Argentino dos Reis Carlos, Agente
Governamental - AGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30.10.2019.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à:
MASP 172.316-2, Ana Maria de Barcelos Martins, Procurador do
Estado - PE, referentes aos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º quinquênios, a partir de
05.10.2019.
MASP 373.760-8, Melissa de Oliveira Duarte, Procurador do Estado PE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 20.10.2019.
MASP 373.842-4, Flávia Bianchini Mesquita, Procurador do Estado PE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 24.10.2019.
MASP 373.854-9, Andréa Maura Campedelli Machado Piedade,
Procurador do Estado - PE, referente ao 5º quinquênio, a partir de
25.10.2019.
MASP 373.855- 6, Carlos Victor Muzzi Filho, Procurador do Estado PE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 21.10.2019.
MASP 374.130-3, Adriana Gonçalves Myrrha, Procurador do Estado PE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 31.10.2019.
MASP 374.135-2, Shirley Daniel de Carvalho, Procurador do Estado PE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 28.10.2019.
MASP 374.143-6, Marco Túlio Caldeira Gomes, Procurador do Estado
- PE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 02.11.2019.
MASP 374.157-6, Flávia Aparecida Halley de Lima e Silva, Gestor Governamental - GGOV, referente ao 5º quinquênio, a partir de
29.10.2019.
MASP 374.160-0, Sheila Glória Simões Murta, Procurador do Estado PE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 10.11.2019.
MASP 374.349-9, Regina Lúcia da Silva, Procurador do Estado - PE,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 04.11.2019.
MASP 376.917-1, Dario de Castro Brant Moraes, Procurador do Estado
- PE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 03.11.2019.
MASP 452.104-3, Eder Sousa, Procurador do Estado - PE, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 17.10.2019.
MASP 661.414-3, Luísa Cristina Pinto e Netto, Procurador do Estado PE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 06.11.2019.
MASP 900.708-9, Marcos dos Reis Nascimento, Oficial de Serviços Operacionais, referente ao 9º quinquênio de exercício, a partir de
29.10.2019.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à MASP 348.648-7, Ana Maria de Barcelos Martins, Procurador do
Estado – PE, a partir de 05.10.2019.
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação no “MG” de 11.10.2019 – Férias-Prêmio
Afastamento, referente à MASP 900.708-9, Marcos dos Reis Nascimento, por 1 mês a partir de 18.11.2019.
LICENÇA GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata
a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à MASP 1.379.056-3, Nádia Regina
Alves da Costa Silva, a partir de 21.10.2019.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, referente à
MASP 1.373.594- 9, de Juliana de Oliveira Pacheco para Juliana de
Oliveira Pacheco da Silva.
Fernanda Alen Gonçalves da Silva
Diretora-Geral
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191113212400013.
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